sessão 812


  • 02/10/2017
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

SESSÃO ORDINÁRIA 812/2017


Pauta

 
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Câmara Municipal de Vereadores

Boa Vista do Cadeado – RS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº. 812/2017, DO DIA 02 DEOUTUBRO DE 2017.

(  ) Declaro aberta esta Sessão Ordinária nº. 812/2017, do dia02 de outubro de 2017. Cumprimento os Srs. Vereadores, assessores e membros da comunidade presentes.

( ) Convido o Vereador  Jorge Schwerzpara fazer a leitura de um texto Bíblico.

( )  Coloco em discussão a Ata nº. 811/2017, da Sessão Ordinária realizada no dia25 desetembro de 2017.

( ) Ninguém se manifestando coloco a Ata em votação. Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

( )Aprovada a Ata nº. 811/2017

(  ) Solicito a leitura do Ofício nº 170/2017 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito.

(  ) Solicito a leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 116/2017.

(  ) Coloco em discussão a Emenda nº. 01 ao Projeto de Lei Complementar nº. 116/2017.

(  ) Ninguém se manifestando coloco em votação a Emenda nº 01 referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 116/2017. Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovada a Emenda nº 01 referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 116/2017.

(  ) Coloco em discussão a Emenda nº. 02 ao Projeto de Lei Complementar nº. 116/2017.

(  ) Ninguém se manifestando coloco em votação a Emenda nº 02 referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 116/2017. Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovada a Emenda nº 02 referente ao Projeto de Lei Complementar  nº. 116/2017.

(  ) Em Pauta o Projeto de Lei Complementar nº. 116/2017 que - “Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (L C 001 de 31 de dezembro de 2002) sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.”

(  ) Coloco em discussão o Projeto de Lei Complementar nº. 116/2017.

(  ) Ninguém se manifestando coloco em votação o Projeto de Lei Complementar nº. 116/2017 com Emendas. Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovado com Emendas o  Projeto de Lei Complementar nº. 116/2017

(  ) Em Pauta o Projeto de Resolução nº. 02/2017 de origem do Poder Legislativo que - “Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dês mil reais).

(  ) Coloco em discussão o Projeto de Resolução nº. 02/2017.

(  ) Ninguém se manifestando coloco em votação o Projeto de Resolução nº. 02/2017. Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovado o Projeto de Resolução nº 02/2017.

(  ) Solicito a leitura do Ofício nº 172/2017 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito.

(  ) Coloco em discussão o Ofício nº. 172/2017 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito.

(  ) Ninguém se manifestando coloco em votação o Ofício nº. 172/2017 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito. Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovado o Ofício nº. 172/2017 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito.

(  )Solicito a leitura do Projeto de Lei nº. 871/2017.

(  ) Comunico que o referido Projeto de Lei ficará Baixado ás Comissões para apreciação, discussão e posterior votação.

(  )Solicito a leitura do Projeto de Lei nº. 872/2017.

(  ) Comunico que o referido Projeto de Lei ficará Baixado ás Comissões para apreciação, discussão e posterior votação.

(  )Solicito a leitura do Projeto de Lei nº. 873/2017.

(  ) Comunico que o referido Projeto de Lei ficará Baixado ás Comissões para apreciação, discussão e posterior votação.

ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, agradeço a presença dos Srs. Vereadores, assessores e pessoas da comunidade que estiveram presentes. Convoco os Srs. Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada dia09 de outubro de 2017,  às 18:00 horas neste mesmo local. A Sessão está encerrada.



Ata

 

  ATA nº. 812/2017 de 02/10/2017

Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (02/10/2017) às dezoito horas (18h00min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº. 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Paulo Roberto Nogara pela Bancada do PMDB; José Fracaro, Ataides da Cruz Lima e Gilberto de Freitas pela Bancada do PP; Gerson Luis Becker, João Alberto Rodrigues Machado, Jorge Schwerz, Filipe da Silva Barasuol e Cleusa de Moura pela Bancada do PDT. A Sessão foi aberta e presidida pelo Presidente Vereador Gerson Luis Becker o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes e convidou o VereadorJorge Schwerz para que fizesse a leitura de um texto da Bíblia. Concluído o momento de meditação, o Presidente colocou em discussão a ATA Nº. 811/2017, da Sessão Ordinária realizada no dia vinte cinco do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (25/09/2017), não havendo manifestação a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando seqüência aos trabalhos o Presidentesolicitou a leitura do Ofício nº 170/2017 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito que – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº. 116/2017 para que o mesmo seja analisado e depois votado pelos vereadores.  Solicitada a leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 116/2017 que – “Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (LC 001 de 31 de dezembro de 2002), sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”. Colocado em Pauta o referido Projeto de Lei Complementar.Colocado em discussão a Emenda nº. 01 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 116/2017, houve silêncio nas Bancadas. Colocado em votação a Emenda nº. 01 referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 116/2017 esta foi aprovada por unanimidade. Colocado em discussão a Emenda nº. 02 referente, ao Projeto de Lei Complementar nº. 116/2017 ninguém se manifestou. Colocado em votação a Emenda nº. 02 referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 116/2017 esta foi aprovada por unanimidade. Colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar nº. 116/2017, ninguém se manifestou. Colocado em votação com Emendas o Projeto de Lei Complementar nº. 116/2017 este foi aprovado por Unanimidade. Em Pauta o Projeto de Resolução nº. 02/2017 de origem do Poder Legislativo que - “Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Colocado em discussão o Projeto de Resolução nº. 02/2017, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Resolução nº. 02/2017 este foi aprovado por Unanimidade.Solicitada a leitura do Ofício nº. 172 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito que – encaminha os Projetos de Lei nº. 871/2017, nº 872/2017 e 873/2017 para que os mesmos sejam analisados em Regime de Urgência pelos vereadores e depois votados. Colocado em discussão o Ofício nº. 172/2017 houve silêncio nas Bancadas. Colocado em votação o Ofício nº. 172/2017 este foi aprovado por unanimidade. Solicitada a leitura do Projeto de Lei nº. 871/2017 que – “Estabelece nova diretriz para o programa permanente Bacia Leiteira (Leite Cadeado) de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente projeto de Lei tem com objetivo implantar nova diretriz ao Programa Permanente Bacia Leiteira (Leite Cadeado), tendo em vista que a atividade leiteira tem um importante papel na sustentabilidade das propriedades agrícolas familiares, tanto em razão do auto-consumo, como na geração de renda.O projeto regulamenta de forma mais concisa e coesa o Programa que se encontra em funcionamento, regulamentando os valores das distribuições, em forma de insumos, uma vez que o Município procede a obtenção destes, através de procedimento licitatório. Ademais, o projeto visa estabelecer critérios para obtenção desses benefícios, para que os produtores inadimplentes em outros programas estabelecidos pelo Município, não venham a ser beneficiados. Através da apresentação deste projeto de Lei, o Poder Executivo quer continuar incentivando o crescimento da cadeia produtiva do leite, com a perspectiva de que o produtor rural desenvolva novas atividades agregadoras de valor a sua atividade, permanecendo fixado no campo, gerando recursos para o próprio município e, conseqüentemente, trazendo melhorias para toda a coletividade.Por fim, o Poder Executivo vem solicitar aos Nobres Vereadores a aprovação deste Projeto de Lei, em regime de urgência, para que sejam realizados os procedimentos administrativos, bem como a divulgação dos novos moldes do Programa Bacia Leiteira (Leite Cadeado).O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Solicitada a leitura do Projeto de Lei nº. 872/2017 que – Institui a Patrulha Agrícola Municipal, vinculada a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, e autoriza ao Poder Executivo a executar serviços com os equipamentos da Patrulha Agrícola e maquinários da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Logística, e da outras providências”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Justifica-se o envio do presente Projeto de Lei a esta Câmara de Vereadores para solicitar a autorização para o Poder Executivo realizar os serviços de Patrulha Agrícola, bem como de maquinários da Secretaria de Obras, em propriedades de produtores rurais do Município, conforme solicitação, e com o pagamento de taxas. Ademais, institui a Patrulha Agrícola, que já vem sido desempenhada, em decorrência de Programas em prol ao Produtor Rural (exemplos: Programa Permanente Bacia Leiteira, Grama Perene, entre outros), que fica pendente de regulamentação por Decreto Executivo. Tais medidas são imperiosas a fim de efetivar outros programas já desempenhados pelas Secretarias, com a finalidade de incentivo ao produtor rural, e fomento da produção agropecuária, gerando renda as famílias, e conseqüentemente ao erário público. Sendo assim, o Poder Executivo vem solicitar aos Nobres Vereadores a aprovação deste Projeto de Lei, em regime de urgência, para que sejam realizados os procedimentos administrativos a fim de regulamentar a Patrulha Agrícola, bem como o uso dos maquinários pertencentes à Secretaria de Obras, Infraestrutura e Logística. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação.Solicitada a leitura do Projeto de Lei nº. 873/2017 que – “Altera a Lei n. 817 de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa Permanente de Plantação de Grama Perene”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Justifica-se o envio do presente Projeto de Lei a esta Câmara de Vereadores para solicitar a alteração da Lei 817 de 14 de fevereiro de 2017, uma vez que o Programa da Grama Perene está em andamento e necessita da alteração do início do pagamento, por parte do produtor. Ademais, altera-se, também, a questão do Fundo Rotativo, diante da inexistência deste até o momento, e observado que há dotação orçamentária específica para com a finalidade de “desenvolvimento do gado leiteiro”, torna-se desnecessário a criação do Fundo Rotativo, sendo que o valor ressarcido retornará ao Poder Executivo, para continuação desse e demais programas. Sendo assim, o Poder Executivo vem solicitar aos Nobres Vereadores a aprovação deste Projeto de Lei, em regime de urgência, para que seja alterada a forma como irá ser realizado o pagamento, uma vez que o programa encontra-se em Execução, sem essa previsão correta. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação.ASSUNTOS PESSOAIS: nenhum vereador inscrito para ocupar este espaço. Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia, o Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizadano dia nove de outubro do ano de dois mil e dezessete (09/10/2017),às 18h00min neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a ATA de nº. 812/2017, a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.



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