sessão 898


  • 08/07/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

SESSÃO ORDINARIA 898/2019


Pauta

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Boa Vista do Cadeado – RS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº. 898/2019 DO DIA 08 DE JULHO DE 2019.

(  ) Declaro aberta esta Sessão Ordinária nº. 898/2019, do dia 08 de julho de  2019. Cumprimento os Srs. Vereadores, assessores e membros da comunidade presentes.

(  ) Convido o Vereador Gerson Becker  para fazer a leitura de um texto Bíblico.

(  ) Coloco em discussão a Ata nº. 897/2019, da Sessão Ordinária realizada no dia 1º de julho de 2019.

(  ) Ninguém se manifestando coloco a Ata em votação. Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovada a Ata nº. 897/2019.

 (  ) Solicito a leitura dos Pareceres das Comissões referentes ao Projeto de Lei Complementar nº. 935/2019  de origem do Poder Executivo.

(  ) Em Pauta o Projeto de Lei  nº. 935/2019 que: “INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO “12X36” EM REGIME DE COMPENSAÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADAEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(  ) Coloco em discussão o Projeto de Lei nº. 935/2019.

(  ) Ninguém se manifestando coloco em votação o Projeto de Projeto de Lei nº. 935/2019.  Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovado o Projeto de Lei nº. 935/2019.

ENCERRAMENTO:

(  ) Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, agradeço a presença dos Srs. Vereadores, assessores e pessoas da comunidade que estiveram presentes. Convoco os Srs Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 15 de julho de 2019, às 18:00 horas neste mesmo local. A Sessão está encerrada.



Ata

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Boa Vista do Cadeado –

  ATA nº. 898 de 08/07/2019

Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove (08/07/2019) às dezoito horas (18h00min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº. 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Paulo Roberto Nogara pela Bancada do MDB, José Fracaro, Ataídes da Cruz Lima e Gilberto de Freitas pela Bancada do P; Jorge Schwerz, Gerson Luis Becker, Filipe da Silva Barasuol, João Alberto Rodrigues Machado e Cleusa de Moura pela Bancada do PDT. A Sessão foi aberta e presidida pelo Vereador Presidente Filipe da Silva Barasuol o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes e convidou o Vereador Gerson Becker para que fizesse a leitura de um texto da Bíblia. Concluído o momento de meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata nº. 897/2019, da Sessão Ordinária realizada no dia primeiro do mês de julho do ano de dois mil e dezenove (1º/07/2019), não havendo manifestação a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.Dando seqüência aos trabalhos o Presidente solicitou a leitura dos Pareceres das Comissões referentes ao Projeto de Lei nº. 935/2019 que - “Institui a Jornada de Trabalho “12X36” em regime de compensação aos servidores do Município de Boa Vista do Cadeado/RS e dá outras providências”. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: RELATÓRIO: I – O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo instituir a jornada de trabalho “12x36” em regime de compensação aos servidores do Município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: II – No que concerne à competência do Município para dispor acerca da matéria objeto do projeto em análise, tem-se que esta está corretamente exercida, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. III - No que tange à materialidade, é possível concluir que o Projeto preenche os requisitos legais e constitucionais para sua apreciação por esta egrégia Casa Legislativa. IV - No que diz respeito à forma, o mesmo está configurado corretamente. ENCAMINHAMENTO: V – Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 935/2019, de autoria do Poder Executivo. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: RELATÓRIO: I – O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo instituir a jornada de trabalho “12x36” em regime de compensação aos servidores do Município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências. II – Acompanha o projeto de lei a Orientação Técnica da Procuradoria Jurídica. VOTO DO RELATOR: III – Analisou-se a questão orçamentária e financeira que circunda o projeto, de forma que se constatou não haver, neste tocante, óbices a sua tramitação. ENCAMINHAMENTO DO PARECER: IV – Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº935/2019, de autoria do Poder Executivo. COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: RELATÓRIO: I – O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo instituir a jornada de trabalho “12x36” em regime de compensação aos servidores do Município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências. II - Acompanha o projeto de lei a Orientação Técnica da Procuradoria Jurídica. VOTO DO RELATOR: III – A matéria tratada no projeto de lei é de interesse local, de forma a atender a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal. A fim de argumentação técnica, junta-se a Orientação Técnica emitida pela Procuradoria Jurídica desta Casa. Não se vislumbra óbices à tramitação da matéria. ENCAMINHAMENTO DO VOTO: I - Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 935/2019, de autoria do Poder Executivo.  Em Pauta o Projeto de Lei nº. 935/2019 de origem do Poder Executivo. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº. 935/2019 ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei nº. 935/2019 este foi aprovado por unanimidade.Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia, o presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia quinze de julho do ano de dois mil e dezenove (15/07/2019), às 18hs: 00min neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a ATA de Nº. 898/2019, a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Vereador Filipe da Silva Barasuol e pelo Secretário, Vereador Gerson Luis Becker.



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