sessão 901


  • 29/07/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

SESSÃO ORDINÁRIA 901/2019


Pauta

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Boa Vista do Cadeado – RS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº. 901/2019 DO DIA 29 DE JULHO DE 2019.

(  ) Declaro aberta esta Sessão Ordinária nº. 901/2019, do dia 29 de julho de  2019. Cumprimento os Srs. Vereadores, assessores e membros da comunidade presentes.

(  ) Convido o Vereador Gerson Becker  para fazer a leitura de um texto Bíblico.

(  ) Coloco em discussão a Ata nº. 900/2019, da Sessão Ordinária realizada no dia 22 de julho de 2019.

(  ) Ninguém se manifestando coloco a Ata em votação. Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovada a Ata nº.900/2019.

 (  ) Solicito a leitura dos Pareceres das Comissões referentes ao  Projeto de Lei nº. 936/2019 de origem do Poder Executivo

(  ) Em Pauta o Projeto de Lei nº. 936/2019 que – “Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público”.

(  ) Coloco em discussão o Projeto de Lei nº. 936/2019.

(  ) Ninguém se manifestando coloco em votação o Projeto de Projeto de Lei nº. 936/2019.  Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovado o Projeto de Lei nº. 936/2019

PROPOSIÇÕES:

(  ) Solicito a leitura do Pedido de Providências protocolado pelo Vereador Ataides da Cruz Lima da Bancada do P.

( ) o Pedido será encaminhado ao Setor competente da Administração Municipal.

ASSUNTOS DA PRESIDÊNCIA:

(  ) Filipe Barasuol

ENCERRAMENTO:

(  ) Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, agradeço a presença dos Srs. Vereadores, assessores e pessoas da comunidade que estiveram presentes. Convoco os Srs Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 05 de agosto de 2019, às 18:00 horas neste mesmo local. A Sessão está encerrada.



Ata

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Boa Vista do Cadeado –

  ATA nº. 901 de 29/07/2019

Aos vinte nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove (29/07/2019) às dezoito horas (18h00min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº. 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Paulo Roberto Nogara pela Bancada do MDB, José Fracaro, Ataídes da Cruz Lima e Gilberto de Freitas pela Bancada do P; Jorge Schwerz, Gerson Luis Becker, Filipe da Silva Barasuol, João Alberto Rodrigues Machado e Cleusa de Moura pela Bancada do PDT. A Sessão foi aberta e presidida pelo Vereador Presidente Filipe da Silva Barasuol o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes e convidou o Vereador Gerson Becker para que fizesse a leitura de um texto da Bíblia. Concluído o momento de meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata nº. 900/2019, da Sessão Ordinária realizada no dia vinte dois do mês de julho do ano de dois mil e dezenove (22/07/2019), não havendo manifestação a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.Solicitada a leitura dos Pareceres das Comissões referentes ao Projeto de Lei nº. 936/2019 que – “Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.” COMISSÃO DE JUSTIÇA  E REDAÇÃO: RELATÓRIO: I – O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público. VOTO DO RELATOR: II – O Presente projeto de lei tem por objetivo a contratação por excepcional interesse público de um motorista (40h). III. No que concerne à competência do Município para dispor acerca da matéria objeto do projeto em análise, tem-se que esta está corretamente exercida, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. IV. No que tange à materialidade, é possível concluir que o Projeto preenche os requisitos legais e constitucionais para sua apreciação por esta egrégia Casa Legislativa. V. No que diz respeito à forma, não vislumbro óbices. ENCAMINHAMENTO: VI – Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 936/2019, de autoria do Poder Executivo. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: RELATÓRIO: I – O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público. VOTO DO RELATOR: II -  A matéria tratada no projeto de lei é de interesse local, de forma a atender a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal. A fim de argumentação técnica, junta-se a Orientação Técnica emitida pela Procuradoria Jurídica desta Casa. Além do mais, analisou-se o interesse público contido no texto projetado, restando amplamente demonstrado, face à necessidade imperiosa dos serviços de motorista para o regular funcionamento de serviços essenciais ao município. A necessidade da contratação emergencial repousa na vacância temporária do cargo tendo em vista a exoneração do servidor que até então o ocupava. ENCAMINHAMENTO DO VOTO: I- Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 936/2019, de autoria do Poder Executivo. COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: RELATÓRIO: I – O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público. VOTO DO RELATOR: II -  Analisou-se a questão orçamentária e financeira que circunda o projeto, de forma que se constatou a existência de dotações orçamentárias que permitam à contratação temporária do profissional, não havendo, neste tocante, óbices a sua tramitação, vez que a contratação emergencial visa suprir temporariamente a necessidade excepcional de serviço. ENCAMINHAMENTO DO PARECER: I - Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 936/2019, de autoria do Poder Executivo. Em Pauta o Projeto de Lei nº. 936/2019. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº. 936/2019 ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei nº. 936/2019 este foi aprovado por unanimidade. PROPOSIÇÕES: Pedido de Providências: protocolado pelo Vereador Ataídes da Cruz Lima da Bancada do P que – solicita que a Administração Municipal através da Secretaria de Saúde faça a colocação de mais cadeiras para os pacientes que ficam na fila aguardando para retirada de sangue no Posto de Saúde. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Pedido se faz necessário devido ao grande número de pacientes que aguardam na fila nos dias agendados para retirada de sangue, sendo necessário disponibilizar mais cadeiras para que os mesmos aguardem sentados. O Presidente comunicou que o referido Pedido será encaminhado ao Setor Competente da Administração Municipal. ASSUNTOS DA PRESIDÊNCIA: o Presidente Filipe da Silva Barasuol se manifestou sobre a participação dele e dos vereadores João Alberto Rodrigues Machado, Gerson Becker, Cleusa de Moura, Jorge Schwerz e Paulo Nogara  na reunião da ASCAMAJA realizada no dia 26 de julho na Comunidade de Campina Redonda na cidade de Espumoso/RS, onde levaram o Ofício a respeito da produção leiteira do nosso município , onde teve uma reunião dia 22 de julho para definir que medidas tomar e ficou decidido levar o Ofício o qual será enviado ao Secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Lido na íntegra o Ofício: “ Excelentíssimo Senhor Covatti Filho, Secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. É com satisfação que cumprimentamos Vossa Excelência, na oportunidade solicitamos que sejam tomadas providências quanto a crise que se abateu no setor leiteiro, tendo em vista a queda dos preços no último mês que variou de R$ 0,20 à R$ 0,30. Desse modo, torna-se insustentável a manutenção da atividade devido ao alto custo de produção. Em 2017, Boa Vista do Cadeado contava com 95 produtores de leite, já em 2019 são 80. Em média pequenos produtores que tem como atividade principal o leite. Assim o cenário futuro da produção fica comprometido, precisamos do envolvimento de todos na busca de soluções  a curto e médio prazo para este grave problema que o setor está enfrentando, seja  solucionado. Evitando assim que outros produtores acabem abandonando a atividade leiteira prejudicando a geração de renda no campo. Sendo o que se apresenta para o momento e contando com o apoio de Vossa Excelência ao pleito apresentado,nos despedimos, renovando sentimentos de elevada estima e distinguida consideração. Atenciosamente Fábio Mayer Barasuol/Prefeito Municipal  e Filipe Barasuol/Presidente  da Câmara de Vereadores”.Então foi levado este ofício a reunião da Ascamaja na sexta feira dia 26 de julho o qual será enviado ao Secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia, o presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia cinco de agosto do ano de dois mil e dezenove (05/08/2019), às 18hs: 00min neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a ATA de Nº. 901/2019, a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Vereador Filipe da Silva Barasuol e pelo Secretário, Vereador Gerson Luis Becker.



Pronunciamento

VEREADOR -PRESIDENTE FILIPE BARASUOL BANCADA :PDT

o Presidente Filipe da Silva Barasuol se manifestou sobre a participação dele e dos vereadores João Alberto Rodrigues Machado, Gerson Becker, Cleusa de Moura, Jorge Schwerz e Paulo Nogara  na reunião da ASCAMAJA realizada no dia 26 de julho na Comunidade de Campina Redonda na cidade de Espumoso/RS, onde levaram o Ofício a respeito da produção leiteira do nosso município , onde teve uma reunião dia 22 de julho para definir que medidas tomar e ficou decidido levar o Ofício o qual será enviado ao Secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Lido na íntegra o Ofício: “ Excelentíssimo Senhor Covatti Filho, Secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. É com satisfação que cumprimentamos Vossa Excelência, na oportunidade solicitamos que sejam tomadas providências quanto a crise que se abateu no setor leiteiro, tendo em vista a queda dos preços no último mês que variou de R$ 0,20 à R$ 0,30. Desse modo, torna-se insustentável a manutenção da atividade devido ao alto custo de produção. Em 2017, Boa Vista do Cadeado contava com 95 produtores de leite, já em 2019 são 80. Em média pequenos produtores que tem como atividade principal o leite. Assim o cenário futuro da produção fica comprometido, precisamos do envolvimento de todos na busca de soluções  a curto e médio prazo para este grave problema que o setor está enfrentando, seja  solucionado. Evitando assim que outros produtores acabem abandonando a atividade leiteira prejudicando a geração de renda no campo. Sendo o que se apresenta para o momento e contando com o apoio de Vossa Excelência ao pleito apresentado,nos despedimos, renovando sentimentos de elevada estima e distinguida consideração. Atenciosamente Fábio Mayer Barasuol/Prefeito Municipal  e Filipe Barasuol/Presidente  da Câmara de Vereadores”.Então foi levado este ofício a reunião da Ascamaja na sexta feira dia 26 de julho o qual será enviado ao Secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. 


Conteúdo indisponível no momento.

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta

Avenida Cinco Irmãos, 1080, Centro, Boa Vista do Cadeado, RS - CEP 98118-000 - (55) 3643 1076

Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h

Visualizar mapa