sessão 904


  • 19/08/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

SESSÃO ORDINÁRIA 904/2019


Pauta

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Boa Vista do Cadeado – RS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº. 904/2019 DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2019.

(  ) Declaro aberta esta Sessão Ordinária nº. 904/2019, do dia 19 de agosto de  2019. Cumprimento os Srs. Vereadores, assessores e membros da comunidade presentes.

(  ) Convido o Vereador Gerson Becker  para fazer a leitura de um texto Bíblico.

(  ) Coloco em discussão a Ata nº. 903/2019, da Sessão Ordinária realizada no dia 12 de agosto de 2019.

(  ) Ninguém se manifestando coloco a Ata em votação. Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovada a Ata nº.903/2019.

(  ) Solicito a leitura da Justifica de Falta da Sessão Ordinária do dia 12 de agosto do corrente ano protocolada pelo Vereador Paulo Nogara .

(  ) Coloco em discussão  a Justificativa de Falta protocolada pelo Vereador Paulo Nogara.

 (  ) Ninguém se manifestando coloco em votação a Justificativa de Falta protocolada pelo Vereador Paulo Nogara.

 (  ) Aprovada a Justificativa de Falta protocolada pelo Vereador Paulo Nogara.

(  ) Solicito a leitura do Ofício encaminhado pelo MDB .

(  ) Coloco em discussão o  Ofício encaminhado pelo MDB

(  ) Ninguém se manifestando coloco em votação o Ofício encaminhado pelo MDB.

 (  ) Aprovado o Ofício encaminhado pelo MDB.

(  ) Solicito a leitura do Ofício nº. 97/2019 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito.

(  ) Coloco em discussão o  Ofício nº. 97/2019 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito.

 (  ) Ninguém se manifestando coloco em votação o Ofício nº. 97/2019 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito.

(  ) Aprovado o Ofício nº. 97/2019 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito.

(  ) Solicito a leitura do Projeto de Lei nº. 937/2019 de origem do Poder Executivo.

(  ) Comunico que o referido Projeto de Lei ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação.

(  ) Solicito a leitura do Ofício nº. 98/2019 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito.

(  ) Coloco em discussão o  Ofício nº. 98/2019 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito.

 (  ) Ninguém se manifestando coloco em votação o Ofício nº. 98/2019 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito.

(  ) Aprovado o Ofício nº. 98/2019 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito.

(  ) Solicito a leitura do Projeto de Lei Complementar  nº. 127/2019 de origem do Poder Executivo.

(  ) Comunico que o referido Projeto de Lei ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação.

PROPOSIÇÕES:

(  ) Solicito a leitura do Pedido de Providências protocolado pela Vereadora Cleusa de Moura da Bancada do PDT.

(  ) O Pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal.

ENCERRAMENTO:

(  ) Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, agradeço a presença dos Srs. Vereadores, assessores e pessoas da comunidade que estiveram presentes. Convoco os Srs Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 26 de agosto de 2019, às 18:00 horas neste mesmo local. A Sessão está encerrada.



Ata

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Boa Vista do Cadeado –

 

ATA nº. 904 de 19/08/2019

Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (19/08/2019) às dezoito horas (18h00min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº. 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Paulo Roberto Nogara pela Bancada do MDB; José Fracaro, Ataídes da Cruz Lima e Gilberto de Freitas pela Bancada do P; Jorge Schwerz, Gerson Luis Becker, Filipe da Silva Barasuol, João Alberto Rodrigues Machado e Cleusa de Moura pela Bancada do PDT. A Sessão foi aberta e presidida pelo Vereador Presidente Filipe da Silva Barasuol o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes e convidou o Vereador Gerson Becker para que fizesse a leitura de um texto da Bíblia. Concluído o momento de meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata nº. 903/2019, da Sessão Ordinária realizada no dia doze do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (12/08/2019), não havendo manifestação a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.Dando seqüência aos trabalhos o Presidente  solicitou a leitura da Justificativa de Falta na Sessão Ordinária do dia doze de agosto do ano de dois mil e dezenove (12/08/2019) protocolada pelo Vereador Paulo Nogara da Bancada do MDB. Colocada em discussão a Justificativa de Falta na Sessão Ordinária do dia 12/08/2019 protocolada pelo Vereador Paulo Nogara, ninguém se manifestou. Colocada em votação a Justificativa de Falta  na Sessão Ordinária do dia 12/08/2019 protocolada pelo Vereador Paulo Nogara esta foi aprovada por unanimidade.Solicitada a leitura do Ofício encaminhado pelo MDB - Movimento  Democrático Brasileiro que – solicita empréstimo das instalações da Câmara de Vereadores no dia 24 de agosto do corrente ano para realização da Convenção Municipal do MDB. Colocado em discussão o Ofício encaminhado pelo MDB, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Ofício encaminhado pelo MDB este foi aprovado por unanimidade. Solicitada a leitura do Ofício nº. 97/2019 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito que - encaminha Projeto de Lei nº. 937/2019 para que o mesmo seja analisado e votado pelos Vereadores em Regime de Urgência. Colocado em discussão o Ofício nº 97/2019 de origem do Gabinete do Prefeito ninguém se manifestou. Colocado em votação o Ofício nº. 97/2019 de origem do Poder Executivo este foi aprovado por unanimidade.  Solicitada a leitura do Projeto de Lei nº. 937/2019 que – “Dispõe sobre o recebimento de Gratificação por desempenho de Atividade Suplementar como Médico Autorizador e Responsável Técnico, e dá outras providências”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Projeto de Lei, que ora submetemos à apreciação dos Srs. Vereadores, tem por finalidade a criação da gratificação de desempenho de atividade suplementar para o Médico Autorizador e Responsável Técnico, em decorrência que a 9ª Coordenadoria Regional de Saúde, não disponibilizar Médico para desempenhar essa função. A necessidade do Médico Autorizador e Responsável técnico se dá em decorrência da responsabilidade para as liberações das Autorizações de internações Hospitalares, Autorizações para Procedimentos Ambulatoriais, que são denominados de Média e Alta Complexidade. Sem esse profissional o Município não consegue encaminhar a população para exames e procedimentos ambulatoriais, o que acarretaria um risco para a maioria da população, que depende do atendimento pelo SUS. Considerando que no quadro de servidores do Município, há Médico que disponibiliza e preenche os critérios para assumir essa função, bem como ser servidor efetivo, para assumir no que tange a responsabilidade técnica. Ademais, havendo servidor disponível para preencher os requisitos e desempenhar essa atividade suplementar, torna-se a medida mais econômica para o Município, pois o custo de haver outro profissional exclusivamente para essa função, com a qualificação de Médico, seria mais alto, conforme avaliado pela Sec.de Saúde. Sendo assim, encaminha-se o projeto de lei, em regime de urgência, uma vez que há necessidade da regulamentação para que o Médico, servidor do Município, possa desempenhar tal atividade, com a devida gratificação. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Solicitada a leitura do Ofício nº. 98/2019 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito que - encaminha Projeto de Lei Complementar nº. 127/2019 para que o mesmo seja analisado e votado pelos Vereadores em Regime de Urgência. Colocado em discussão o Ofício nº 98/2019 de origem do Gabinete do Prefeito ninguém se manifestou. Colocado em votação o Ofício nº. 98/2019 de origem do Poder Executivo este foi aprovado por unanimidade. Solicitada a leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 127/2019 que – “Acrescenta dispositivos do ISSQN no Código Tributário Municipal”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente projeto de Lei visa estabelecer no Código Tributário Municipal a base decálculo para as atividades da construção civil, acerca do Imposto ISSQN, uma vez que quando da LC nº.112/2017 acabou-se revogando tal dispositivo, quando da atualização de alguns parâmetros desseimposto.Isto posto, visando regularizar a base de cálculo do ISSQN, para atividades daconstrução civil, constantes no art. 77 do CTM, inclui-se o inciso VI, que dispõe sobre a cobrança parapessoa jurídica, bem como nos demais casos, aplicando-se a tabela V do CTM.O Poder Executivo vem solicitar aos Nobres Vereadores a aprovação deste Projeto deLei. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei Complementar ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. PROPOSIÇÕES: Pedido de Providências: protocolado pela Vereadora Cleusa de Moura da Bancada do PDT que –“solicita que a Administração Municipal através da Secretaria de Obras faça o empedramento na estrada que dá acesso ao Tambo de Leite na localidade do Sr. Edgar Maria da Silva.” Exposição de Motivos: o Pedido se faz necessário devido o caminhão do leite não querer entrar na propriedade por causa do estado da estrada e o transporte escolar também encontra a mesma situação. O Presidente determinou o encaminhamento do Pedido ao Setor competente da Administração Municipal. Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia, o presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte seis de agosto do ano de dois mil e dezenove (26/08/2019), às 18hs: 00min neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a ATA de Nº. 904/2019, a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Vereador Filipe da Silva Barasuol e pelo Secretário, Vereador Gerson Luis Becker.



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