sessão 917


  • 18/11/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

SESSÃO ORDINÁRIA 917/2019


Pauta


ESTADO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Boa Vista do Cadeado – RS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº. 917/2019 DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

(  ) Declaro aberta esta Sessão Ordinária nº. 917/2019, do dia 18 de novembro de  2019. Cumprimento os Srs. Vereadores, assessores e membros da comunidade presentes.

(  ) Convido a Vereadora Cleusa de Moura  para fazer a leitura de um texto Bíblico.

(  ) Coloco em discussão a Ata nº. 916/2019, da Sessão Ordinária realizada no dia 11 de novembro de 2019.

(  ) Ninguém se manifestando coloco a Ata em votação. Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovada a Ata nº.916/2019.

(  ) Solicito a leitura do Ofício nº. 141/2019 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito

(  ) Solicito a leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 940/2019

(  ) Comunico que o referido Projeto de Lei Ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação.

(  ) Solicito a leitura do Ofício nº. 147/2019 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito

(  ) Solicito a leitura do  Projeto de Lei nº. 945/2019

(  ) Comunico que o referido Projeto de Lei Ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão, realização de Audiência Pública e posterior votação.

(  ) Solicito a leitura dos Pareceres das Comissões referentes ao Projeto de Lei nº. 943/2019 que – “Autoriza o município de Boa Vista do Cadeado a receber da Mitra Diocesana  de Cruz Alta/RS, através de escritura pública de cessão de direitos de uso o imóvel que descreve, e dá outras providências”

(  ) Solicito a leitura dos Pareceres das Comissões referentes ao Projeto de Lei nº. 944/2019 que – “Autoriza o Poder Executivo a alterar o anexo de metas fiscais das metas do resultado primário na Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2019”.

(  ) Solicito a leitura da Moção de Protesto e Repúdio protocolada pela Bancada do PDT

 (  ) Coloco em discussão a Moção de Protesto e Repúdio protocolada pela Bancada do PDT

 (  ) Ninguém se manifestando coloco em votação Moção de Protesto e Repúdio protocolada pela Bancada do PDT. Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovado  a Moção de Protesto e Repúdio protocolada pela Bancada do PDT

PROPOSIÇÕES:

(  ) Solicito a leitura do Pedido de Providências protocolado pela Vereadora Madalena Cereser da Bancada do P.

(  ) Comunico que o  referido Pedido será encaminhado ao Setor competente da Administração Municipal

 ASSUNTOS PESSOAIS

(  ) Inscrita para ocupar este espaço a Vereadora Jéssica Ferrari da Bancada do PDT

ENCERRAMENTO:

(  ) Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, agradeço a presença dos Srs. Vereadores, assessores e pessoas da comunidade que estiveram presentes. Convoco os Srs Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2019, às 18:00 horas neste mesmo local. A Sessão está encerrada.



Ata

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Boa Vista do Cadeado –

 

ATA nº. 917 de 18/11/2019

 Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (18/11/2019) às dezoito horas (18h00min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº. 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Paulo Roberto Nogara pela Bancada do MDB; Madalena Cereser,  Ataídes da Cruz Lima e Gilberto de Freitas pela Bancada do P; Jorge Schwerz, Jéssica Ferrari, Filipe da Silva Barasuol, João Alberto Rodrigues Machado e Cleusa de Moura pela Bancada do PDT. A Sessão foi aberta e presidida pelo Vereador Presidente Filipe da Silva Barasuol o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes e convidou a Vereadora Cleusa de Moura para que fizesse a leitura de um texto da Bíblia. Concluído o momento de meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata nº. 916/2019, da Sessão Ordinária realizada no dia onze do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (11/11/2019), não havendo manifestação a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando seqüência aos trabalhos o Presidente solicitou a leitura do Ofício nº. 141/2019 enviado pelo Gabinete do Prefeito que – encaminha mensagem substitutiva referente ao Projeto de Lei nº. 940/2019. Solicitada a leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 940/2019 que – “Estabelece normas para o serviço de transporte público individual (táxi) no Município de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Projeto de Lei, que ora submetemos à apreciação dos Srs. Vereadores tem por finalidade instaurar no Município o transporte publico individual (Táxi), em decorrência do apelo populacional, que necessita deste meio de transporte. Com o regramento desta atividade, bem como as concessões sendo realizadas através de concorrência pública, assegura a fiscalização por parte do Município, para que essa atividade seja desenvolvida com segurança pelos taxistas, bem como para os passageiros que utilizarão o serviço. Ademais, o projeto de lei ora submetido estabelece normas para exploração, operacionalização e todos os requisitos para o exercício das atividades dos serviços de táxi, instituindo, bem como os direitos dos Passageiros, os direitos e deveres dos permissionários e dos condutores auxiliares, as categorias de táxi, dos veículos, a modalidade tarifária, os pontos de estacionamento de táxi e as penalidades e medidas administrativas. Outrossim, é oportuno referirmos que os taxistas deverão cumprir os dispositivos da Lei Federal no 12.468/2011, que regulamentou a profissão e criou a obrigatoriedade da realização de cursos para o exercício dessas atividades. Por fim, as políticas de mobilidade urbana são atribuídas ao Poder Público Municipal a gestão do sistema viário no âmbito urbano e nas estradas municipais, cabendo a este o planejamento da circulação e a regulamentação e fiscalização de seu uso, conforme estabelecido na Lei federal no 9503/97, que institui o CTB - Código de Trânsito Brasileiro. O Poder Executivo vem solicitar, em face de tais razões, seja o presente Projeto apreciado pelos Nobres Vereadores, e aprovado na forma legal. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei Ficará Baixado ás Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Solicitada a leitura do Ofício n° 147/2019 enviado pelo Gabinete do Prefeito que – encaminha Projeto de Lei nº. 945/2019 para que o mesmo seja analisado e votado pelos vereadores. Lido o Projeto de Lei nº. 845/2019 que – “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020”. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão realização de Audiência Pública e posterior votação. Solicitada a leitura dos Pareceres das Comissões referentes ao Projeto de Lei nº. 943/2019 que – “Autoriza o município de Boa Vista do Cadeado a receber da Mitra Diocesana de Cruz Alta/RS, através de escritura pública de cessão de direitos de uso o imóvel que descreve, e dá outras providências”. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: I -: RELATÓRIO: I – O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar o Município de Boa Vista do Cadeado a receber da Mitra Diocesana de Cruz Alta/RS, através de escritura pública de cessão de direitos de uso do imóvel. II. Acompanha o projeto de lei a Orientação Técnica da Procuradoria Jurídica. VOTO DO RELATOR: III – No que concerne à competência do Município para dispor acerca da matéria objeto do projeto em análise, tem-se que esta está corretamente exercida, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. IV. No que tange à materialidade, entende-se que o Projeto preenche os requisitos legais e constitucionais para sua apreciação por esta egrégia Casa Legislativa, não havendo óbices à sua tramitação e processamento. ENCAMINHAMENTO: I – Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 943/2019, de autoria do Poder Executivo. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: RELATÓRIO: I – O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar o Município de Boa Vista do Cadeado a receber da Mitra Diocesana de Cruz Alta/RS, através de escritura pública de cessão de direitos de uso do imóvel. II. Acompanha o projeto de lei a Orientação Técnica da Procuradoria Jurídica. VOTO DO RELATOR: III – Analisou-se a questão orçamentária e financeira que circunda o projeto, de forma que se constatou não haver, neste tocante, óbices a sua tramitação. ENCAMINHAMENTO DO PARECER: I – Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 943/2019, de autoria do Poder Executivo. Solicitada a leitura dos Pareceres das Comissões referentes ao Projeto de Lei nº. 944/2019 que – “Autoriza o poder executivo a alterar o anexo de metas fiscais do resultado primário na lei de diretrizes orçamentária e lei orçamentária anual para o exercício de 2019”. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: RELATÓRIO: I – O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar o poder executivo a alterar o anexo de metas fiscais. VOTO DO RELATOR: II – No que concerne à competência do Município para dispor acerca da matéria objeto do projeto em análise, tem-se que esta está corretamente exercida, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. III. No que tange à materialidade, é possível concluir que o Projeto preenche os requisitos legais e constitucionais para sua apreciação por esta egrégia Casa Legislativa. ENCAMINHAMENTO: I – Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 944/2019, de autoria do Poder Executivo. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: RELATÓRIO: I – O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a alterar o anexo de metas fiscais.  I - Acompanha o projeto de lei a Orientação Técnica da Procuradoria Jurídica. VOTO DO RELATOR: III – Analisou-se a questão orçamentária e financeira que circunda o projeto, de forma que se constatou não haver, neste tocante, óbices a sua tramitação. ENCAMINHAMENTO DO PARECER: I – Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 944/2019, de autoria do Poder Executivo. Solicitada a leitura da Moção de Protesto e Repúdio protocolada pela Bancada do PDT que: - “Moção de repúdio contra os projetos de alteração no plano de carreira do magistério público estadual, no estatuto do servidor público do Rio Grande do Sul e na previdência estadual. Colocada em discussão a Moção de protesto e repúdio protocolada pela Bancada do PDT, houve silêncio nas Bancadas. Colocada em votação a Moção de protesto e repúdio protocolada pela Bancada do PDT esta foi aprovada por unanimidade. PROPOSIÇÕES: Pedido de Providências: protocolado pela Vereadora Madalena Cereser da Bancada do P que – solicita que a Administração Municipal através da Secretaria de Obras faça a colocação de uma extensão de água no Cemitério da Esquina Quincas.  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Pedido se faz necessário em virtude de ser um pedido dos moradores desta localidade que solicitam a disponibilidade de água neste cemitério. Salientando que a rede de água passa em frente ao citado cemitério. Sendo que na semana de finados os parentes dos familiares ali sepultados tiveram que levar água de casa para poder fazer a limpeza dos túmulos.O Presidente determinou o encaminhamento do Pedido ao Setor competente da Administração Municipal. ASSUNTOS PESSOAIS: inscritos para ocupar este espaço a Vereadora Jéssica Ferrari da Bancada do PDT que assim se pronunciou: “Primeiramente Boa Noite  ao Presidente, Boa Noite aos demais colegas vereadores, Boa Noite aos demais que se fazem presentes. Hoje eu venho defender essa Moção, feita pelo partido, nosso partido o PDT. Moção a qual eu não gostaria de estar defendendo, por que é uma coisa que a gente não teria que estar discutindo isto por que é sem explicação o que está acontecendo o governo, com este governo. Que os professores estaduais já vêm sofrendo a anos com os salários parcelado, agora vem o governo e tenta de outra forma afundar mais o que já ta afundando. Eu tenho orgulho de dizer que o meu partido é de Brizola. Brizola o qual quando foi governador a maior preocupação dele  era a educação onde ele dizia que construindo mais escola, construiríamos menos presídios no futuro. E hoje o que a gente vê é um, governo que ta querendo o contrário disso. Em algumas cidades os professores já estão a greve, eu gostaria de dizer que sou solidária a isso. Infelizmente nós estamos vivendo num momento que se não for no grito não se consegue nada. Eu queria dizer que agente é solidário, que o PDT é solidário aos professores do município, tanto do nosso município quanto do Rio Grande do Sul. Por que só é contra quem não teve que enfrentar anos uma faculdade para poder lecionar, só é contra quem não tem todo o mês o salário parcelado, só é contra quem não precisa ir até uma agência do Banrisul fazer um empréstimo para pagar as dívidas, pra poder se alimentar, pra poder ter o básico. E é isso que eu gostaria deixar hoje que a gente é solidário pra esta classe que merece todo o reconhecimento e respeito. Pois são os professores responsável por cada cidadão, na formação de cada cidadão. Não é deputado, não é prefeito, não é governador, não é qualquer tipo de pessoas que merece regalias, é os professores que teriam que ter as regalias, é pros professores que deveria ser estendido um tapete vermelho por onde eles passam, eles sim nos representam. Era isso Sr. Presidente nesta noite. Muito Obrigada.” Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia, o presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte cinco de novembro do ano de dois mil e dezenove (25/11/2019), às 18h: 00min neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a ATA de Nº. 917/2019, a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Vereador Filipe da Silva Barasuol e pela 2º. Secretária em exercício, Vereadora Cleusa Fagundes de Moura.



Pronunciamento


VEREADORA JÉSSICA FERRARI -PDT

“Primeiramente Boa Noite  ao Presidente, Boa Noite aos demais colegas vereadores, Boa Noite aos demais que se fazem presentes. Hoje eu venho defender essa Moção, feita pelo partido, nosso partido o PDT. Moção a qual eu não gostaria de estar defendendo, por que é uma coisa que a gente não teria que estar discutindo isto por que é sem explicação o que está acontecendo o governo, com este governo. Que os professores estaduais já vêm sofrendo a anos com os salários parcelado, agora vem o governo e tenta de outra forma afundar mais o que já ta afundando. Eu tenho orgulho de dizer que o meu partido é de Brizola. Brizola o qual quando foi governador a maior preocupação dele  era a educação onde ele dizia que construindo mais escola, construiríamos menos presídios no futuro. E hoje o que a gente vê é um, governo que ta querendo o contrário disso. Em algumas cidades os professores já estão a greve, eu gostaria de dizer que sou solidária a isso. Infelizmente nós estamos vivendo num momento que se não for no grito não se consegue nada. Eu queria dizer que agente é solidário, que o PDT é solidário aos professores do município, tanto do nosso município quanto do Rio Grande do Sul. Por que só é contra quem não teve que enfrentar anos uma faculdade para poder lecionar, só é contra quem não tem todo o mês o salário parcelado, só é contra quem não precisa ir até uma agência do Banrisul fazer um empréstimo para pagar as dívidas, pra poder se alimentar, pra poder ter o básico. E é isso que eu gostaria deixar hoje que a gente é solidário pra esta classe que merece todo o reconhecimento e respeito. Pois são os professores responsável por cada cidadão, na formação de cada cidadão. Não é deputado, não é prefeito, não é governador, não é qualquer tipo de pessoas que merece regalias, é os professores que teriam que ter as regalias, é pros professores que deveria ser estendido um tapete vermelho por onde eles passam, eles sim nos representam. Era isso Sr. Presidente nesta noite. Muito Obrigada.”


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