sessão 936


  • 18/05/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

SESSÃO ORDINÁRIA 936/2020


Pauta

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Boa Vista do Cadeado – RS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº. 936/2020 DO DIA 18 DE MAIO DE 2020.

(   ) Declaro aberta esta Sessão Ordinária nº. 936/2020, do dia 18  de maio de 2020. Cumprimento os Srs. Vereadores, assessores e membros da comunidade presentes.

(   ) Convido o Vereador Filipe Barasuol para fazer a leitura de um texto Bíblico.

 (  ) Coloco em discussão a Ata nº.935/2020, da Sessão Ordinária realizada no dia 11 de maio de 2020.

(  ) Ninguém se manifestando coloco a Ata em votação. Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovada a Ata nº. 935/2020.

 (  ) Solicito a leitura dos Pareceres das Comissões referentes ao Projeto de Lei nº. 963/2020 que: Autoriza o município de Boa Vista do Cadeado a receber da Mitra Diocesana de Cruz Alta /RS, através de escritura pública de cessão de direitos de uso imóvel que descreve, e dá outras providências”

(  ) Solicito a leitura do Ofício nº. 53/2020 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito

(  ) Solicito a leitura do Projeto de Lei nº. 965/2020 de origem do Poder Executivo

(  ) Comunico que o referido Projeto de Lei ficará Baixado as Comissões para apreciação, discussão e posterior votação

(  ) Solicito a leitura do Ofício nº. 56/2020 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito

(  ) Solicito a leitura do Projeto de Lei nº. 966/2020 de origem do Poder Executivo

(  ) Comunico que o referido Projeto de Lei ficará Baixado as Comissões para apreciação, discussão e posterior votação

 (  ) Solicito a leitura do Projeto de Lei nº. 967/2020 de origem do Poder Executivo

(  ) Comunico que o referido Projeto de Lei ficará Baixado as Comissões para apreciação, discussão e posterior votação

(  ) Solicito a leitura do Projeto de Lei nº. 968/2020 de origem do Poder Executivo

(  ) Comunico que o referido Projeto de Lei ficará Baixado as Comissões para apreciação, discussão e posterior votação

PROPOSIÇÕES:

(  ) Solicito a leitura do Pedido de Providências protocolado pelo Vereador Paulo Nogara da Bancada  do PSL .

(  ) O  Pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal.

ENCERRAMENTO:

(  ) Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, agradeço a presença dos Srs. Vereadores, assessores e pessoas da comunidade que estiveram presentes. Convoco os Srs Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de maio de 2020, às 18:00 horas neste mesmo local. A Sessão está encerrada.



Ata

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Boa Vista do Cadeado – RS

ATA nº. 936 de 18/05/2020

Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (18/05/2020) às dezoito horas (18h00min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº. 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Paulo Roberto Nogara e Filipe da Silva Barasuol pela Bancada do PSL; José Fracaro,  Ataídes da Cruz Lima e Gilberto de Freitas pela Bancada do P; Jorge Schwerz, João Alberto Rodrigues Machado, Gerson Becker e Cleusa Fagundes de Moura da Bancada do PDT. A Sessão foi aberta e presidida pelo Vereador Presidente João Alberto Rodrigues Machado o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes e convidou o vereador Filipe Barasuol para que fizesse a leitura de um texto bíblico. Concluído o momento de meditação o Presidente colocou em discussão a Ata nº. 935/2020 da Sessão Ordinária realizada no dia onze do mês de maio do ano de dois mil e vinte (11/05/2020), não havendo manifestação a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando seqüência aos trabalhos o Presidente solicitou a leitura dos Pareceres das Comissões referentes ao Projeto de Lei nº. 963/2020 que: “Autoriza o município de Boa Vista do Cadeado a receber da Mitra Diocesana de Cruz Alta/RS, através de escritura pública de cessão de direitos de uso imóvel que descreve e dá outras providências”. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: RELATÓRIO: I - O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar o Município de Boa Vista do Cadeado a receber da Mitra Diocesana de Cruz Alta/RS, através de escritura pública de cessão de direitos de uso do imóvel. II - Acompanha o projeto de lei a Orientação Técnica da Procuradoria Jurídica. VOTO DO RELATOR: III - No que concerne à competência do Município para dispor acerca da matéria objeto do projeto em análise, tem-se que esta está corretamente exercida, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. IV- No que tange à materialidade, entende-se que o Projeto preenche os requisitos legais e constitucionais para sua apreciação por esta egrégia Casa Legislativa, não havendo óbices à sua tramitação e processamento. ENCAMINHAMENTO: I - Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 963/2020, de autoria do Poder Executivo. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: RELATÓRIO: I - O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar o Município de Boa Vista do Cadeado a receber da Mitra Diocesana de Cruz Alta/RS, através de escritura pública de cessão de direitos de uso do imóvel. VOTO DO RELATOR: II- Analisou-se a questão orçamentária e financeira que circunda o projeto, de forma que se constatou não haver, neste tocante, óbices a sua tramitação. ENCAMINHAMENTO DO PARECER: I - Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 963/2020, de autoria do Poder Executivo. Solicitada a leitura do Ofício nº. 53/2020 de origem do Poder Executivo que – encaminha o Projeto de Lei nº. 965/2020 para que o mesmo seja analisado e posteriormente votado pelos vereadores. Solicitada a leitura do Projeto de Lei nº. 965/2020 que – “Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Justifica-se o envio do presente Projeto de Lei a esta Câmara de Vereadores para solicitar a aprovação da contratação emergencial de 1 (um) Agente Comunitário de Saúde, para preenchimento da vaga na micro-área da Sede 1. Tendo em vista que no concurso público para preenchimento desta vaga está em trâmite, pendente de publicação do edital. A fim de não prejudicar o desenvolvimento dos programas de saúde, necessário o preenchimento da vaga através do caráter temporário. Informa ainda que o contrato a que se refere a essa vaga está expirando em 11/07/2020, e diante do ano eleitoral, necessário a autorização legislativa, bem como processo seletivo anterior ao período vedado. Como se não bastasse às razões acima mencionadas, o Município não pode permanecer com a equipe de profissionais abaixo do exigido pelo Ministério da Saúde, sob o risco do corte de recursos, uma vez que manter a equipe completa é requisito obrigatório para a transferência de recursos. Por fim, o Poder Executivo vem solicitar aos Nobres Vereadores a aprovação deste Projeto de Lei, em regime de urgência, para que seja realizado o procedimento administrativo para a contratação do Agente Comunitário de Saúde, em caráter temporário. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Solicitada a leitura do Ofício nº. 56/2020 de origem do Poder Executivo que – encaminha os Projetos de Lei nº. 966/2020, nº 967/2020 e nº. 968/2020 para que os mesmos sejam analisados e posteriormente votados pelos vereadores. Solicitada a leitura do Projeto de Lei nº. 966/2020 que – “Autoriza a abrir, incluir e alterar no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, sendo incluídos e abertos os créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Justifica-se o envio do presente Projeto de Lei a esta Câmara de Vereadores com a pretensão do fechamento das laterais do estacionamento frontal da UBS haja visto que o momento exige o distanciamento de pacientes que veem para as consultas e por conseguinte o espaço é restrito ficando pacientes na parte externa da UBS. Nos dias de tempo bom fica fácil acomodar os pacientes, mas em dias de chuvas, vento, frio e outras intempéries fica muito difícil executar as medidas preventivas para o enfrentamento do coronavírus. Para a realização deste investimento que visa ao acolhimento e atendimento dos munícipes estaremos utilizando recursos superavitários dos exercícios anteriores. O Poder Executivo vem solicitar aos Nobres Vereadores a aprovação deste Projeto de Lei em Regime de Urgência. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Solicitada a leitura do Projeto de Lei nº. 967/2020 que  - Autoriza a incluir e alterar no Plano Plurianual (PPA), na Leide Diretrizes Orçamentária (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA) DE 2020, sendo incluídos e abertos os créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:Justifica-se o envio do presente Projeto de Lei a esta Câmara de Vereadores para solicitar a abertura do crédito especial, que é em decorrência da possibilidade da realização de despesas em prol do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS com recursos oriundos do cofinanciamento do IGD PBF 1081, haja vista á exigência de legislação federal que normatiza os gastos mínimos num percentual de 3% ano para com o COMAS.O recurso no valor de R$ 360,00 será utilizado para os gastos do COMAS em diárias, materiais de consumo, passagens e despesas com locomoção e outros serviços pessoa física e jurídica. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Solicitada a leitura do Projeto de Lei nº. 968/2020 que  -“Autoriza a incluir e alterar no Plano Plurianual (PPA), na Leide Diretrizes Orçamentária (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA) DE 2020, sendo incluídos e abertos os créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 34.858,08 (trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais e oito centavos)”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Justifica-se o envio do presente Projeto de Lei a esta Câmara de Vereadores para solicitar a abertura do crédito especial do recurso federal 4511 - Outras Transferências Fundo a Fundo destinado pelo Fundo Nacional de Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde, no caso, o coronavírus (COVID-19) para auxiliar nas despesas de CUSTEIO. O recurso no valor de R$ 34.858,08 repassado até o momento será utilizado para compra de  materiais de consumo para  os funcionários melhor atenderem os pacientes tanto dentro da Unidade Básica de Saúde – UBS quanto fora dela. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. PROPOSOÇÕES: Pedido de Providências: protocolado pelo Vereador Paulo Nogara da Bancada do PSL que – solicita que a Administração Municipal através da Secretaria de Obras faça encascalhamento nos trechos mais necessitados na Estrada Geral que dá acesso ao Rincão dos Pedrosos no Distrito do Faxinal. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Pedido se faz necessário em virtude que a estrada está com deficiência de cascalho em alguns trechos, necessitando a colocação de cascalho. O Presidente comunicou que o referido Pedido será encaminhado ao Setor competente da Administração Municipal. Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia, o presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte cinco de maio do ano de dois mil e vinte (25/05/2020), às 18hs: 00min neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a ATA de Nº. 936/2020, a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Vereador João Alberto Rodriguês Machado e assinada pela 1° Secretário, Vereador Filipe Barasuol.



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