sessão 939


  • 08/06/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

SESSÃO ORDINÁRIA 939/2020


Pauta

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Boa Vista do Cadeado – RS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº. 939/2020 DO DIA 08 DE JUNHO DE 2020.

(   ) Declaro aberta esta Sessão Ordinária nº. 939/2020, do dia 08  de junho de 2020. Cumprimento os Srs. Vereadores, assessores e membros da comunidade presentes.

(   ) Convido o Vereador Filipe Barasuol para fazer a leitura de um texto Bíblico.

 (  ) Coloco em discussão a Ata nº.938/2020, da Sessão Ordinária realizada no dia 1º de junho de 2020.

(  ) Ninguém se manifestando coloco a Ata em votação. Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovada a Ata nº. 938//2020.

(  ) Solicito a leitura do Ofício nº. 001/2020 protocolado  pelo Partido Social Liberal (PSL)

(  ) Solicito a leitura do Ofício nº. 034/2020 protocolado pela Comissão de Justiça e Redação

(  ) Em Pauta o Projeto de Lei nº. 002/2020 de origem do Poder Legislativo que: “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Boa Vista do Cadeado para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

(  ) Coloco em discussão o Projeto de Lei 002/2020 de origem do Poder Legislativo

(  ) Ninguém se manifestando coloco em votação o Projeto de Projeto de Lei nº. 002/2020 de origem do Poder Legislativo.  Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovado o Projeto de Lei nº. 002/2020 de origem do Poder Legislativo

(  ) Em Pauta o  Projeto de Lei nº. 003/2020 de origem do Poder Legislativo que –  Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista do Cadeado/RS, para a legislatura 2021-2024 e dá outras providencias.

(   ) Coloco em discussão o Projeto de Lei 003/2020 de origem do Poder Legislativo

(  ) Ninguém se manifestando coloco em votação o Projeto de Projeto de Lei nº. 003/2020 de origem do Poder Legislativo.  Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovado o Projeto de Lei nº. 003/2020 de origem do Poder Legislativo

  (  ) Solicito a leitura do Parecer da Comissão referente ao Projeto de Lei nº. 970/2020

 (  ) Solicito a leitura do Parecer da Comissão referente ao  Projeto de Lei nº. 971/2020

 (  ) Solicito a leitura do Parecer da Comissão referente ao  Projeto de Lei nº. 972/2020

 (  ) Solicito a leitura dos Pareceres das Comissões referente do Projeto de Lei nº. 004/2020 de Origem do Poder Legislativo

(  ) Solicito a leitura dos Pareceres das Comissões referentes ao Projeto de Lei nº. 005/2020 de Origem do Poder Legislativo

PROPOSIÇÕES:

(  ) Solicito a leitura do Pedido de Providências protocolado pelo Vereador Paulo Nogara da Bancada do PSL

(  ) O  Pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal.

(  ) Solicito a leitura do Pedido de Providências protocolado pelo Vereador Paulo Nogara da Bancada do PSL

(  ) O  Pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal.

(  ) Solicito a leitura do Pedido de Providências protocolado pelo Vereador Ataides da Cruz Lima da Bancada do P

(  ) O  Pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal.

ENCERRAMENTO:

(  ) Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, agradeço a presença dos Srs. Vereadores, assessores e pessoas da comunidade que estiveram presentes. Convoco os Srs Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 15 de junho de 2020, às 18:00 horas neste mesmo local. A Sessão está encerrada.



Ata

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Boa Vista do Cadeado – RS

ATA nº. 939 de 08/06/2020

Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte (08/06/2020) às dezoito horas (18h00min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº. 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Paulo Roberto Nogara e Filipe da Silva Barasuol pela Bancada do PSL; José Fracaro,  Ataídes da Cruz Lima e Gilberto de Freitas pela Bancada do P; Jorge Schwerz, João Alberto Rodrigues Machado, Gerson Becker e Cleusa Fagundes de Moura da Bancada do PDT. A Sessão foi aberta e presidida pelo Vereador Presidente João Alberto Rodrigues Machado o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes e convidou o vereador Filipe Barasuol para que fizesse a leitura de um texto bíblico. Concluído o momento de meditação o Presidente colocou em discussão a Ata nº. 938/2020 da Sessão Ordinária realizada no dia primeiro do mês de junho do ano de dois mil e vinte (1º/06/2020), não havendo manifestação a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando seqüência aos trabalhos o Presidente solicitou a leitura do Ofício nº. 001/2020 encaminhado pelo Partido Social Liberal – PSL que- comunica a indicação do  Vereador Paulo Nogara como a Líder da Bancada do Partido. Solicitada a leitura do Ofício nº. 034/2020 protocolado pela Comissão de Justiça e Redação desta Casa Legislativa que – solicita que sejam requisitados junto ao Poder Executivo Municipal informações e documentos complementares ao Projeto de Lei nº. 969/2020. Colocado em Pauta o Projeto de Lei nº. 002/2020 de origem do Poder Legislativo que – “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Boa Vista do Cadeado para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.” Colocado em discussão o Projeto de Lei nº. 002/2020 de origem do Poder Legislativo, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei n°. 002/2020 de origem do Poder Legislativo este foi aprovado por unanimidade.Colocado em Pauta o Projeto de Lei nº. 003/2020 de origem do Poder Legislativo que – “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista do Cadeado/RS, para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências.” Colocado em discussão o Projeto de Lei nº. 003/2020 de origem do Poder Legislativo, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei n°. 003/2020 de origem do Poder Legislativo este foi aprovado por unanimidade. Na seqüência o Presidente solicitou a leitura do Parecer da Comissão referente ao Projeto de Lei nº. 970/2020 de origem do Poder Executivo que – “Autoriza a alterar e incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2020, a criação de dotações orçamentárias e abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 85,87 (oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) para atender ao programa Brasil carinhoso do FNDE.” COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:  RELATÓRIO: I - O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar a incluir e alterar na lei de diretrizes orçamentárias e na Lei orçamentária anual, incluindo e abrindo créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 85,87 (oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). PARECER: I -  A competência para legislar acerca da matéria tratada no projeto de lei está corretamente exercida, isto é, o Chefe do Executivo é detentor da competência para a deflagração do presente processo legislativo, assim, não há que se fazer apontamentos. II -  No tocante à matéria orçamentária propriamente dita, verifica-se que o Projeto em tela cumpre os requisitos legais, não havendo qualquer óbice à sua apreciação, portanto, correto formal e materialmente. Ante todo o exposto, o presente projeto encontra-se apto a ser votado e apreciado por esta Egrégia Casa Legislativa. CONCLUSÃO: III -  Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 970/2020, de autoria do Poder Executivo. Solicitada a leitura do Parecer da Comissão referente ao Projeto de Lei nº. 971/2020 de origem do Poder Executivo que – “Autoriza a incluir e alterar no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, sendo incluído e aberto o crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: RELATÓRIO: I- O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar a incluir e alterar no Plano Plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e na Lei orçamentária anual, incluindo e abrindo créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). PARECER: I - A competência para legislar acerca da matéria tratada no projeto de lei está corretamente exercida, isto é, o Chefe do Executivo é detentor da competência para a deflagração do presente processo legislativo, assim, não há que se fazer apontamentos. II - No tocante à matéria orçamentária propriamente dita, verifica-se que o Projeto em tela cumpre os requisitos legais, não havendo qualquer óbice à sua apreciação, portanto, correto formal e materialmente. Ante todo o exposto, o presente projeto encontra-se apto a ser votado e apreciado por esta Egrégia Casa Legislativa. CONCLUSÃO: III -  Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 971/2020, de autoria do Poder Executivo. Solicitada a leitura do Parecer da Comissão referente ao  Projeto de Lei nº. 972/2020 de origem do Poder Executivo que – “Autoriza a alterar e incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2020, a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a área da saúde.” COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:  RELATÓRIO: I -  O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar a incluir e alterar na lei de diretrizes orçamentárias e na Lei orçamentária anual, incluindo e abrindo créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). PARECER: I - A competência para legislar acerca da matéria tratada no projeto de lei está corretamente exercida, isto é, o Chefe do Executivo é detentor da competência para a deflagração do presente processo legislativo, assim, não há que se fazer apontamentos. II -  No tocante à matéria orçamentária propriamente dita, verifica-se que o Projeto em tela cumpre os requisitos legais, não havendo qualquer óbice à sua apreciação, portanto, correto formal e materialmente. Ante todo o exposto, o presente projeto encontra-se apto a ser votado e apreciado por esta Egrégia Casa Legislativa. CONCLUSÃO: III - Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 972/2020, de autoria do Poder Executivo.Solicitada a leitura dos Pareceres das Comissões referente ao Projeto de Lei nº. 004/2020 de origem do Poder Legislativo que – “Autoriza o Poder Legislativo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público”. Comissão de JUSTIÇA E REDAÇÃO: RELATÓRIO: I -  O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Legislativo Municipal, tem por objetivo autorizar a contratação temporária de servidor por excepcional interesse público. II - Acompanha o projeto de lei a Orientação Técnica da Procuradoria Jurídica, a qual é favorável pela tramitação da proposição, bem como a documentação necessária a sua apreciação. VOTO DO RELATOR: III - O Presente projeto de lei tem por objetivo a contratação por excepcional interesse público de 01 auxiliar de serviços gerais, para carga horária de trabalho de 40h semanais. IV - No que concerne à competência para dispor acerca da matéria objeto do projeto em análise, tem-se que esta está corretamente exercida, nos termos da Constituição Federal, bem como por estar em consonância com os ditames das normas da Lei Orgânica Municipal. V- No que tange à materialidade, não há que se fazer apontamentos, haja vista não haver óbices que impeçam a tramitação e apreciação da matéria. VI - No que diz respeito à forma, o texto projetado está abalizado nos termos da Lei Complementar Federal 95/1998. ENCAMINHAMENTO: VII - Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 004/2020, de autoria do Poder Legislativo. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: RELATÓRIO: I -  O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Legislativo Municipal, tem por objetivo autorizar a contratação temporária de servidor por excepcional interesse público. VOTO DO RELATOR: II - Analisou-se a questão orçamentária e financeira que circunda o projeto, de forma que se constatou a existência de dotações orçamentárias que permitam a contratação temporária do profissional, não havendo, neste tocante, óbices a sua tramitação. ENCAMINHAMENTO DO PARECER: III - Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 004/2020, de autoria do Poder Legislativo. COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: RELATÓRIO: I - O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Legislativo Municipal, tem por objetivo autorizar a contratação temporária de servidor por excepcional interesse público. VOTO DO RELATOR: II - A matéria tratada no projeto de lei é de interesse local, de forma a atender a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal. III - Além do mais, analisou-se a realizabilidade e o interesse público contido no texto projetado, restando amplamente demonstrado, face à necessidade imperiosa do profissional para a manutenção das atividades de asseio e conservação da Câmara Municipal. Logra êxito o Legislativo em demonstrar sua necessidade, bem como estão atendidas as exigências preconizadas na Constituição Federal (art. 37, IX) e Lei Orgânica Municipal (Arts. 229 a 233), vez que a documentação anexa comprova a necessidade para a contratação excepcional de servidor público. ENCAMINHAMENTO DO VOTO: IV - Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 004/2020, de autoria do Poder Legislativo. Solicitada a leitura do Pareceres das Comissões referentes ao  Projeto de Lei nº. 005/2020 de origem do Poder Legislativo que – “Autoriza o Poder Legislativo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.”COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: RELATÓRIO: I -  O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Legislativo Municipal, tem por objetivo autorizar a contratação temporária de servidor por excepcional interesse público. II - Acompanha o projeto de lei a Orientação Técnica da Procuradoria Jurídica, a qual é favorável pela tramitação da proposição, bem como a documentação necessária a sua apreciação. VOTO DO RELATOR: III -  O Presente projeto de lei tem por objetivo a contratação por excepcional interesse público de 01 contador, para carga horária de trabalho de 20h semanais. IV -  No que concerne à competência para dispor acerca da matéria objeto do projeto em análise, tem-se que esta está corretamente exercida, nos termos da Constituição Federal, bem como por estar em consonância com os ditames das normas da Lei Orgânica Municipal. V- No que tange à materialidade, não há que se fazer apontamentos, haja vista não haver óbices que impeçam a tramitação e apreciação da matéria. VI- No que diz respeito à forma, o texto projetado está abalizado nos termos da Lei Complementar Federal 95/1998. ENCAMINHAMENTO: VII - Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 005/2020, de autoria do Poder Legislativo. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: RELATÓRIO: I - O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Legislativo Municipal, tem por objetivo autorizar a contratação temporária de servidor por excepcional interesse público. VOTO DO RELATOR: II -  Analisou-se a questão orçamentária e financeira que circunda o projeto, de forma que se constatou a existência de dotações orçamentárias que permitam a contratação temporária do profissional, não havendo, neste tocante, óbices a sua tramitação. ENCAMINHAMENTO DO PARECER: III - Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 005/2020, de autoria do Poder Legislativo. COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: RELATÓRIO: I - O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Legislativo Municipal, tem por objetivo autorizar a contratação temporária de servidor por excepcional interesse público. VOTO DO RELATOR: II - A matéria tratada no projeto de lei é de interesse local, de forma a atender a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal. III - Além do mais, analisou-se a realizabilidade e o interesse público contido no texto projetado, restando amplamente demonstrado, face à necessidade imperiosa do profissional para a manutenção das atividades contábeis da Câmara Municipal. Logra êxito o Legislativo em demonstrar sua necessidade, bem como estão atendidas as exigências preconizadas na Constituição Federal (art. 37, IX) e Lei Orgânica Municipal (Arts. 229 a 233), vez que a documentação anexa comprova a necessidade para a contratação excepcional de servidor público. ENCAMINHAMENTO DO VOTO: IV -  Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 005/2020, de autoria do Poder Legislativo. PROPOSIÇÕES: Pedido de Providências: protocolado pelo vereador Paulo Nogara da Bancada do PSL que – solicita que a Administração Municipal através da Secretaria de Obras faça a colocação de uma grade de proteção na boca de lobo existente na rua Fortunato Dani. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Pedido se faz necessário devido a falta da grade de proteção dessa boca de lobo, procurando assim evitar possíveis pequenos acidentes com a colocação da mesma. O Presidente determinou o encaminhamento do Pedido ao Setor competente da Administração Municipal. Pedido de Providências: protocolado pelo vereador Paulo Nogara da Bancada do PSL que – solicita que a Administração Municipal através da Secretaria de Obras faça encascalhamento na subida da estrada vicinal depois da ponte do rio Leal em direção a Fazenda do Retiro EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:O Pedido se faz necessário em virtude que a referida subida necessita de cascalho, para dar melhor trafegabilidade aos moradores e lavoureiros que utilizam essa estrada. O Presidente determinou o encaminhamento do Pedido ao Setor competente da Administração Municipal. Pedido de Providências: protocolado pelo vereador Ataides da Cruz Lima da Bancada do P que – solicita que a Administração Municipal através da Secretaria de Obras faça o empedramento de trecho que se encontra em estado critico na estrada geral que da acesso ao município, no Distrito de Beira Rio 2, perto da localidade do Sr. Valdemir  Farias. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:O Pedido se faz necessário em virtude que a estrada está com esse trecho bastante critico, nos dias de muita chuva se torna perigoso,necessitando assim de empedramento. O Presidente determinou o encaminhamento do Pedido ao Setor competente da Administração Municipal. Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia, o presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia quinze de junho do ano de dois mil e vinte (15/06/2020), às 18hs: 00min neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a ATA de Nº. 939/2020, a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Vereador João Alberto Rodriguês Machado e assinada pela 1° Secretário, Vereador Filipe Barasuol.



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