sessão 940


  • 15/06/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

SESSÃO ORDINÁRIA 940/2020


Pauta


ESTADO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Boa Vista do Cadeado – RS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº. 940/2020 DO DIA 15 DE JUNHO DE 2020.

(   ) Declaro aberta esta Sessão Ordinária nº. 940/2020, do dia 15  de junho de 2020. Cumprimento os Srs. Vereadores, assessores e membros da comunidade presentes.

(   ) Convido o Vereador Filipe Barasuol para fazer a leitura de um texto Bíblico.

 (  ) Coloco em discussão a Ata nº.939/2020, da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de junho de 2020.

(  ) Ninguém se manifestando coloco a Ata em votação. Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovada a Ata nº. 939//2020.

(  ) Solicito a leitura do Ofício nº. 40/2020 protocolado  pela Comissão  de Enfrentamento e Fiscalização do COVID – 19

(  ) Coloco em discussão o Ofício nº. 40/2020 protocolado  pela Comissão  de Enfrentamento e Fiscalização do COVID – 19

 (  ) Ninguém se manifestando coloco em votação o Ofício nº. 40/2020 protocolado  pela Comissão  de Enfrentamento e Fiscalização do COVID – 19

.  Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovado o Ofício nº. 40/2020 protocolado pela Comissão  de Enfrentamento e Fiscalização do COVID – 19

(  ) A palavra está a disposição da Comissão  de Enfrentamento e Fiscalização do COVID – 19

(  ) Solicito a leitura do Ofício nº. 077/2020 protocolado pelo Gabinete do Prefeito.

(  ) Comunico que a documentação enviada será anexada ao Projeto de Lei nº. 969/2020 o qual será encaminhado ás  Comissões para apreciação, discussão e posterior votação

  (  )  Em Pauta o Projeto de Lei nº. 970/2020

(  ) Coloco em discussão o Projeto de Lei 970/2020 de origem do Poder Executivo que : “ autoriza a alterar e incluir na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual de 2020, a criação de dotações orçamentárias e abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de r$ 85,87 (oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) para atender ao programa brasil carinhoso do fnde.

(  ) Ninguém se manifestando coloco em votação o Projeto de Projeto de Lei nº. 970/2020.  Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovado o Projeto de Lei nº. 970/2020 de origem do Poder Executivo.

(  ) Em Pauta o  Projeto de Lei nº. 971/2020 de origem do Poder Executivo que

“ AUTORIZA A INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2020, SENDO INCLUÍDO E ABERTO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).”

(  ) Coloco em discussão o Projeto de Lei 971/2020 de origem do Poder Executivo

(  ) Ninguém se manifestando coloco em votação o Projeto de Projeto de Lei nº. 971/2020.  Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovado o Projeto de Lei nº. 971/2020 de origem do Poder Executivo.

(  ) Em Pauta o  Projeto de Lei nº. 972/2020 que:AUTORIZA A ALTERAR E INCLUIR NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020, A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA A AREA DA SAÚDE.

(  ) Coloco em discussão o Projeto de Lei 972/2020 de origem do Poder Executivo

(  ) Ninguém se manifestando coloco em votação o Projeto de Projeto de Lei nº. 972/2020.  Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovado o Projeto de Lei nº. 972/2020 de origem do Poder Executivo.

 (  ) Em Pauta o Projeto de Lei nº. 004/2020 de Origem do Poder Legislativo que: Autoriza o Poder Legislativo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público

(  ) Coloco em discussão o Projeto de Lei nº. 004/2020 de Origem do Poder Legislativo

(  ) Ninguém se manifestando coloco em votação o Projeto de Projeto de Lei nº. nº. 004/2020 de Origem do Poder Legislativo.  Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovado o Projeto de Lei nº. nº 004/2020 de Origem do Poder Legislativo

(  ) Em Pauta o Projeto de Lei nº. 005/2020 de Origem do Poder Legislativo que:

 “Autoriza o Poder Legislativo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.”

(  ) Coloco em discussão o Projeto de Lei nº. 005/2020 de Origem do Poder Legislativo

(  ) Ninguém se manifestando coloco em votação o Projeto de Projeto de Lei nº. nº. 005/2020 de Origem do Poder Legislativo.  Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovado o Projeto de Lei nº. nº 005/2020 de Origem do Poder Legislativo

(  ) Solicito a leitura do Ofício nº. 075/2020 protocolado pelo Gabinete do Prefeito.

(  ) Coloco em discussão o Ofício nº. 075/2020 protocolado pelo Gabinete do Prefeito.

(  ) Ninguém se manifestando coloco em votação o Ofício nº. 075/2020 protocolado pelo Gabinete do Prefeito.  Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovado o Ofício nº. 075/2020 protocolado pelo Gabinete do Prefeito.

(  )  Solicito a leitura do Projeto de Lei nº. 973/2020

(  ) Comunico que o referido Projeto de Lei ficará Baixado as Comissões para apreciação, discussão e posterior votação.

PROPOSIÇÕES:

(  ) Solicito a leitura do Pedido de Informação Protocolado pelos Vereadores Paulo Nogara e Filipe Barasuol da Bancada do PSL e  pelos Vereadores Gilberto de Freitas, Ataides da Cruz Lima e José Fracaro da Bancada do P.

(  ) Coloco em discussão o Pedido de Informação.

(  ) Ninguém se manifestando coloco em votação o Pedido de Informação.  Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovado o Pedido de Informação protocolado pelas Bancadas do PSL  e P.

(  ) O  Pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal.

ENCERRAMENTO:

(  ) Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, agradeço a presença dos Srs. Vereadores, assessores e pessoas da comunidade que estiveram presentes. Convoco os Srs Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 22 de junho de 2020, às 18:00 horas neste mesmo local. A Sessão está encerrada.



Ata

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Boa Vista do Cadeado – RS

ATA nº. 940 de 15/06/2020

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte (15/06/2020) às dezoito horas (18h00min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº. 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Paulo Roberto Nogara e Filipe da Silva Barasuol pela Bancada do PSL; José Fracaro,  Ataídes da Cruz Lima e Gilberto de Freitas pela Bancada do P; Jorge Schwerz, João Alberto Rodrigues Machado, Gerson Becker e Cleusa Fagundes de Moura da Bancada do PDT. A Sessão foi aberta e presidida pelo Vereador Presidente João Alberto Rodrigues Machado o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes e convidou o vereador Filipe Barasuol para que fizesse a leitura de um texto bíblico. Concluído o momento de meditação o Presidente colocou em discussão a Ata nº. 939/2020 da Sessão Ordinária realizada no dia oito do mês de junho do ano de dois mil e vinte (08/06/2020), não havendo manifestação a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando seqüência aos trabalhos o Presidente solicitou a leitura do Ofício nº. 040/2020 encaminhado pela Comissão de Enfrentamento e Fiscalização do COVID-19 que – solicita espaço para fala durante Sessão Ordinária, na data de hoje.  Colocado em discussão o Ofício nº. 040/2020,da Comissão de Enfrentamento e Fiscalização do COVID-19 ninguém se manifestou. Colocado em votação o Ofício nº. 040/2020 Comissão de Enfrentamento e Fiscalização do COVID-19 este foi aprovado por unanimidade. Colocada a palavra a disposição da Comissão de Enfrentamento e Fiscalização se pronunciou o integrante da Comissão o Fiscal Sanitário Alexsander Santos Vieira que assim se pronunciou: “ Cumprimento a todos os presentes, principalmente os nobres vereadores do município. E o que nós temos para conversar hoje aqui em nome da Comissão é sobre o que nós viemos desenvolvendo pra, nas ações de fiscalização.  A comissão ela é composta por mim, pela Vanessa enfermeira, enfermeira que é Coordenadora da Vigilância em Saúde da Unidade Básica da Secretaria de Saúde, pelo Edu Korb e pelo Dercio João Grebin que não pode estar presente. Ah... é de conhecimento de todos nós né, que nós temos a pandemia um momento crítico mundial e de certa forma já não é mais novidade pra ninguém o que nós temos que fazer ou deixar de fazer. No entanto semanalmente com o agravamento da situação vivida pelo,  principalmente por nós moradores do interior do Rio  Grande do Sul, e interior do país. É semanalmente o Governo do Estado tem feito umas alterações dos seus decretos conforme a necessidade, conforme o perfil das regiões né, e tendo havido um agravamento e nós tivemos até casos suspeitos no município, nós tivemos um Decreto Municipal , temos, ainda está vigente, determinando que o comércio fechasse as oito horas da noite com a questão de uso obrigatório de máscara, com a questão do distanciamento, evitar aglomeração. Decreto que todos já conhecem. É, diante da necessidade então desta fiscalização foi feito, foi feito uma comissão em que aumenta o número de fiscais  municipais, que antes era tão somente eu né, e passou a ser composta pelos quatro integrantes que eu citei. A nossa ação consiste sempre visitar os estabelecimentos no intuito de conversar, educar, e até por que esse é o papel da Vigilância em Saúde,  é o papel da Vigilância Sanitária né. Em momento algum chegamos para criar problemas, eu sempre falo que nós chegamos para resolver problemas né, e no intuito de conversar. Tivemos uma situação,um tanto desagradável alguns dias atrás em um estabelecimento do município. Alguns ou todos já devem ter tido conhecimento. E o que nos causou mais perplexidade foi no sábado passado nós termos, eu ter tido constatado que estava sendo promovido uma festa, uma reunião, uma confraria a gente chama, cada um chama do que quiser como foi chamado em Cruz Alta  lá,  a festa promovida pelo médico em que já tivemos um morto, falecido né, ex servidor municipal, gaiteiro, conhecem, criança de três, de sete, de dez anos, tendo contraído o vírus por que seus pais, seus responsáveis tiveram neste evento né, e o problema ta chegando pra gente.  Então, como eu falei a perplexidade que nos causou sábado foi tomar conhecimento, constatar que havia uma festa, uma reunião no município  e logo em seguida ter recebido ligação de morador reclamando e denunciando desta, desta reunião. Conversando com  a Vanessa  enfermeira, responsável pela vigilância decidimos então pegar um veículo e dar uma volta na cidade para fazer o que nós sempre fazemos que é o de tentar identificar e conversar com a pessoa ou com as pessoas. Não obtivemos êxito, por que quando eu passei a primeira vez foi um esparramo de gente da residência, foi carro pra tudo quanto é lado  por que me viram, viram meu veículo passando, o meu veículo anteriormente e o pessoal da festa sumiu. Ah.. continuamos dando uma volta no município e não encontramos festa nenhuma. Foi resolvido então do Posto de Saúde ligar para a pessoa e falar que nós estávamos fazendo o serviço de fiscalização e que o serviço de fiscalização ia continuar sendo feito durante a noite, assim como estava sendo feito em Cruz Alta pela   Vigilância Sanitária e pela Brigada Militar  e que se houvesse necessidade então nós pensamos que nós iríamos chamar  a Brigada pra se encontrássemos a festa,  é, tomar providências, já que na tentativa de conversar anteriormente não obtivemos êxito. Ahh, é muito estranho a gente conviver, hoje pra mim, pra mim foi horrível vir trabalhar sabendo que diante da nossa tentativa que é desempenhar um trabalho de proteção tem alguém que esteja fazendo é totalmente o contrário. Todos nós aqui dentro hoje estamos correndo risco, em todos os locais, aqui dentro hoje mais risco ainda tá. Ahh, pra vocês tomarem, terem noção  do quanto isso ta se desenrolando ou vai se desenrolar, eu fiz um memorando a Secretária Municipal de Saúde  relatando o que aconteceu. Por quê? Por que hoje de manhã os meus colegas estavam brincando, fazendo chacota, brincadeiras e eu não tava entendo o porquê. E tinham sido feitas, feitas publicações no faceboock a meu respeito em decorrência desta nossa ação que nós fizemos de fiscalização no intuito de tentar conversar para que aquela aglomeração, aquela festa, aquela reunião não acontecesse, por mais que a pessoa já tivesse conhecimento da necessidade de não se fazer aquilo. E nós tivemos uma pessoa que foi ao facebook e publicou, por que ela estava na festa e se sentiu desagradada por que a festa teve que ter sido, ela foi interrompida emergencialmente né e ela não ficou muito contente por que tiveram que acabar com a festa e ela foi ao facebook sozinha ou por orientação dos colegas que tavam na festa. E publicou: ”Alex, vem aqui em casa. Vem aqui em casa, aqui tu se embreta. Posteriormente botou só quero pegar quem entrega as pessoas, isso a volta vem. Novamente to falando sério Alex tu vai se foder,  seu merda vai falar pro teu sogro agora eu vou entregar vocês. Agora beber ou cuidar da vida de todos vocês. Você quer assim chinelo? Pago pra ver se um merda da Prefeitura vem me incomodar, ai eu vou te incomodar até tua saída. Esses veiaredo que não pode sair de casa, daí nós que se fode. E publicou: a partir de segunda feira Alex você bota pressão nessa cidade ou não bota, aqui ninguém tem vírus, agora eu vou cuidar e vou denunciar qualquer um ou tu acha que tu pode? tu é caco”.  Isso aqui quem fez foi o vulgarmente conhecido como cascata, tá. Isso aqui é um memorando solicitando a Secretaria e ao Poder Executivo providências com relação a esse servidor público que infringe o Regime Jurídico dos Servidores tá, no artigo 127, capt, inciso sexto. Ele infringe o Código Penal por crime de injuria, calunia e difamação, crime de ameaça e também crime de desacato a servidor Público passível de prisão. Então é um servidor que já tem a ficha digamos suja junto a Administração por outros eventos  né que também de publicação no facebook  . Se nós tivéssemos chegado nesta reunião, nesta festa e tivéssemos sido recebidos e nós pudéssemos ter conversado nada disso estaria acontecendo ou teria acontecido tá. Então é assim, é muito complicado a gente vir trabalhar, desempenhar o nosso papel no intuito de preservar a vida, preservar a saúde e ser tratado dessa maneira. Eu não sou chinelo, eu não sou merda, tá. Eu estava em casa com meus filhos, com minha esposa e tive que sair de casa pra ir servir de babá pra umas pessoas que não se importam com as vidas, e a saúde uma das outras. É bem complicado isso. Quando aconteceu o evento lá na borracharia, posso dizer onde foi, chegamos, conversamos houve um certo desentendimento por parte de uma pessoa que não ficou. Mas em momento algum as pessoas que ficaram me destrataram , nós conversamos e discutimos  o assunto, a necessidade de usar máscara, a necessidade de ficar em casa, a necessidade de não fazer aglomeração, isto tudo foi discutido e bem conversado. E dali a gente não tomou providência nenhuma com relação a qualquer uma das pessoas que lá estavam. E eram em torno de dez pessoas, senão mais. E achamos que o trabalho foi feito, surtiu efeito. E sábado perplexos fomos tratados dessa maneira que vem se desenrolando até hoje e isso aqui vai piorar por que amanhã de manhã está marcado com minha advogada de eu ir à Delegacia de Policia, na Polícia Civil de Cruz Alta pra fazer uma queixa crime contra esse servidor, que por conta de uma festa que estava acontecendo no município publicou este tipo de coisa. Não há por que, não tem como entender que a pessoa faça uma coisa dessas, sabe. É preocupante como eu falei que todos nós estamos corremos risco e mais risco hoje ainda aqui por que a pessoa que tava promovendo a festa é um vereador da cidade e está aqui hoje entre nós sabe, colocando em risco a nossa saúde. Risco, risco todos nós vivemos, só que o risco pode ser minorado como nós tentamos fazer  com um trabalho de conversa com a população usa máscara, não fica na fila  perto do outro, fica distante, não faz aglomeração sabe, tem que fechar as oito, não pode fazer tal coisa, sabe aquele trabalho de repetição chato, mas que tem que ser feito. E é, é impressionante como parte de uma pessoa que deveria dar o exemplo sabe, não fica pra conversar, por que não ficou lá no evento, nos esperou chegar, e falar não, nós. estamos fazendo uma festa assim, vamos terminar. Eu tenho mais de quarenta anos na cara, eu não sou moleque, eu não sou moleque. Eu trabalho aqui a treze anos, sou concursado, era uma vaga entrei por mérito  meu,ninguém me colocou  dentro dessa Prefeitura, eu não devo favor pra ninguém e não persigo ninguém por questão política, partidária de forma alguma, nunca fiz, nunca fui lá incomodar o Peixe, incomodo no sentido da Função de Fiscal Sanitário. HÁ treze anos que trabalho aqui há treze anos o peixe tá na posição de oposição à gestão. Nunca fui lá perturbar ele, ninguém me mandou perturbar o Peixe por questão política, nunca. Sempre conversamos numa boa. E por que, que agora não fica pra conversar como um homem, sabe, não é vamos fazer festa, vai  ta terminando sabe. E coloca toda a comunidade em risco. Eu não entendo, sabe, outro dia nós tivemos aqui com a Secretária Maria Inês falamos sobre as ações de enfrentamento ao Covid, recursos, que vem recursos, que vem recursos, vamos gastar dinheiro a toa. Pra que, que vai mandar recurso se o básico a gente não está fazendo, não está cumprindo. É, é, é entristecedor sabia você ta aqui o dia inteiro tendo que ficar é servindo de babá pra quem não ta nem aí pro município, pras vidas do município. Coloca foto no faceibook, participa de academia, ta lá em Cruz Alta fazendo ginástica, exercícios  sabe em contato com outras pessoas que podem estar contaminadas que a gente não sabe, e hoje ta aqui no meio de nós. Colocando, aumentando todo o nosso risco de contágio, promovendo festa na Boa Vista do Cadeado. Eu venho de um Estado que se chama Rio de Janeiro, um estado super complicado, falido que não tem mais jeito. Eu perdi um irmão e uma cunhada de Covid. O irmão em cinco dias foi entupado e morreu, e a minha cunhada esposa dele também morreu cinco dias depois. A gente vai precisar passar por isso  em Boa Vista do Cadeado, pra tomar vergonha na cara,  deixar de ser moleque,  se comportar como moleque? As ações vão continuar, ta. As ações vão continuar pra nossa proteção não é pra perseguir ninguém. Agora tenho eu que sair da minha casa, ficar indo em Delegacia de Polícia Civil, pagar advogado, vou ter que ir em audiência, vou ter que sentar na frente de um juiz, uma situação bastante constrangedora por que um colega fica postando bobagem em função de uma festa que não deveria ter acontecido. E muito provavelmente ele foi orientado a fazer isso aqui , a gente sabe, conhece a pessoa que é. Quando toma as bebidinhas dele, qualquer pessoa fala qualquer bobagem  pra ele, ele escreve as bobagens no facebok. Então não vou mais ocupar o tempo, agradeço e peço desculpa e eu sinto a necessidade de pedir ao Senhor Filipe Barasuol  Vereador do Município, para que se comporte como um Vereador no Município, um Vereador de verdade que se preocupe com sua comunidade, a saúde das pessoas que paga o seu salário  e que você não coloque em risco, e use  máscara adequadamente por que teu nariz está a mostra e que não coloque em risco ou aumente o  risco dos seus colegas Vereadores que estão aqui dentro, dos seus familiares e de seus amigos E que no momento como aquele de sábado  você fique pra conversar, por que se você tem dezoito, vinte , vinte dois anos eu não sei, eu tenho quarenta quatro. E é conversando que a gente se entende, e não fazendo aquilo que foi feito. Agradeço e qualquer coisa a gente está a disposição na Secretaria de Saúde , pra evitar que este problema chegue no Município. Solicitado a leitura do Ofício nº. 077/2020 protocolado pelo Gabinete do Prefeito que – responde ao Ofício nº 12/2020 o qual solicitava documentação com maiores informações da área ampliada e propriedades afetadas em relação ao Projeto de Lei nº. 969/2020 que _ “Define perímetro urbano do Município de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências”. O Presidente comunicou que a documentação enviada será anexada ao Projeto de Lei nº. 969/2020 o qual será encaminhado ás Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Em Pauta o Projeto de Lei nº. 970/2020 de origem do Poder Executivo que – “Autoriza a alterar e incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2020, a criação de dotações orçamentárias e abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 85,87 (oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) para atender ao programa Brasil carinhoso do FNDE.” Colocado em discussão o Projeto de Lei nº. 970/2020 ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei nº. 970/2020 este foi aprovado por unanimidade. Em Pauta o Projeto de Lei nº. 971/2020 de origem do Poder Executivo que – “Autoriza a incluir e alterar no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, sendo incluído e aberto o crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Colocado em discussão o Projeto de Lei nº. 971/2020 ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei nº. 971/2020 este foi aprovado por unanimidade. Em Pautao  Projeto de Lei nº. 972/2020 de origem do Poder Executivo que – “Autoriza a alterar e incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2020, a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a área da saúde.” Colocado em discussão o Projeto de Lei nº. 972/2020 ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei nº. 972/2020 este foi aprovado por unanimidade. Em Pauta o Projeto de Lei nº. 004/2020 de origem do Poder Legislativo que – “Autoriza o Poder Legislativo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público”. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº. 004/2020  de origem do Poder Legislativo ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei nº. 004/2020 de origem do Poder Legislativo  este foi aprovado por unanimidade. Em Pauta o  Projeto de Lei nº. 005/2020 de origem do Poder Legislativo que – “Autoriza o Poder Legislativo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.” Colocado em discussão o Projeto de Lei nº. 005/2020 de origem do Poder Legislativo ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei nº. 005/2020 de origem do Poder Legislativo este foi aprovado por unanimidade.Solicitada a leitura do Ofício nº. 75/2020 protocolado pelo Gabinete do Prefeito que – encaminha o Projeto de Lei nº. 973/2020 para que o mesmo seja analisado e após votado pelos vereadores em Regime de Urgência.Solicitada a leitura do Projeto de Lei nº. 973/2020 que – “Dispõe sobre medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos dos transportes escolares terceirizados e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de Boa Vista do Cadeado.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Cumprimentamos cordialmente Vossa Excelência, momento em que vimos encaminhar, para apreciação e deliberação, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 973/2020 que “Dispõe sobre medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos dos transportes escolares terceirizados e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de Boa Vista do Cadeado”. O presente Projeto busca autorizar este Ente Federado a dispor de medidas urgentes e excepcionais no âmbito dos contratos administrativos, quanto aos transportes escolares terceirizados e outras medidas em face da situação emergencial e calamitosa, decorrência da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Nesta seara, nesses contratos firmados com o Poder Público se impõem a adoção de medidas extraordinárias, com intuito da preservação do interesse público, sem afetar os trabalhadores na manutenção de sua renda e preservação da subsistência (alimentação, moradia, saúde) e outros direitos fundamentais que devem ser alvo de tutela pela Administração Pública. Portanto este Poder Executivo busca a através do presente projeto assegurar a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores envolvidos nesta situação, garantindo aos mesmos a viabilidade na manutenção de seus contratos, uma vez que, esses efeitos irradiam na coletividade. De outra banda, há necessidade de aprovação de normas específicas aos contratos administrativos dos transportes escolares terceirizados, com efeitos excepcionais, uma vez que, com esse projeto se busca assegurar a manutenção de empregos, durante o estado emergencial em vigor em função do combate à pandemia do novo coronavírus. Sobreleva ressaltar ainda que, o presente projeto, busca mitigar os impactos e efeitos econômicos para os profissionais que prestam serviços neste setor para a Administração Municipal, uma vez que os mesmos tiveram suas atividades reduzidas por força das medidas de restrição impostas refletindo em outros setores da economia. A rápida disseminação do vírus globalmente exige rápida resposta do Executivo local. Neste contexto, vem sendo adotadas diversas medidas emergenciais pelo Município, para desacelerar a taxa de contaminação, entre elas: a suspensão das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino, a contar de 19 de março do corrente ano, realização de barreiras sanitárias, confecções de máscaras, além de outras medidas adotadas. Sendo assim, automaticamente os serviços terceirizados de transporte escolar foram inevitavelmente cancelados, pois as aulas foram suspensas. Se, por um lado, são medidas necessárias para proteger a saúde e a vida das pessoas, por outro lado, são medidas com fortes repercussões sobre o nível de renda, bem-estar, emprego, produção e arrecadação. Extrai-se, portanto, que a emergência do surto do Covid-19 como calamidade pública gerará efeitos na economia municipal. Por todo exposto, no âmbito dos contratos administrativos – transporte escolar terceirizado, faz-se necessário a continuidade destes contratos firmados pelo Município de Boa Vista do Cadeado, exigindo do administrador uma imediata implementação de um regime excepcional, com o objetivo de salvaguardar o interesse público e a continuidade desses serviços, bem como a manutenção da renda dos trabalhadores envolvidos, que prestam serviços à Administração Pública de forma contínua. Desta forma, o projeto prevê o aditamento dos valores, como uma forma de auxilio, enquanto houver suspensão das aulas e durar o período de calamidade pública, para manter o pagamento mensal dos contratos dentre os ajustes necessários contemplando o pagamento das despesas fixas mensais do transporte escolar terceirizado como: salário de funcionário contratado, encargos, taxas, impostos e seguros de veículos; deduzindo as despesas diretas e indiretas que efetivamente deixem de incorrer, garantindo o pagamento das despesas devidamente comprovadas com pessoas e encargos trabalhistas que deixem de prestar os serviços em razão da emergência e calamidade pública. Os valores efetivamente adiantados deverão ser ressarcidos aos cofres públicos quando retornarem às aulas, podendo ser parcelado em até 4 (quatro) vezes no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) por roteiro, enquanto houver suspensão das aulas escolares. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado ás Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. PROPOSIÇÕES: Pedido de Informação: protocolado pelos vereadores Paulo Nogara  e Filipe Barasuol da Bancada do PSL e pelos Vereadores Gilberto de Freitas, José Fracaro e Ataídes da Cruz Lima da Bancada do P que – solicitam junto a Secretaria de Administração que seja informado dentro do prazo e nos termos regimentais os gastos mensais com Fgs e gastos mensais com as comissões especiais e de sindicância no período de janeiro de 2019 a maio de 2020. E quais os servidores que ocupam cargos com Fg e qual a finalidade. Colocado em discussão o Pedido de Informação ninguém se manifestou. Colocado em votação o Pedido de Informação este foi aprovado por unanimidade. O Presidente comunicou que o referido Pedido de Informação será encaminhado ao Setor competente da Administração Municipal. ASSUNTOS DA PRESIDÊNCIA: neste espaço o Presidente solicitou a leitura do Edital 03/2020 encaminhado pela ASCAMAJA (Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacuí/RS) que -  CONVOCA as Câmaras Associadas para a Assembléia Ordinária a realizar-se dia, 18 de junho de 2020, às 19:30 horas através da plataforma de reunião online disponibilizado no link WWW.ascamaja.com.br/online somente para os associados.Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia, o presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte dois de junho do ano de dois mil e vinte (22/06/2020), às 18hs: 00min neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a ATA de Nº. 940/2020, a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Vereador João Alberto Rodriguês Machado e assinada pela 1° Secretário, Vereador Filipe Barasuol.



Conteúdo indisponível no momento.

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta

Avenida Cinco Irmãos, 1080, Centro, Boa Vista do Cadeado, RS - CEP 98118-000 - (55) 3643 1076

Horário de atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h

Visualizar mapa