sessão 941


  • 22/06/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

SESSÃO ORDINÁRIA 941/2020


Pauta

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Boa Vista do Cadeado – RS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº. 941/2020 DO DIA 22 DE JUNHO DE 2020.

(   ) Declaro aberta esta Sessão Ordinária nº. 941/2020, do dia 22 de junho de 2020. Cumprimento os Srs. Vereadores, assessores e membros da comunidade presentes.

(   ) Convido o Vereador Filipe Barasuol para fazer a leitura de um texto Bíblico.

 (  ) Coloco em discussão a Ata nº.940/2020, da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de junho de 2020.

(  ) Ninguém se manifestando coloco a Ata em votação. Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(  ) Aprovada a Ata nº. 940//2020.

(  ) Solicito a leitura do Ofício nº. 13/2020 protocolado  pela Secretaria de Administração,Planejamento e Fazenda

(  ) Solicito a leitura dos Pareceres das Comissões referentes ao Projeto de Lei nº. 969/2020 que – “DEFINE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

(  ) Solicito a leitura dos Pareceres das Comissões referentes ao Projeto de Lei nº. 973/2020 que – DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DOS TRANSPORTES ESCOLARES TERCEIRIZADOS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO.”

ASSUNTOS PESSOAIS:

)  Inscrito para ocupar este espaço o Vereador Filipe Barasuol da Bancada do PSL

ASSUNTOS DA PRESIDÊNCIA:

(  ) Solicito a leitura do Ofício encaminhado pela ASCAMAJA

ENCERRAMENTO:

(  ) Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, agradeço a presença dos Srs. Vereadores, assessores e pessoas da comunidade que estiveram presentes. Convoco os Srs Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 29 de junho de 2020, às 18:00 horas neste mesmo local. A Sessão está encerrada.



Ata

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Boa Vista do Cadeado – RS

ATA nº. 941 de 22/06/2020

Aos vinte dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte (22/06/2020) às dezoito horas (18h00min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº. 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Paulo Roberto Nogara e Filipe da Silva Barasuol pela Bancada do PSL; José Fracaro,  Ataídes da Cruz Lima e Gilberto de Freitas pela Bancada do P; Jorge Schwerz, João Alberto Rodrigues Machado, Gerson Becker e Cleusa Fagundes de Moura da Bancada do PDT. A Sessão foi aberta e presidida pelo Vereador Presidente João Alberto Rodrigues Machado o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes e convidou o vereador Filipe Barasuol para que fizesse a leitura de um texto bíblico. Concluído o momento de meditação o Presidente colocou em discussão a Ata nº. 940/2020 da Sessão Ordinária realizada no dia quinze do mês de junho do ano de dois mil e vinte (15/06/2020), não havendo manifestação a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando seqüência aos trabalhos o Presidente solicitou a leitura do Ofício nº. 013/2020 encaminhado pela Secretaria de Administração, Planejamento e Fazenda que – responde o Pedido de Informações protocolado no dia 15/06/2020 pela Bancada do PSL e Bancada do P. Solicitada a leitura dos Pareceres das Comissões referentes ao Projeto de Lei nº. 969/2020 que – “Define perímetro urbano do município de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências”. ComISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: RELATÓRIO: I -  O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo definir perímetro urbano do município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências. II -  Acompanha o projeto de lei a Orientação Técnica da Procuradoria Jurídica. VOTO DO RELATOR: III- No que concerne à competência do Município para dispor acerca da matéria objeto do projeto em análise, tem-se que esta está corretamente exercida, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. IV - No que tange à materialidade, entende-se que o Projeto preenche os requisitos legais e constitucionais para sua apreciação por esta egrégia Casa Legislativa, não havendo óbices à sua tramitação e processamento. ENCAMINHAMENTO: I - Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 969/2020, de autoria do Poder Executivo.COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: RELATÓRIO: I - O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo definir o perímetro urbano do município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: II -  Analisou-se a questão orçamentária e financeira que circunda o projeto, de forma que se constatou não haver, neste tocante, óbices a sua tramitação. ENCAMINHAMENTO DO PARECER: I - Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 969/2020, de autoria do Poder Executivo. Solicitada a leitura dos Pareceres das Comissões referentes ao Projeto de Lei nº. 973/2020 que – “Dispõe sobre medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos dos transportes escolares terceirizados e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de Boa Vista do Cadeado.” COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: RELATÓRIO: I -O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo dispor sobre medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos dos transportes escolares terceirizados e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus no âmbito do Município de Boa Vista do Cadeado. II - Acompanha o projeto de lei a Orientação Técnica da Procuradoria Jurídica. VOTO DO RELATOR: III - No que concerne à competência do Município para dispor acerca da matéria objeto do projeto em análise, tem-se que esta está corretamente exercida, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. IV - No que tange à materialidade entende-se que o Projeto preenche os requisitos legais e constitucionais para sua apreciação por esta egrégia Casa Legislativa, não havendo óbices à sua tramitação e processamento. ENCAMINHAMENTO: I - Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 973/2020, de autoria do Poder Executivo. COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO: RELATÓRIO: I – O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo dispor sobre medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos dos transportes escolares terceirizados e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus no âmbito do Município de Boa Vista do Cadeado. VOTO DO RELATOR: II - Analisou-se a questão orçamentária e financeira que circunda o projeto, de forma que se constatou não haver, neste tocante, óbices a sua tramitação. ENCAMINHAMENTO DO PARECER: I - Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 973/2020, de autoria do Poder Executivo.COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: RELATÓRIO:  I -  O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo dispor sobre medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos dos transportes escolares terceirizados e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus no âmbito do Município de Boa Vista do Cadeado. II - Acompanha o projeto de lei a Orientação Técnica da Procuradoria Jurídica, a qual é favorável pela tramitação da proposição. VOTO DO RELATOR: III - A proposição pretende adotar medidas referentes ao contrato administrativo de transporte escolar terceirizado, fixando os limites e parâmetros para a continuidade dos pagamentos, permitindo à empresa a manutenção dos postos de trabalho e, quando da baixa da suspensão das atividades escolares, a imediata retomada do serviço. IV - Assim sendo, não há qualquer óbice Constitucional ou Legal que barre a  tramitação e apreciação do texto projetado. ENCAMINHAMENTO DO PARECER: V - Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 973/2020, de autoria do Poder Executivo.ASSUNTOS PESSOAIS: inscrito para ocupar este espaço o Vereador Filipe Barasuol da Bancada do PSL que assim se pronunciou: “Boa Noite Senhor Presidente, Boa Noite demais Vereadores aqui, Boa Noite aos cidadãos que aqui também estão presentes. Venho através desta Casa Legislativa me pronunciar devido ao acontecimento da noite do dia  treze  de junho onde o Senhor Alexander Vieira se pronunciou na segunda feira no dia quinze de seis. Na noite do dia treze de junho eu estava juntamente com os meus familiares: meus pais, meus tios e avós, na minha, no interior do município na residência do meu avô. E por cerca de vinte uma horas e vinte minutos o Senhor Alex ligou para o meu telefone falando que tinha recebido uma denuncia que eu estaria fazendo uma festa, uma junção, enfim. E eu falei pra ele no telefone se tinha algum veículo em frente da minha casa e ele falou: não se faça de bobo. E eu falei novamente: tem algum veículo em frente a  minha casa? E ele falou :se o Senhor estiver de junção ou algo do tipo que termine nesse momento. Eu falei: certo. Aí tudo bem , pois ele tava fazendo o trabalho dele como Fiscal Sanitário. Só que em outro momento  ele falou que o Senhor José Antonio mais conhecido como Cascata tinha publicado coisas ofensivas pra ele no faceboock e ele insinuou que eu teria incentivado o Senhor José Antonio a publicar aquilo. Em outro momento também ele me chamou de moleque  e diga seja vereador de verdade. E em outro momento também na sua fala ele falou referente as lutas que eu pratico em Cruz Alta. E com certeza é verdade, pratico publico as fotos também, mas lá como as Leis do Município é tudo permitido, pois também a academia deste município está aberta, e lá conforme as Leis do município  de Cruz Alta a academia está aberta, e as pessoas vão lá praticar e ao entrar no local possui um medidor de temperatura e é mantida a distância tudo conforme a Lei. E espero que o Senhor Alexander  Vieira esteja ciente de tudo o que ele falou pra mim, pois eu hoje a tarde estive conversando com meu advogado e ele disse que eu posso processá-lo por calúnia,difamação, injúria e danos morais. Era isso Senhor Presidente. Muito Obrigado”. ASSUNTOS DA PRESIDÊNCIA: neste espaço o Presidente solicitou a leitura do Edital 04/2020 encaminhado pela ASCAMAJA (Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacuí/RS) que -  CONVOCA as Câmaras Associadas para a Assembléia Ordinária a realizar-se dia, 24 de junho de 2020, às 19:00 horas através da plataforma de reunião online disponibilizado no link www.ascamaja.com.br/online. Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia, o presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte oito de junho do ano de dois mil e vinte (28/06/2020), às 18hs: 00min neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a ATA de Nº. 941/2020, a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Vereador João Alberto Rodriguês Machado e assinada pela 1° Secretário, Vereador Filipe Barasuol.



Pronunciamento

VEREADOR  FILIPE BARASUOL

“Boa Noite Senhor Presidente, Boa Noite demais Vereadores aqui, Boa Noite aos cidadãos que aqui também estão presentes. Venho através desta Casa Legislativa me pronunciar devido ao acontecimento da noite do dia  treze  de junho onde o Senhor Alexander Vieira se pronunciou na segunda feira no dia quinze de seis. Na noite do dia treze de junho eu estava juntamente com os meus familiares: meus pais, meus tios e avós, na minha, no interior do município na residência do meu avô. E por cerca de vinte uma horas e vinte minutos o Senhor Alex ligou para o meu telefone falando que tinha recebido uma denuncia que eu estaria fazendo uma festa, uma junção, enfim. E eu falei pra ele no telefone se tinha algum veículo em frente da minha casa e ele falou: não se faça de bobo. E eu falei novamente: tem algum veículo em frente a  minha casa? E ele falou :se o Senhor estiver de junção ou algo do tipo que termine nesse momento. Eu falei: certo. Aí tudo bem , pois ele tava fazendo o trabalho dele como Fiscal Sanitário. Só que em outro momento  ele falou que o Senhor José Antonio mais conhecido como Cascata tinha publicado coisas ofensivas pra ele no faceboock e ele insinuou que eu teria incentivado o Senhor José Antonio a publicar aquilo. Em outro momento também ele me chamou de moleque  e diga seja vereador de verdade. E em outro momento também na sua fala ele falou referente as lutas que eu pratico em Cruz Alta. E com certeza é verdade, pratico publico as fotos também, mas lá como as Leis do Município é tudo permitido, pois também a academia deste município está aberta, e lá conforme as Leis do município  de Cruz Alta a academia está aberta, e as pessoas vão lá praticar e ao entrar no local possui um medidor de temperatura e é mantida a distância tudo conforme a Lei. E espero que o Senhor Alexander  Vieira esteja ciente de tudo o que ele falou pra mim, pois eu hoje a tarde estive conversando com meu advogado e ele disse que eu posso processá-lo por calúnia,difamação, injúria e danos morais. Era isso Senhor Presidente. Muito Obrigado”.


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