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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1/2024    AVALIA O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO DO 3º QUADRIMESTRE DE 2023. 20/02/2024
11/2024 EXONERA DEISE SILVEIRA DE MATOS PIERINE DO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO/RS. 14/02/2024
1/2024 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  07/02/2024
10/2024 NOMEIA DANIELA MENDES TRELHA PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR I DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO/RS. 02/02/2024
9/2024 EXONERA BRUNA EDUARDA HEBERLE BECK DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR I DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO/RS. 01/02/2024
8/2024  DESIGNA A SERVIDORA FRANCIELE ALVES SARAIVA PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DO PORTAL TRANSPARENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO. 10/01/2024
7/2024 NOMEIA A SERVIDORA ANA PAULA PERCHIM DE LIMA COMO RESPONSÁVEL PELO LICITAÇÕES E CONTRATOS (LICITACON) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO, JUNTO AO SISTEMA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/2024
6/2024 AUTORIZA A SERVIDORA FRANCIELE ALVES SARAIVA PARA REALIZAR BANCO DE HORAS NO PERÍODO QUE COMPREENDIDO ENTRE 03.01.2024 A 31.12.2024 03/01/2024
5/2024 NOMEIA BRUNA EDUARAD HEBERLE BECK PARA O CARGO  DE ASSESSORA PARLAMENTAR I DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO/RS 03/01/2024
4/2024 NOMEIA NAIARA BRAATZ GARCEZ PARA O CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO/RS 02/01/2024
3/2024 NOMEIA ANDIARA DIULIA MENEGOL PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR II DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO/RS 02/01/2024
2/2024 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2024
1/2024 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2024
26/2023 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2023
12/2023 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 10.000,00(dez mil reais).  04/12/2023
11/2023 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 12.160,97(doze mil cento e sessenta reais e noventa e sete centavos 04/12/2023
7/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO – RS, EXERCÍCIO DE 2020. 28/11/2023
6/2023                 REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO POPULAR DURANTE O PROCESSO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 1166/2022 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.... 23/11/2023
10/2023          AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 71.182,69(setenta e um mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos). 20/11/2023
9/2023 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 517,75(quinhentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos 20/11/2023
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