LEGISLAÇÃO - Decreto Legislativo

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/07/2025
Número
7
Legislatura
2025-2028
Ementa
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO POPULAR DURANTE O PROCESSO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 1226/2025 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 7

Alteram ou Revogam - 7/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/08/2025 - 16:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Boa Vista do Cadeado - RS.
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