LEGISLAÇÃO - Decreto Legislativo

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/02/2026
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026 E DEFINE HORÁRIO ADMINISTRATIVO REDUZIDO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2026.

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/02/2026 - 13:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Boa Vista do Cadeado - RS.
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