Decreto Legislativo nº 06/2026

DEFINE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2026.

                        CONSTANTINO JOSÉ GOI NETO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e,

                        CONSIDERANDO que a Lei Municipal Nº. 23, de 13 de fevereiro de 2001, estabelece que o dia de Corpus Christi é feriado municipal;

                      CONSIDERANDO que o ponto facultativo é uma dispensa opcional de expediente decretada pelas autoridades governamentais, geralmente em datas específicas, como feriados prolongados ou eventos especiais, onde se autoriza a dispensa de serviços não-essenciais,  

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira nas repartições da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado/RS.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado, em 29 de maio de 2026. 

                                    CONSTANTINO JOSÉ GOI NETO

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Registre-se e Publique-se

Em 29 de maio de 2026

 MADALENA BULEGON CERESER

           Secretária