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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 4 | 12/04/2023 | 2021-2024 | 2023 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 12/04/2023 | 17/04/2023 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | ||
| Autor Mesa Diretora | ||
|---|---|---|
| 23ª (2021 - 2024) | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Transfere, excepcionalmente, a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de abril de 2023 e dá Outras Providências. |
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Arquivos
| Projeto 4/2023 |
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| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Movimentação
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
Situação - AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia
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