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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 1173 | 03/01/2024 | 2021-2024 | 2024 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 03/01/2024 | 08/01/2024 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| EPE - Encaminhada ao Poder Executivo | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| JOÃO PAULO BELTRÃO DOS SANTOS | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Dispõe sobre o recebimento de Gratificação por desempenho de Atividade Suplementar como membro da Comissão de Estudos e Avaliação do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC. |
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Arquivos
| Projeto 1173/2024 |
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Movimentação
Situação - EPE - Encaminhada ao Poder Executivo
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