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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 1010 | 08/04/2021 | 2021-2024 | 2021 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 08/04/2021 | 12/04/2021 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| EPE - Encaminhada ao Poder Executivo | ||
| Autor Mesa Diretora | ||
|---|---|---|
| 21ª (2021 - 2024) | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO TODAS AS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA PROPRIEDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Projeto 1010/2021 |
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