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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 166 | 09/02/2024 | 2021-2024 | 2024 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 09/02/2024 | 19/02/2024 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| EPE - Encaminhada ao Poder Executivo | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| JOÃO PAULO BELTRÃO DOS SANTOS | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
CRIA TRÊS CARGOS DE MONITOR, ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 161, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivos
| Projeto 166/2024 |
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Movimentação
Situação - EPE - Encaminhada ao Poder Executivo
Situação - AGPARECER - Aguardando emissão de parecer da comissão
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