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Idioma

Projeto de Decreto Legislativo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 27/04/2026 2025-2028 2026
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
27/04/2026 27/04/2027 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Mesa Diretora
27ª (2025 - 2028)
Ementa

DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO N° 23.299 (TCE-RS) POR UNANIMIDADE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.

 

Arquivos

Projeto 1/2026

Movimentação

28/04/2026 - 14:55

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!
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