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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 1 | 27/04/2026 | 2025-2028 | 2026 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 27/04/2026 | 27/04/2027 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | ||
| Autor Mesa Diretora | ||
|---|---|---|
| 27ª (2025 - 2028) | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO N° 23.299 (TCE-RS) POR UNANIMIDADE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
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Arquivos
| Projeto 1/2026 |
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Movimentação
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
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