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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 1040 | 22/09/2021 | 2001-2004 | 2021 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| EPE - Encaminhada ao Poder Executivo | ||
| Autor Mesa Diretora | ||
|---|---|---|
| 21ª (2021 - 2024) | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Arquivos
| Projeto 1040/2021 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
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