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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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1046 | 04/11/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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16/11/2021 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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EPE - Encaminhada ao Poder Executivo |
Autor Mesa Diretora | ||
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21ª (2021 - 2024) |
Ementa | ||
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ALTERA A LEI Nº.1047, DE 01 DE JULHO DE 2020 |
Arquivos
Projeto 1046/2021 |
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