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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
1116/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores par... 29/11/2022
1115/2022 Projeto de Lei do Executivo Altera a Lei no 1.116, de 30 de novembro de 2021, e dá outras providências. 25/11/2022
1114/2022 Projeto de Lei do Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. 11/11/2022
1113/2022 Projeto de Lei do Executivo Altera a Lei n° 1.178, de 26 de outubro de 2022, 10/11/2022
1112/2022 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI Nº. 1.100, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALEC... 27/10/2022
1111/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO ... 06/10/2022
1110/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a desapropriação de imóvel urbano para fins ... 06/10/2022
1109/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o Programa Permanente de Incentivo à Dive... 06/10/2022
1108/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL IN... 23/09/2022
1107/2022 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI Nº. 461, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/09/2022
1106/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ... 08/09/2022
1105/2022 Projeto de Lei do Executivo Altera a Lei nº 863, de 28 de fevereiro de 2018, e dá outras providências. 08/09/2022
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