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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
148/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo Institui e dispõe sobre a coleta e destinação dos resíduos sólidos, cria a Taxa de C... 02/12/2022
147/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo Altera a Lei Complementar n° 141, de 24 de maio de 2022 27/10/2022
146/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 0... 23/09/2022
145/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo Estabelece o regime jurídi... 08/08/2022
144/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo Altera o Plano de Carreira do Magistério do Município de Boa Vista do Cadeado, cria ... 01/07/2022
143/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo  Cria o cargo de educador físico da atenç... 02/06/2022
142/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO MUNICIPAL INICIAL DA CAR... 12/05/2022
141/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2003, QUE D 03/03/2022
140/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo Cria 01 (um) cargo de Enfe... 17/02/2022
139/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo FIXA O INDICE DE REVISÃO GERAL DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO... 19/01/2022
138/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.10, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE OS QUAD... 10/01/2022
137/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, E DÁ ... 03/01/2022
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