ATA nº 1008 de 18/10/2021 Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um (18/10/2021) a partir das dezoito horas e trinta minutos (18h30min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº. 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Paulo Roberto Nogara, Silvana Bauer, Sérgio Luis Golle, Aldomar Paschoal da Veiga pela Bancada do PSL; Francisco Junior Barasuol e Alceu Valandro pela Bancada do P; Jorge Schwerz, João Alberto Rodrigues Machado pela Bancada do PDT, Paulo Barasuol dos Santos pela Bancada do MDB. A Sessão foi aberta e presidida pelo Vereador Presidente Paulo Roberto Nogara o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes, e convidou a vereadora Silvana Bauer para que fizesse a leitura de um texto bíblico. Concluído o momento de meditação o Presidente colocou em discussão a Ata nº. 1.007/2021 da Sessão Ordinária realizada no dia treze de outubro do ano de dois mil e vinte e um (13/10/2021), não havendo manifestação a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando seqüência aos trabalhos o Presidente colocou em pauta o Anteprojeto de Lei nº. 001/2021 de origem do Poder Legislativo protocolado pelo Vereador Sérgio Golle da Bancada do PSL que –“Dispõe sobre a concessão de uniformes escolares padronizados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”. Colocado em discussão o Anteprojeto de Lei nº. 001/2021, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Anteprojeto de Lei nº. 001/2021, de origem do Poder Legislativo, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Colocado em pauta o Projeto de Resolução nº. 008/2021 de origem do Poder Legislativo que – “Institui e regulamenta o banco de horas no Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Cadeado/RS e dá outras providências.” Colocado em discussão o Projeto de Resolução nº. 008/2021, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Resolução nº. 008/2021, de origem do Poder Legislativo, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Colocado em pauta Projeto de Resolução nº. 009/2021 de origem do Poder Legislativo que – “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Boa Vista do Cadeado – RS, à Associação de Câmaras e Vereadores do Alto Jacuí – ASCAMAJA.” Colocado em discussão o Projeto de Resolução nº. 009/2021, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Resolução nº. 009/2021, de origem do Poder Legislativo, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Solicitada a leitura dos Pareceres das Comissões referente ao Projeto de Lei nº 1.042/2021 que – “Autoriza, por interesse público, a permuta de área pública de terra por área privada, ambas localizadas no território do Município de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências”. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: RELATÓRIO: I. O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar, por interesse público, a permuta de área pública de terra por área privada, ambas localizadas no território do Município de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR II. No que concerne à competência do Município para dispor acerca da matéria objeto do projeto em análise, bem como a competência para a deflagração da proposição, tem-se que esta está corretamente exercida, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. III. No que tange à materialidade, é possível concluir que o Projeto preenche os requisitos legais e constitucionais para sua apreciação por esta egrégia Casa Legislativa, vez que amoldado às balizas da legislação de regência, atendendo aos pressupostos do ordenamento jurídico. IV. No tocante à forma, não vislumbro óbices. ENCAMINHAMENTO V. Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 1.042/2021, de autoria do Poder Executivo. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: RELATÓRIO I. O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar, por interesse público, a permuta de área pública de terra por área privada, ambas localizadas no território do Município de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR II. Analisou-se a questão orçamentária e financeira que circunda o projeto, de forma que não se constatou qualquer óbice à tramitação e análise da proposição. ENCAMINHAMENTO DO PARECER III. Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 1.042/2021, de autoria do Poder Executivo. Colocado em pauta o Projeto de Lei nº. 1.042/2021. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº. 1.042/2021, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei nº. 1.042/2021, de origem do poder executivo, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Solicitada a leitura dos Pareceres das Comissões referente ao Projeto de Lei nº 1.043/2021 que – “Institui auxílio financeiro a participantes de eventos de incentivo ao produtor leiteiro que representem o Município em solenidades oficiais, e dá outras providências”.COMISSÃO DE LEGISLAÇAO JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO I. O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo instituir auxílio financeiro a participantes de eventos de incentivo ao produtor leiteiro que representem o Município em solenidades oficiais, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR II. No que concerne à competência do Município para dispor acerca da matéria objeto do projeto em análise, bem como a competência para a deflagração da proposição, tem-se que esta está corretamente exercida, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. III. No que tange à materialidade, é possível concluir que o Projeto preenche os requisitos legais e constitucionais para sua apreciação por esta egrégia Casa Legislativa, vez que amoldado às balizas da legislação de regência, atendendo aos pressupostos do ordenamento jurídico. IV. No tocante à forma, não vislumbro óbices. ENCAMINHAMENTO V. Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 1.043/2021, de autoria do Poder Executivo. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO I. O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo instituir auxílio financeiro a participantes de eventos de incentivo ao produtor leiteiro que representem o Município em solenidades oficiais, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR II. Analisou-se a questão orçamentária e financeira que circunda o projeto, de forma que não se constatou qualquer óbice à tramitação e análise da proposição. ENCAMINHAMENTO DO PARECERIII. Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 1.043/2021, de autoria do Poder Executivo. Colocado em pauta o Projeto de Lei nº. 1.043/2021. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº. 1.043/2021, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei nº. 1.043/2021, de origem do poder executivo, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Solicitada a leitura dos Pareceres das Comissões referente ao Projeto de Lei nº 1.044/2021 que – “Autoriza a abrir, incluir e alterar no plano plurianual (PPA), na lei de diretrizes orçamentária (LDO), e na lei orçamentária anual (LOA) de 2021, sendo incluídos e abertos os créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 22.900,28 (vinte e dois mil novecentos reais e vinte e oito centavos)”. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO I. O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar o Executivo a abrir, incluir e alterar no plano plurianual (PPA), na lei de diretrizes orçamentária (LDO), e na lei orçamentária anual (LOA) de 2021, sendo incluídos e abertos os créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 22.900,28 (vinte e dois mil novecentos reais e vinte e oito centavos). VOTO DO RELATOR I. No que concerne à competência do Município para dispor acerca da matéria objeto do projeto em análise, bem como a competência para a deflagração da proposição, tem-se que esta está corretamente exercida, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal.II. Analisou-se a questão orçamentária e financeira que circunda o projeto, de forma que não se constatou qualquer óbice à tramitação e análise da proposição.ENCAMINHAMENTO DO PARECERIII. Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 1.044/2021, de autoria do Poder Executivo. Colocado em pauta o Projeto de Lei nº. 1.044/2021. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº. 1.044/2021, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei nº. 1.044/2021, de origem do poder executivo, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROPOSIÇÕES: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Protocolado pelos Vereadores Alceu Valandro da bancada do P e João Alberto Rodrigues Machado da bancada do PDT que – “Solicitam que a Administração Municipal através do setor competente que coloque cascalho e faça o patrolamento nas três lagoas que se formaram na estrada devido às chuvas, a estrada que liga Capela do Cadeado a Cruz Alta.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Pedido se faz necessário devido que as lagoas estão ficando cada vez mais fundas. O Presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Protocolado pelos Vereadores Aldomar Paschoal da Veiga da bancada do PSL e João Alberto Rodrigues Machado da bancada do PDT que “Solicitam que a Administração Municipal através do setor competente faça a desobstrução de um bueiro, entre a curva dos Zamberlan e a propriedade do Perlin. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Pedido se faz necessário, devido ao grande acúmulo de água na estrada, formando-se uma lagoa, e a pedido dos produtores rurais. O Presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Protocolado pelos Vereadores Aldomar Paschoal da Veiga da bancada do PSL e João Alberto Rodrigues Machado da bancada do PDT que “solicitam que a Administração Municipal através do setor competente realize o concerto nas luminárias da quadra da Capela do Cadeado. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Pedido se faz necessário, devido que as lâmpadas estão queimadas. O Presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. ASSUNTOS PESSOAIS: Inscritos para ocupar este espaço os vereadores; Francisco Junior Barasuol (P); Aldomar Paschoal da Veiga (PSL). Por ordem de inscrição pronunciou-se primeiramente o Vereador Francisco Junior Barasuol: “Boa Noite Senhor Presidente, boa noite demais colegas Vereadores, boa noite as meninas assessoras e boa noite a todos os nossos telespectadores que nos assistem via rede facebook, estou aqui hoje usando a tribuna com o intuito de prestar uma simples homenagem a todos os professores do nosso Município em especial a minha mãe que é professora, pedagoga, gostaria também de cumprimentar a nossa Secretária Andréia que é professora, a nossa Primeira Dama a professora Rosane e a esposa do nosso Presidente professora Rejane, vou ler uma mensagem aqui então: Parabéns educador parabéns professor teu dia são todos os dias em que exaustivamente você faz a educação acontecer todos os dias em que sozinho rema contra a maré das desigualdades sociais em um país que se acostumou a ver a educação tratada como artigo de segunda categoria, sinta se orgulhoso estufe o peito professor. Você faz lindamente a sua parte todos os dias, falta auxílio, falta apoio e apesar disto, você caminha. Vencedor! Cortando oceanos de problemas, até em escolas de chão batido onde os alunos disputam carteiras para sentar. Emprestando lápis, borrachas, você empresta a si, suas horas, seu tempo, pensamentos e ações. Parabéns, professor, por todos os seus dias, pela sua vida inteira parabéns mestre. Então fica aqui a minha homenagem a todos os professores do nosso Município e sou muito grato por isso, por que os meus dezoito anos que eu passei estudando o que eu sei hoje, o conhecimento que eu adquiri foi graças a um professor meu muito obrigado e uma boa noite a todos.” Na seqüência fez uso da palavra o Vereador: Aldomar Paschoal da Veiga: “Boa Noite Senhor Presidente demais colegas vereadores, assessores e todos aqueles que nos assistem pelo facebook meu muito boa noite, gostaria de usar a tribuna como bem lembrou esses dias a nossa colega Vereadora Silvana e o colega Vereador Paulo Barasuol sobre a importância do Outubro Rosa um mês muito importante pra prevenção do Câncer de Mama, também como muito bem lembrou o colega Vereador Junior alguns segundos aqui nessa tribuna, alguns segundos atrás sobre a importância da data do dia do professor. A toda esses professores minhas felicitações meus parabéns meu reconhecimento por essa data tão importante, sei que num país como o nosso onde essa profissão deveria ser uma das mais valorizadas e não é mas deveria ser pela importância por que atrás de todo profissional que possa existir sempre existe um professor sempre, então essa categoria meus cumprimentos e os meus parabéns pela data. Também gostaria de falar sobre os pedidos de providência na semana passada eu fiz um pedido o colega Vereador Kiko fez um pedido juntamente comigo para a manutenção da estrada do Alto Grande até a propriedade do Senhor Severino Bridi para que fizesse a manutenção com empedramento, lá temos tendo problema com o atoleiro em dia de chuva sabemos das condições climáticas então a gente pede encarecidamente que a Administração Municipal tenta solucionar esse problema o quanto antes. Em relação ao meu segundo pedido de providência é uma lagoa que se formou já faz algum tempo e o colega Vereador Alceu Valandro, Vereador Kiko já fizeram pedido alguns dias atrás para que se desobstruísse a estrada onde é um buraco cheio d’água então a gente pede encarecidamente que a Administração Municipal nos atenda, inclusive o nosso Secretário de Obras disse que entre hoje a tarde e até amanhã de manhã tentaria solucionar o problema em relação também ao pedido que trata sobre as troca das lâmpadas da quadra de esportes da Capela quando o pessoal vai jogar a noite ou fazer uso da quadra as luminárias não estão funcionando está com problema no ligamento e algumas queimadas então a gente pede que a Administração Municipal faça a troca, Senhor Presidente era isso o meu muito obrigado.” ASSUNTOS DA PRESIDÊNCIA: O Presidente solicitou a leitura do Edital nº 011/2021 encaminhado pela ASCAMAJA que – “Convoca a diretoria; Conselho Fiscal; As Câmaras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para Assembleia Geral Ordinária Mensal, a ser realizada no dia cinco de novembro do ano de dois mil e vinte e um às 19h no CTG Rancho dos Tropeiros, no Município de Ibirubá – RS.” Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia, o presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte e cinco de outubro do ano de dois mil e vinte e um (25/10/2021), a partir das dezoito horas e trinta minutos (18h30min), neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a Ata de nº. 1.008/2021 a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Vereador Paulo Roberto Nogara e pela Secretária Vereadora Silvana Bauer. |
