ATA nº 1.012 de 16/11/2021 Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um (16/11/2021) a partir das dezoito horas e trinta minutos (18h30min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº. 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Paulo Roberto Nogara, Silvana Bauer, Sérgio Luis Golle, Aldomar Paschoal da Veiga pela Bancada do PSL; Francisco Junior Barasuol e Alceu Valandro pela Bancada do P; Jorge Schwerz, João Alberto Rodrigues Machado pela Bancada do PDT, Paulo Barasuol dos Santos pela Bancada do MDB. A Sessão foi aberta e presidida pelo Vereador Presidente Paulo Roberto Nogara o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes, convidou a vereadora Silvana Bauer para que fizesse a leitura de um texto bíblico. Logo após o Presidente fez a leitura de uma nota de pesar “Nesta terça feira dia nove faleceu em Ijui Aldino Baiotto ex soldado da pós da ONU. Baiotto nasceu em Santa Lucia Bozano, mas, se tornou um legítimo Pestanense morando a mais de cinqüenta anos no Município. Baiotto também foi Vereador em Boa Vista do Cadeado na gestão 2001 á 2004 sendo eleito Presidente do Legislativo no período de primeiro de janeiro a trinta e um de dezembro de 2002.” Após a leitura o Presidente “Pediu aos Vereadores um minuto de Silêncio pelo falecimento de nosso ex Vereador Aldino Baiotto que foi Presidente dessa Casa e é um Cadeadense, e nós pertencemos para Augusto pestana e com a Emancipação de Boa Vista o Formigueiro pertence então a Boa Vista do Cadeado, onde ele foi Vereador.” Dando sequência aos trabalhos o Presidente colocou em discussão a Ata nº. 1.011/2021 da Sessão Ordinária realizada no dia oito de novembro do ano de dois mil e vinte e um (08/11/2021), não havendo manifestação a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Solicitada a leitura do Ofício n° 159/2021 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito que encaminha o Projeto de Lei nº 1.045/2021 para que os mesmos sejam analisados e votados pelos vereadores. Colocado em discussão o Ofício nº 159/2021 ninguém se manifestou. Colocado em votação o Ofício nº 159/2021 este foi aprovado por unanimidade. Solicitada a leitura do Projeto de Lei nº 1.045/2021 que – “Institui o programa "NATAL ILUMINADO" e dá outras providências.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Prefeito Municipal de Boa Vista do Cadeado, Rio Grande do Sul, encaminha a essa Casa Legislativa Projeto de Lei N° 1.045/2021. Justifica-se o envio do presente Projeto de Lei a esta Câmara de Vereadores para incentivar os cidadãos a embelezarem suas casas e ambientes de trabalho para as festividades de final de ano, mais especificamente com ornamentação natalina. Para incentivar a ornamentação, a Secretaria da Educação vai receber inscrição dos interessados em participar e concorrer a alguns prêmios a serem estabelecidos por edital ao qual se dará publicidade. Trata-se de incentivo para que as pessoas da comunidade reflitam sobre o que representa o Natal, de forma que contamos com o apoio dos nobres Vereadores. Com estas considerações, portanto, submeto o Projeto de Lei à apreciação desse Poder Legislativo, esperando que a proposição mereça a mais ampla acolhida, convertendo-se em lei com a brevidade e urgência possível. Sendo o que se nos apresenta, renovamos nossos mais sinceros protestos de distinta consideração e respeito. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará baixado as comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Solicitada a leitura do Projeto de Resolução nº. 010/2021 de origem do Poder Legislativo que – “Institui a Concessão do Título de DISTINÇÃO COMUNITÁRIA no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Apresento para deliberação de Vossas Excelências, o Projeto de Resolução que institui a Concessão do Título de DISTINÇÃO COMUNITÁRIA no âmbito desta Casa Legislativa. Trata-se de Título Honorifico a ser concedido pelo Poder Legislativo Municipal, bianualmente, que a exemplo de outros Municípios e Casas Legislativas, procura homenagear com uma láurea legislativa, as pessoas que reconhecidamente tenham se destacado ou prestado relevantes serviços comunitários na área política, cultural, econômica ou social em prol do desenvolvimento e do progresso do Município de Boa Vista do Cadeado e dos cadeadenses. Por outro lado, não se vislumbra impedimento legal ou regimental para que o Poder Legislativo Cadeadense institua tal premiação, eis que se trata de matéria que orbita dentro de suas prerrogativas institucionais e não se sujeita a deliberação discricionária do burgomestre local. Esses são, em apertada síntese, os motivos que embasam a pretensão legislativa que ora submeto a deliberação da edilidade, rogando que seja acatada e aprovada por Vossas Excelências, dada a pertinência, a viabilidade e a importância que reputamos a mesma possuir. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará baixado as comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Projeto de Resolução nº. 011/2021 de origem do Poder Legislativo que – “Institui o Prêmio Mérito Empresarial Cadeadense no âmbito do Município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Apresento para deliberação de Vossas Excelências, o Projeto de Resolução que institui a Concessão Prêmio Mérito Empresarial Cadeadense no âmbito desta Casa Legislativa. Objetiva a presente iniciativa legislativa valorizar os empresários ou as empresas locais que estão em atividade há mínimo 3 anos e que contribuam para geração de emprego e renda, o desenvolvimento da economia e a geração de impostos para o Município de Boa Vista do Cadeado. Tal premiação se constitui, portanto, em verdadeiro reconhecimento do Poder Legislativo cadeadense aos homens e mulheres de valor desta terra que com afinco, dedicação, resiliência e visão empresarial ajudam a construir uma cidade próspera e desenvolvida. Por outro lado, não se vislumbra impedimento legal ou regimental para que o Poder Legislativo Cadeadense institua tal premiação, eis que se trata de matéria que orbita dentro de suas prerrogativas institucionais. Esses são, em apertada síntese, nobres colegas, as razões que embasam a pretensão legislativa que ora apresento à deliberação desta colenda Casa. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará baixado as comissões para apreciação, discussão e posterior votação. PROPOSIÇÕES: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Protocolado pelo Vereador Paulo Roberto Nogara da bancada do PSL que – “Solicita que a Administração Municipal através do setor competente faça o patrolamento na estrada geral do Distrito do Formigueiro passando pela Usina da Ceriluz.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Pedido se faz necessário devido à estrada estar em péssimas condições de trafegabilidade. O Presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Protocolado pelos Vereadores Aldomar Paschoal da Veiga da bancada do PSL, João Alberto Rodrigues Machado da bancada do PDT e Alceu Valandro da bancada do P que – “Solicitam que a Administração Municipal através do setor competente faça a colocação de placas nas divisas, e refaça as placas do entroncamento da localidade. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Pedido se faz necessário devido que em algumas localidades não tem placa na divisa e outras precisam de reparos. O Presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. ASSUNTOS PESSOAIS: Inscritos para ocupar este espaço os vereadores: Aldomar Paschoal da Veiga (PSL); Silvana Terezinha Bauer (PSL); Francisco Junior Barasuol (P). Por ordem de inscrição pronunciou-se primeiramente o Vereador Aldomar Paschoal da Veiga: “Boa Noite Senhor Presidente, nobres colegas e todos aqueles que nos assistem pela rede social facebook. Primeiramente gostaria de dizer sobre o pedido protocolado em conjunto com o vereador Alceu Valandro e o Vereador Kiko para fazer o reparo e a colocação das placas de identificação geográfica do Município para que possamos localizar bem a divisa, onde o colega Vereador Alceu uns meses atrás já tinha feito o pedido e agora novamente a gente pede a Administração que realize esse trabalho de confecção das placas e reparo das mesmas. Também gostaria de dizer sobre o novembro azul da importância que tem, pelo belo trabalho que a Secretaria de Saúde vem fazendo. Também Senhor Presidente gostaria de pedir a esta Colenda Casa a atenção dos meus dois Projetos que deram entrada para transitar por esse Plenário que constitui a Concessão de Distinção Comunitária por essa Casa Legislativa que tem como por objetivo principal homenagear as pessoas de nossa terra que contribuíram ou que contribuem na economia, na política, na cultura, no desenvolvimento social, por que quando éramos um distrito de Cruz Alta e Ijui cito essas Câmaras Municipais, estas mesmas laureavam cidadãos dessa terra, a cidadãos Cadeadenses, pessoas de nossa terra que lá na década de oitenta e noventa foram reconhecidas pelo trabalho por essas Câmaras. Fomos emancipados e vinte e um anos se passaram verifiquei que nada nesses vinte e um anos foi feito por nós Vereadores então eu peço o voto de aprovação dessa Colenda Casa para que nós possamos homenagear essas pessoas que diretamente levam o nome de Boa Vista do Cadeado as mais diferentes regiões, aos mais diferentes estados e estão de fato, envolvidas, com o Município, muitas delas já deram a sua contribuição e cabem a nós como Vereadores laurealas com a Láurea Legislativa. Pode parecer um gesto simples, mas para quem recebe é grandioso honrar uma pessoa que muito trabalhou pelo desenvolvimento, pelo progresso, ou que ainda faz por nosso Município geralmente fica no anonimato e como exemplo de outras Câmaras Municipais sugiro que nós façamos o mesmo. Então por isso peço colegas Vereadores que aprovamos esse Projeto para podermos homenagear as pessoas de nossa terra. E o segundo Projeto como somos um Município pequeno as empresas que estão gerando emprego, renda trazendo o progresso ao nosso Município trata-se de um Mérito Empresarial Cadeadense que bi anualmente considerar o título a uma Empresa destaque, as lideranças destacadas indicarão os nomes para que nós possamos premiar essas Empresas que geram riqueza, desenvolvimento, progresso e que ajudam a manter o status de Boa Vista do Cadeado como Cidade, que reabilizam nosso Município. Somos nós que podemos fazer isto então peço mais uma vez ao segundo Projeto que Institui o Prêmio Mérito Empresarial Cadeadense por esta Casa Legislativa que nós aprovamos e que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições regulamente, é isso Senhor Presidente meu muito obrigado e conto com o voto dos nobres pares para aprovação dos dois projetos que visam homenagear homens e mulheres de nossa terra e as empresas que aqui dedicam com o árduo trabalho a manutenção das atividades em nosso Município meu Muito Obrigado e uma Boa Noite a todos.” Na sequencia fez uso da palavra a Vereadora Silvana Terezinha Bauer: “Boa noite Senhor Presidente colegas vereadores, Assessoras da Câmara Municipal e a toda comunidade que nos assiste via facebook. Hoje volto à tribuna deste parlamento, para dizer da importância de esclarecer a nossa comunidade, do trabalho que propriamente esta vereadora vem desenvolvendo em nosso município, é dever da vereança informar a população de tudo o que acontece durante o exercício de seu mandato. Primeiramente quero agradecer em nome da minha comunidade do Rincão do Tigre pelo atendimento feito da equipe de Secretaria de Obras, na manutenção da estrada geral da referida localidade, há dias tínhamos feito este pedido e foi atendido com a prestação dos serviços de patrolamento, esperando que nos próximos dias seja completado com a colocação de cascalho em alguns trechos mais críticos. É importante salientar que o vereador é o que está sempre mais próximo das comunidades, e que quando é solicitado deve encaminhar as demandas ao setor competente. E quando atendido também é relevante agradecer pelo trabalho desenvolvido. Senhor Presidente para que saibamos o que é ser um Vereador: O Vereador é o agente político mais próximo do cidadão, reside no Município e participa da organização social local, convive com os problemas da cidade e interage na construção de soluções e está diariamente exposto a cobranças. É importante o vereador sentir-se seguro para realizar sua função e buscar conhecimento nas oportunidades que são oferecidas pelos órgãos públicos de capacitação. Foi pela busca do conhecimento e qualificação que estive ausente na Sessão Ordinária no dia 03 de Novembro, quanto mais nos capacitamos temos um legislativo mais eficiente. Ser vereador não é se apropriar do cargo, mas trabalhar pela qualidade de vida e pela dignidade do cidadão. Diante da população cadeadense que depositou em mim um voto de confiança, sinto-me na obrigação de buscar qualificação para desempenhar o meu trabalho em prol da comunidade. Senhor Presidente obrigado pelo espaço cedido e tenham todos uma Boa Noite.” Após manifestou-se o Vereador Francisco Junior Barasuol: “Boa Noite Senhor Presidente, boa noite demais colegas, boa noite as meninas assessoras e boa noite a todos nossos telespectadores do facebook. Primeiramente eu faço uso deste espaço então para justificar a minha ausência na sessão do dia 3 de novembro de 2021. Onde estive realizando um curso na Cidade de Porto Alegre, oferecido pelo instituto IGAM, o qual teve duração de 14 horas. Importante salientar novos ouvintes que sermos vereadores é abrir mão de uma parte de sua vida pessoal, da sua família e também de sua profissão para se dedicar, por um período ao Município e a comunidade. Ser vereador é pensar com a sociedade e com ela responsavelmente decidir. É missão de o vereador defender as prerrogativas da Câmara como o poder legislativo e valorizar a sua ação institucional. Quanto mais um vereador conhece suas atividades, melhor ira desempenhá-las. Para os munícipes é importante ter um poder legislativo capacitado, que não se omita no exercício de suas competências constitucionais. O problema é o vereador permanecer no cargo sem se dedicar ao aprendizado parlamentar. E esta arrogância não é imunizada pelo grau de escolaridade. No entanto, em uma democracia exige-se que o vereador depois de eleito, interesse-se plenamente pelo exercício de suas funções institucionais, não se omitindo no atendimento de sua responsabilidade social e política, especialmente a de decidir a partir do que querer da comunidade que representa. O que importa é desenvolver-se como vereador estando aberto ao aprendizado, demonstrar interesse pelas questões próprias da atividade legislativa, decidir com segurança, apoiado em amplo diálogo com o eleitor e principalmente, estar atento as demandas sociais. O problema não é o vereador “não saber”, pois lembrando o famoso filósofo Sócrates saber que “não sabe” é o primeiro passo para o aprendizado. O problema é o vereador “não querer saber” pensar que não precisa estudar o ambiente que integra as competências que precisa desenvolver e as matérias que precisa decidir. “E como membro dessa mesa diretora dessa casa legislativa me sente com o dever de adquirir conhecimento para melhorar cada vez mais meu papel de vereador agradeço a atenção de todos e desejo uma Boa Noite a todos.” ASSUNTOS DA PRESIDÊNCIA: Neste espaço o Vereador Presidente Paulo Roberto Nogara pronunciou-se: “Assuntos da presidência vou fazer um comentário sobre o meu pedido de solicitação que a Administração através do setor competente faça o patrolamento na estrada geral no Distrito do Formigueiro passando pela Usina da Ceriluz, isso é uma reinvidicação dos moradores daquela região norte do Formigueiro, que faz algum tempo que não esta sendo patrolada aquela estrada e passa transporte escolar, e o transportador do leite, mais o pessoal que faz o plantio da safra de verão, então gostaria que o Executivo tomasse providências, falei com o Vice- Prefeito já está tomando providências de patrolar todo o Distrito do Formigueiro.” Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia, o presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte e dois de novembro do ano de dois mil e vinte e um (22/11/2021), a partir das dezoito horas e trinta minutos (18h30min), neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a Ata de nº. 1.012/2021 a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Vereador Paulo Roberto Nogara e pela Secretária Vereadora Silvana Bauer. |
