ATA Nº 1.015 de 06/12/2021 Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um (06/12/2021) a partir das dezoito horas e trinta minutos (18h30min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº. 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Paulo Roberto Nogara, Silvana Bauer, Sérgio Luis Golle, Aldomar Paschoal da Veiga pela Bancada do PSL; Francisco Junior Barasuol e Alceu Valandro pela Bancada do P; Jorge Schwerz, João Alberto Rodrigues Machado pela Bancada do PDT, Paulo Barasuol dos Santos pela Bancada do MDB. A Sessão foi aberta e presidida pelo Vereador Presidente Paulo Roberto Nogara o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes, e convidou a vereadora Silvana Bauer para que fizesse a leitura de um texto bíblico. Concluído o momento de meditação o Presidente colocou em discussão a Ata nº. 1.014/2021 da Sessão Ordinária realizada no dia vinte e nove de novembro do ano de dois mil e vinte e um (29/11/2021), não havendo manifestação a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando sequencia aos trabalhos o Presidente colocou em pauta o Projeto de Lei nº 1.046/2021 que – “Altera a Lei nº 1.047, de 01 de julho de 2020.” Colocado em discussão o Projeto de Lei nº. 1.046/2021 ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei nº. 1.046/2021, de origem do poder executivo, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Colocado em pauta o Projeto de Lei nº 1.047/2021 que – “Autoriza a abrir, incluir e alterar no plano plurianual (PPA 2022/2025), na lei de diretrizes orçamentária (LDO 2022), para inclusão de dotação orçamentária própria para a unidade central do controle interno (UCCI), bem como a inclusão de atividade para manutenção e ampliação da geração de energia elétrica pelo município.” Colocado em discussão o Projeto de Lei nº. 1.047/2021 ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei nº. 1.047/2021, de origem do poder executivo, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Colocado em pauta o Projeto de Lei nº 1.048/2021 que – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.” Colocado em discussão o Projeto de Lei nº. 1.048/2021 ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei nº. 1.048/2021, de origem do poder executivo, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Solicitada a leitura dos Pareceres das Comissões referente ao Projeto de Lei Substitutivo nº 1.049/2021 que – “Autoriza a abrir, incluir e alterar no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, sendo incluídos e abertos os créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).” COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO I. O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar a abrir, incluir e alterar no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, sendo incluídos e abertos os créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais). PARECER I. A competência para legislar acerca da matéria tratada no projeto de lei está corretamente exercida, isto é, o Chefe do Executivo é detentor da competência para a deflagração do presente processo legislativo, assim, não há que se fazer apontamentos. II. No tocante à matéria orçamentária propriamente dita, verifica-se que o Projeto em tela cumpre os requisitos legais previstos na lei 4.320/64, não havendo qualquer óbice à sua apreciação, portanto, correto materialmente. CONCLUSÃO III. Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 1.049/2021, de autoria do Poder Executivo. Colocado em pauta o Projeto de Lei nº. 1.049/2021. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº. 1.049/2021 ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei nº. 1.049/2021, de origem do poder executivo, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Solicitada a leitura dos Pareceres das Comissões referente ao Projeto de Lei Substitutivo nº 1.050/2021 que – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.” COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO I. O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE. VOTO DO RELATOR II. No que concerne à competência do Município para dispor acerca da matéria objeto do projeto em análise, bem como a competência para a deflagração da proposição, tem-se que estas estão corretamente exercidas, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. III. No que tange à materialidade, é possível concluir que o Projeto preenche os requisitos legais e constitucionais para sua apreciação por esta egrégia Casa Legislativa, vez que amoldado às balizas da legislação de regência, atendendo aos pressupostos do ordenamento jurídico. IV. No tocante à forma, não vislumbro óbices. ENCAMINHAMENTO V. Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada neste voto, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 1.050/2021, de autoria do Poder Executivo. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO I. O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE. PARECER I. A competência para legislar acerca da matéria tratada no projeto de lei está corretamente exercida, isto é, o Chefe do Executivo é detentor da competência para a deflagração do presente processo legislativo, assim, não há que se fazer apontamentos. II. No tocante à matéria orçamentária propriamente dita, verifica-se que o Projeto em tela cumpre os requisitos legais previstos na lei 4.320/64, não havendo qualquer óbice à sua apreciação, portanto, correto materialmente. CONCLUSÃO III. Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 1.050/2021, de autoria do Poder Executivo. Colocado em pauta o Projeto de Lei nº. 1.050/2021. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº. 1.050/2021 ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei nº. 1.050/2021, de origem do poder executivo, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Solicitada a leitura dos Pareceres das Comissões referente ao Projeto de Lei nº. 1.051/2021 que – “Autoriza a alterar e incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, a suplementação de créditos adicionais no orçamento vigente, nos valores que menciona, para a área da saúde.” COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO I. O projeto de lei em exame, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar a alterar e incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentária, e na Lei Orçamentária Anual a suplementação de créditos adicionais no orçamento vigente, nos valores que menciona, para área da saúde. PARECER I. A competência para legislar acerca da matéria tratada no projeto de lei está corretamente exercida, isto é, o Chefe do Executivo é detentor da competência para a deflagração do presente processo legislativo, assim, não há que se fazer apontamentos. II. No tocante à matéria orçamentária propriamente dita, verifica-se que o Projeto em tela cumpre os requisitos legais previstos na lei 4.320/64, não havendo qualquer óbice à sua apreciação, portanto, correto materialmente. CONCLUSÃO III. Esta relatoria, considerando a argumentação apresentada, encaminha sua conclusão favorável à tramitação do projeto de lei nº 1.051/2021, de autoria do Poder Executivo. Colocado em pauta o Projeto de Lei nº. 1.051/2021. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº. 1.051/2021 ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei nº. 1.051/2021, de origem do poder executivo, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROPOSIÇÕES: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Protocolado pelo Vereador Paulo Barasuol dos Santos da bancada do MDB que – “Solicita que a Administração Municipal através do setor competente que sejam arrumados os bueiros de todas as ruas do Município.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O pedido se faz necessário devido às condições precárias em que se encontram os bueiros, pondo em perigo os munícipes que caminham pelas calçadas diariamente, em anexo as fotos. O Presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Protocolado pela Vereadora Silvana Terezinha Bauer da bancada do PSL que – “Solicita à Administração Municipal, través do setor competente que faça a colocação da faixa de pedestres em frente à Escolinha ACF Boa Vista do Cadeado localizado na Rua João Amaro, Centro.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O referido pedido faz-se necessário devido ao fluxo de veículos que utilizam essa via diariamente, sendo que a implantação da faixa reduziria consideravelmente o risco de acidentes e mais segurança dos pedestres durante a travessia. O Presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Protocolado pela Vereadora Silvana Terezinha Bauer da bancada do PSL que – “Solicita à Administração Municipal, través do setor competente que faça a instalação de cabines de proteção nas imagens do Pórtico, na entrada de acesso ao Município de Boa Vista do Cadeado.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O referido pedido faz-se necessário, pois as imagens estão expostas diariamente ao clima e sem nenhuma proteção. A instalação de cabines evitaria seguidamente, gastos com restaurações. O Presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. PEDIDO DE INDICAÇÃO: Protocolado pelo Vereador Paulo Roberto Nogara da bancada do PSL que – “Solicita através desta Indicação que a Administração Municipal através do setor competente faça a aquisição ou terceirize uma Mine Carregadeira para fazer a limpeza das ruas do nosso Município.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este pedido se faz necessário, pois foi leiloada a antiga máquina que a administração adquiriu, necessitando de uma nova para a limpeza das ruas de nossa cidade. O Presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. ASSUNTOS PESSOAIS: Inscritos para ocupar este espaço os vereadores: Paulo Barasuol dos Santos (MDB); Francisco Junior Barasuol (P). Por ordem de inscrição pronunciou-se primeiramente o Vereador Paulo Barasuol dos Santos: “Boa Noite Senhor Presidente colegas Vereadores população que nos assiste e demais servidores da Câmara, eu venho aqui colocar o ponto do meu pedido seria a questão dos bueiros e as “bocas de lobos” que estão muito perigosos para os transeudes das calçadas crianças que trafegam e veículos, então a gente faz o pedido sabe que agora final de ano encerra-se as estações vai se encerrando o ano, mas deixamos aqui o pedido pra que possamos o ano que vem então o Senhor Prefeito autoridade competente que faça o recapeamento dessas “bocas de lobos” que estão muito perigosas tem fotos anexos ai junto e todas as ruas estão tendo esse perigo com essas bases ai dessas bocas de lobos destruídas e ao mesmo tempo algumas não tem né, então fica aqui o meu pedido a minha preocupação com a população que transita na calçada crianças né que andam ai que então a no começo do ano que se não for possível esse ano ainda, mas o ano que vem se faça esse concerto. Também venho aqui agradecer, nós fizemos um pedido para Ascamaja isso a importância sempre bato da Ascamaja então, segundo eu e o Vereador Antônio Funk na época em dois mil e quinze a gente fez um pedido sabendo da preocupação já se passa seis anos né, mas passa administração vai indo e a gente fez um pedido junto com o Antônio Funk pra Ascamaja então naquela época sobre a Rua Jango Vidal principalmente na frente do Plantão do São Vicente era muito complicado, então lá tinha buracos existe a rua estreita e complicado ambulâncias transitando né e veículos muitas vezes se chegava lá e não tinha como passar lá nesse lugar agora essa semana, semana passada então deixo aqui meu agradecimento a Prefeita de Cruz Alta venho aqui Secretários lá de Cruz Alta que fizeram esse recapeamento do asfalto lá e agora ficou muito bom de chegar lá o trânsito fluiu então ficou bem aquilo lá não sei por que não fizeram antes mas, antes tarde do que nunca né. Então eu venho aqui agradecer através da Tribuna dessa Câmara eu e repondo como Vereador Antônio Funk foi Vereador em Cruz Alta o agradecimento aqui então pra Administração por ter feito onde a gente fez o pedido uma Moção na Ascamaja juntamente com o Vereador na época e fomos atendido não sei se alguém outro Vereador de Cruz Alta fez mas a gente fez na Ascamaja né então a preocupação é nossa que nós temos a referência nossa do Hospital e todo mundo sabe que a gente também é motorista da Saúde. Então essa preocupação vinha tendo questionando essa parte fomos atendidos então nesse pedido feito através da Ascamaja naquela época era o Elói Ferraz o Presidente do PDT né que o nosso colega Kiko aqui era Vice naquela época então vejam bem a importância que nós temos dentro da Ascamaja e das Câmaras né então fica aqui mais o meu agradecimento a Prefeita o Secretário de Cruz Alta e era isso que eu tinha por essa noite Muito Obrigado”. Na seqüência fez uso da palavra o Vereador Francisco Junior Barasuol: “Boa Noite Senhor Presidente, boa noite demais colegas Vereadores, boa noite a nossas assistentes e a todos os ouvintes da rede Facebook. Eu vim aqui hoje então usar a Tribuna para fazer então um agradecimento parabenizando então a Administração Municipal pelo trabalho que vem realizando na parte financeira. Eu andei analisando alguns dados né a respeito da situação financeira do Município e avaliei então de janeiro de dois mil e vinte a novembro de dois mil e vinte a folha de pagamento e analisei a folha de pagamento de janeiro de vinte e um a novembro de vinte e um desse ano. A folha de pagamento foi de nove milhões quinhentos e treze mil novecentos e oitenta e oito reais no ano de dois mil e vinte até o mês de novembro, a folha de pagamento até esse mês que passou novembro foram de nove milhões duzentos e dezenove mil trezentos e oitenta e cinco reais, ou seja, o Município conseguiu aqui uma economia de duzentos e noventa e quatro mil reais só nessa diferença na folha de pagamento, ou seja, o índice de alerta até o mês de novembro está em torno de 36,51 quando comparado ao ano de dois mil e vinte estava em torno de 41,23% então aqui já teve uma diminuição de quase 5%. Lembrando também que a folha de pagamento de janeiro a dezembro de dois mil e vinte foi de onze milhões duzentos e quarenta e três mil oitocentos e quatro, ou seja, atingiu ou extrapolou o índice de alerta que no índice de alerta seria 48,06 e aqui ficou em 48,07 então acabou passando né do que seria o ideal né. Outros gastos aqui que são interessantes a gente também parabenizar né a Administração foi os gastos com a internet né que em dois mil e vinte tiveram uma gasto de quarenta e oito mil reais cento e vinte e tinha um plano que possibilitava só 100MB, hoje a internet possui 500 MB e o custo está em dezessete mil e quatrocentos reais, ou seja, houve uma economia de trinta mil setecentos e vinte reais só na internet por ano. Jornal, jornal a gente tinha um custo em dois mil e vinte de vinte e dois mil setecentos e setenta e seis hoje a gente está com o custo de dez mil seiscentos e oitenta uma economia então de doze mil reais, ou seja, a gente ta pagando a metade um pouco menos até. Gostaria também de solicitar a Administração Municipal que avalie as despesas relacionadas com a Empresa de recolhimento de resíduos devido aos custos mensais que estão elevados peço então que ao setor competente que faça essa avaliação e nos comunique, agradeço a atenção de todos e desejo uma boa noite a todos.” ASSUNTOS DA PRESIDÊNCIA: Neste espaço o Vereador Presidente Paulo Roberto Nogara solicitou a leitura do EDITAL Nº 013/2021 encaminhado pela ASCAMAJA que – “CONVOCA A DIRETORIA; CONSELHO FISCAL; AS CÂMARAS ASSOCIADAS; PRESIDENTES; VEREADORES E DEMAIS INTERESSADOS PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA MENSAL DE ENCERRAMENTO DE ANO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, A SER REALIZADA NO DIA 17/12/2021, SEXTA-FEIRA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO – RS” “Roberto Forchesatto, presidente da Associação das Câmaras de Vereadores do Alto Jacuí e Região – ASCAMAJA, no uso das atribuições legais, faz-se valer do presente Edital para CONVOCAR os membros da Diretoria; Conselho Fiscal; as Câmaras de Vereadores associadas, nas pessoas de seus presidentes e vereadores, assim como demais interessados para Assembleia Geral Ordinária e de final de ano, a ser realizada no município de Santo Antônio do Planalto, RS, conforme abaixo: DATA: Sexta-feira, dia 17 de dezembro de 2021; HORÁRIO: 19h; LOCAL: Ginásio Municipal de Eventos. De costume, a ordem do dia da Assembleia Geral será publicada no site oficial da ASCAMAJA, até 24 horas antes, ou seja, às 19h, do dia 16 de novembro de 2021 (quinta-feira). Assim, faz-se necessário que qualquer ato que queiram que seja apresentado na Assembleia, seja endereçado UNICAMENTE via e-mail ascamaja@gmail.com até as 15h do 16/12/2021 (quinta-feira) sob pena de ficar fora da pauta da Assembleia. Importante salientar que: 1 – No evento serão agraciados e homenageados os atuais presidentes de Câmaras de Vereadores e aqueles que exerceram mandatos no ano de 2021; 2 – No evento, serão homenageados ex-vereadores que exerceram mandatos e hoje exercem funções de importância para o crescimento regional; 3 – Haverá palestra com o tema: Municipalismo no conceito Atual, onde receberemos para tal, os senhores Verno Muller e Jose Scorsatto, ex-prefeitos e ex-gestores na FAMURS. Após o evento, a ASCAMAJA irá oferecer um jantar de confraternização. (A confirmação do número de participantes por Câmara Municipal de Vereadores deverá ser feita UNICAMENTE via e-mail: ascamaja@gmail.com até o dia 15/12/2021, quarta-feira, às 18h,). Tal confirmação faz-se necessário para melhor organização do evento, onde será obedecido o que rege o Decreto Nº. 002/2021 (Disponível no domínio oficial da ASCAMAJA na internet – www.ascamaja.com | Publicações | Decretos) e, em virtude do limite de pessoas no local. Sendo o que tinhas para o momento, reitero votos de estima e apreço. ASCAMAJA. Fortaleza dos Valos, aos 04 dias do mês de dezembro de 2021. Solicitada a leitura da chapa protocolada para concorrer a Mesa Diretora 2022 que – “PROTOCOLA JUNTO A SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES A CHAPA PARA CONCORRER A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES NO ANO DE 2022.” CHAPA 1 – PARA MESA DIRETORA 2022. “PRESIDENTE: ALDOMAR PASCHOAL DA VEIGA – PSL; VICE-PRESIDENTE: SÉRGIO LUIS GOLLE – PSL; 1º SECRETÁRIO: SILVANA TERESINHA BAUER – PSL; 2º SECRETÁRIO: FRANCISCO JUNIOR MARTINS BARASUOL – P”. Na sequência o Presidente pronunciou-se “Usando o espaço da Presidência vou me manifestar sobre a minha solicitação a indicação ao executivo para a compra de uma aquisição de uma mini carregadeira ou terceirizar esse serviço em virtude que nós a Administração Municipal tinha uma máquina que fazia esse serviço e foi no último leilão de dois mil e vinte foi vendido então eu gostaria que o Executivo tomasse uma providência de terceirizar esse serviço ou comprar uma máquina nova por que as nossas ruas precisam desse aparelho para fazer essa limpeza não tem como. Existe uma Lei que proíbe a dessecação em via pública e não temos funcionários para carpir num calçamento ai dessa rua então é uma necessidade essa máquina esta fazendo muita falta pra nossa cidade, os Vereadores o pessoal da comunidade vão até o Ginásio Municipal em roda do Colégio BVC para ver a situação que se encontra então é uma necessidade a compra de uma máquina ou terceirizar esse serviço. Também quero fazer um agradecimento a Administração Municipal dos pedidos encerramento de ano, estamos essa sessão de hoje temos mais uma dia treze então um agradecimento a Administração pelo empenho a dedicação aos pedidos dos Vereadores de todas as bancadas que foram atendido e se não foram atendido pela Administração Municipal, deve ter um motivo por o qual não foram atendido. Então a gente agradece em meu nome também os pedidos que eu fiz recentemente um pedido para patrolamento no Formigueiro foi atendido e nas outras localidades também a gente pediu reparos na estrada e bueiros e fomos atendidos na medida do possível. Também vou me manifestar nos recursos que nós vamos devolver para o Executivo no final do mês agora vai ficar em torno de duzentos e cinqüenta mil reais nós temos, já foram devolvidos cem mil né foi a indicação ao Executivo fazer a licitação para a construção da Creche e hoje nós temos a folha de pagamento desse mês, décimo terceiro dos funcionários, e então vai estar em torno de duzentos e poucos mil a devolução isso passa de trezentos mil daí a devolução ao Executivo. E a indicação que a gente vai estar fazendo é que ele compra uma área para fazer uma nova habitação para o nosso Município nós temos conhecimento que existe uma possibilidade muito grande de se adquirir uma área próximo a cidade aqui e então gostaria que o Executivo usasse esse dinheiro para a compra da área e futuramente fazer uma nova habitação ai. Sabemos que tem muita gente carente pessoas com crianças pequenas necessitando de um abrigo, como nós não temos casa para alugar aqui muito pouco então o Executivo estar tomando essa iniciativa de adquirir essa área, então a Câmara ta enganjando nessa nova modalidade que no tempo do Prefeito João Paulo foi feito habitação várias casas foram construídas então agora ele quer retomar né essa medida de atendimento a população.” Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia, o presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia treze de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (13/12/2021), a partir das dezoito horas e trinta minutos (18h30min), neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a Ata de nº. 1.015/2021 a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Vereador Paulo Roberto Nogara e pela Secretária Vereadora Silvana Bauer. |
