ESTADO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Boa Vista do Cadeado – RS ATA nº 1.024 de 04/04/2022 Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte dois (04/04/2022) às dezenove horas (19h00min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº. 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Aldomar Paschoal da Veiga, Silvana Teresinha Bauer, Sérgio Luis Golle, Paulo Roberto Nogara - União Brasil - UB; Francisco Júnior Martins Barasuol e Alceu Valandro – Progressistas - P; Jorge Schwerz, João Alberto Rodrigues Machado – Partido Democrático Trabalhista - PDT, Paulo Barasuol dos Santos – MDB - Movimento Democrático Brasileiro. A Sessão foi aberta e presidida pelo Vereador Presidente Aldomar Paschoal da Veiga o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes. Sob a proteção de Deus declarou aberta essa sessão Ordinária do dia quatro de abril de dois mil e vinte e dois (04/04/2022), convidou a colega Vereadora Secretária Silvana Bauer para que fizesse a leitura de um texto bíblico. Concluído o momento de meditação o Presidente colocou em discussão ATA n° 1.023/2022 da Sessão Ordinária realizada no dia vinte e oito de março de dois mil e vinte e dois (28/03/2022), não havendo manifestação a ATA foi colocada em votação, a mesma foi aprovada por Unanimidade. Em pauta o Projeto de Resolução nº 001/2022 que – “Institui a Concessão do Título de DISTINÇÃO COMUNITÁRIA no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado e Dá Outras Providências.” Colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 001/2022, houve silêncio nas Bancadas. Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 001/2022 este foi aprovado por unanimidade. Em pauta o Projeto de Resolução nº 002/2022 que – “Institui o Prêmio Mérito Empresarial Cadeadense no âmbito da Câmara Municípal de Boa Vista do Cadeado e Dá outras providências.” Colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 002/2022, houve silêncio nas Bancadas. Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 002/2022 este foi aprovado por unanimidade. Solicitada a leitura do Ofício n° 63/2022 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito. – Que encaminha o Projeto de Lei n° 1.070/2022, 1.071/2022, 1.072/2022, 1.073/2022, 1.074/2022, 1.075/2022, 1.076/2022 em regime de urgência, para apreciação, discussão e posterior votação. Colocado em discussão o Ofício nº 63/2022 ninguém se manifestou. Colocado em votação o Ofício nº 63/2022 este foi aprovado por unanimidade. Solicitado à leitura do Projeto de Lei Nº. 1.070/2022 que – “Institui e regulamenta o concurso de escolha das Soberanas e Senhorita Turismo do Município de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: No uso das prerrogativas que são conferidas ao Chefe do Poder Executivo pela Lei Orgânica de Boa Vista do Cadeado, dirijo-me a Vossa Excelência para remeter-lhe o incluso Projeto de Lei no 1.070/2022, que Institui e regulamenta o concurso de escolha das Soberanas e Senhorita Turismo do Município de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências, para regulamentar o concurso referido na ementa, o que faço em conformidade com os fundamentos aqui consignados. Justifica-se o presente Projeto de Lei para regular as regras e procedimentos do evento e do desempenho da representação do município em eventos pelas Soberanas e pela Senhorita Turismo, de forma a enfrentar possíveis despesas de custeio do evento e com a posterior representação pelas eleitas, tal como previsto no projeto.Com estas considerações, submeto o Projeto de Lei à apreciação desse Poder Legislativo, esperando que a proposição mereça a mais ampla acolhida, convertendo-se em lei com a brevidade e urgência possível, em razão de que é necessária a sua aprovação no menor prazo possível para que se possa lançar o edital do concurso nos próximos dias. Sendo o que se nos apresenta, renovamos nossos mais sinceros protestos de distinta consideração e respeito. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Solicitado a leitura do Projeto de Lei Nº. 1.071/2022 que – “Altera o regime de contratação temporária do município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: No uso das prerrogativas que são conferidas ao Chefe do Poder Executivo pela Lei Orgânica de Boa Vista do Cadeado, dirijo-me a Vossa Excelência para remeter-lhe o incluso Projeto de Lei nº 1.071/2022, que Altera o regime de contratação temporária do município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências, o que faço em conformidade com os fundamentos aqui consignados, bem como nos documentos e informações encaminhados em aditamento deste. A alteração proposta está centrada na alteração do contrato temporário de servidores para atender a necessidades de excepcional interesse público. A alteração propõe outra sistemática de contratação, a qual prevê o período de até 12 (doze) meses prorrogável por até outros 12 (doze) meses. Essa proposta apenas amplia o prazo das contratações em razão de peculiaridades municipais, eis que tem sido difícil a gestão principalmente da área da saúde, eis que não tem aparecido candidatos para as contratações, sendo que os interessados em atuarem na área, tendo um primeiro contrato com a administração, ficam impedidos de renová-lo.A administração entende que, com a ampliação do prazo, haverá uma melhor dinâmica para a própria organização de pessoal, principalmente porque o prazo de 6 (seis) meses é passa muito rápido e dificulta a organização de um concurso público, inclusive aumentando os custos financeiros para o município. Desta forma, entende-se que o prazo superior possibilita um melhor planejamento das contratações e nomeações por concurso público. Além disso, deve-se considerar que a proposta não fixa o prazo das contratações em dois períodos de 12 (doze) meses. A contratação emergencial autorizada neste projeto de lei é de até 12 (doze) meses, a qual pode ser renovada por período de até doze meses. Essa previsão apenas dá maior possibilidade de uma flexibilização na contratação. Salienta-se, também, que a alteração está ocorrendo no estatuto dos servidores, mas que obrigatoriamente toda e qualquer contratação continuará sendo objeto de lei, de forma que este Poder Legislativo permanecerá com controle sobre todas as contratações. É importante ressaltar que inúmeras vezes uma contratação de 6 (seis) meses, com prorrogação de apenas outros 6 (seis) meses termina sendo inviável para a administração. Quando se trata de concursos públicos, por outro lado, termina sendo dispendioso organizá-los para poucos cargos. E a norma antiga, embora tivesse a previsão de rescisão contratual, permitia apenas a contratação mínima de 6 (seis) meses, mesmo quando a necessidade fosse inferior. Agora, com a alteração da redação pretende-se que a administração tenha liberdade para dizer quanto é a necessidade da contratação, se de apenas 3 (três) meses, para a substituição de servidores em férias, por exemplo, ou maior, de acordo com a necessidade.Não é demais dizer que tal proposição está de acordo com as diretrizes constitucionais estabelecidas no inciso IX da Constituição da República, onde está previsto que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”, a qual é reproduzida no inciso IV do artigo 19 da Constituição do Restado do Rio Grande do Sul. Com estas considerações, portanto, submeto o Projeto de Lei à apreciação desse Poder Legislativo, esperando que a proposição mereça a mais ampla acolhida, convertendo-se em lei com a brevidade e urgência possível.Sendo o que se nos apresenta, renovamos nossos mais sinceros protestos de distinta consideração e respeito. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Solicitado a leitura do Projeto de Lei Nº 1.072/2022 que –“Altera a Lei no 1.100, de 17 de agosto de 2021 que institui o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de atendimento ao pequeno produtor.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: No uso das prerrogativas que são conferidas ao Chefe do Poder Executivo pela Lei Orgânica de Boa Vista do Cadeado, dirijo-me a Vossas Excelências para remeter-lhes o incluso Projeto de Lei nº 1.072/2022, que Altera a Lei no 1.100, de 17 de agosto de 2021 que institui o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de atendimento ao pequeno produtor, o que faço em conformidade com os fundamentos aqui consignados.A Lei no 1.100, de 17 de agosto de 2021 institui o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de atendimento ao pequeno produtor como um instrumento que visa aprimorar a agricultura familiar no município para que se garanta que produtores que dependem unicamente da produção da pequena propriedade dela retirem recursos para sua subsistência, diversifiquem a produção e, na medida em que ampliem a sua produção, sejam menos dependentes de programas sociais.Ocorre que produtores que não dependem unicamente da produção de suas propriedades, muitos até mesmo com empregos fixos, têm buscado o benefício junto ao a Secretaria da Administração. O programa, entretanto, não foi criado com esta finalidade. A renda, neste caso, não provém unicamente da agricultura e não justifica, portanto, o benefício.Em razão disso, está sendo acrescida a lei de um artigo que veda o benefício aqueles que obtenham renda em razão de outras atividades, sendo necessária que a subsistência da família decorra unicamente da pequena propriedade, além de preencher os requisitos da lei.Com estas considerações, submeto o Projeto de Lei à apreciação desse Poder Legislativo, esperando que a proposição mereça a mais ampla acolhida, convertendo-se em lei com a brevidade e urgência possível.Sendo o que se nos apresenta, renovamos nossos mais sinceros protestos de distinta consideração e respeito. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Solicitado a leitura do Projeto de Lei Nº 1.074/2022 que – “Regula a utilização do ginásio de esportes Edwin Schwerz para a promoção de atividades educacionais de esportes em turno inverso para os alunos das escolas do município, a utilização por particulares para atividades desportivas privadas e de interesse público, e dá outras providências.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: No uso das prerrogativas que são conferidas ao Chefe do Poder Executivo pela Lei Orgânica de Boa Vista do Cadeado, dirijo-me a Vossas Excelências para remeter-lhes o incluso Projeto de Lei nº 1.074/2022, que Regula a utilização do Ginásio de Esportes Edwin Schwerz para a promoção de atividades educacionais de esportes em turno inverso para os alunos das escolas do município, a utilização por particulares para atividades desportivas privadas e de interesse público, e dá outras providências, o que faço em conformidade com os fundamentos aqui consignados.Atualmente a utilização do Ginásio Municipal Edwin Schwerz é regulada por decreto municipal no qual se autoriza a utilização privada para fins desportivos de segundas a sextas-feiras, no turno da noite. Fora essa utilização, o decreto destina prioritariamente seu uso a atividades desportivas das escolas públicas. Todavia, no âmbito da educação, entende-se que a utilização do ginásio pode ser bem melhor aproveitada com a proposição de atividades educativas e desportivas que atualmente não contemplam a organização curricular. O município poderia desenvolver atividades como aulas de artes marciais, de voleibol, de futsal, entre várias outras. E o interessante da proposta é que não está se pensando em contratar professores para ministrar aulas, mas pensando em desenvolver parcerias com profissionais de Boa Vista do Cadeado que têm competência e formação técnica para desenvolver as atividades. Claro que se está diante de um projeto piloto, mas que procura envolver a comunidade com as atividades a serem propostas pela Secretaria da Educação e as Escolas, de forma a que toda a comunidade ganhe com isso. Com estas considerações, submeto o Projeto de Lei à apreciação desse Poder Legislativo, esperando que a proposição mereça a mais ampla acolhida, convertendo-se em lei com a brevidade e urgência possível.Sendo o que se nos apresenta, renovamos nossos mais sinceros protestos de distinta consideração e respeito. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Solicitado a leitura do Projeto de Lei Nº 1.076/2022 que – “Autoriza a abrir, incluir e alterar no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, sendo incluído e abertos os créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 133.415,41 (cento e trinta e tres mil quatrocentos e quinze reais e quarenta e um centavo) no orçamento vigente.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Justifica-se o envio do presente Projeto de Lei a esta Câmara Municipal de Vereadores com a pretensão de dar sequência as ações da defesa civil do Município no que tange as adversidades trazidas pelas intempéries climáticas. Devendo ser abertos os seguintes créditos adicionais especiais: - na dotação 3.3.90.30.00.00.1102 – Material de Consumo no valor de R$ 123.582,00 para aquisição de cestas básicas. - na dotação 4.4.90.52.00.00.1102 – Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 9.833,41para aquisição de reservatório de água flexível. O Recurso Vinculado (1102) no valor de R$ 133.415,41 será custeado pelo excesso de arrecadação financeira repassados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil conforme Portaria nº 641/2022. Portanto necessita-se de urgência na aprovação deste Projeto de |Lei para seguir determinados processos legais do repasse da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Certos de sua apreciação reiteram votos de estima consideração. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Solicitada a leitura do Ofício n° 64/2022 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito. – Que encaminha o Projeto de Lei n° 1.077/2022 que – “Autoriza a abrir, incluir e alterar no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, sendo incluído e abertos os créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 15.125,00 (quinze mil cento e vinte e cinco) no orçamento vigente.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Justifica-se o envio do presente Projeto de Lei a esta Câmara Municipal de Vereadores com a pretensão de dar sequência às ações da Assistência Social do Município no atendimento de seus usuários. Devendo serem abertos os creditos adicionais especiais para contemplar a resolução nº 04/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social. Os Recursos Vinculados (1100 e 1101) no valor de R$ 15.125,00 serão custeados pelo excesso de arrecadação financeira repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social conforme Portaria nº 751/2022. Portanto necessita-se de urgência na aprovação deste Projeto de Lei para seguir determinados processos legais do repasse do Ministério do Desenvolvimento Social. Certos de sua apreciação reiteram votos de estima consideração. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Solicitada a leitura do Ofício n° 65/2022 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito. – Que solicita a retirada do Projeto de Lei n° 1.073/2022 e encaminha o Projeto de Lei n° 1.078/2022. Solicitado a leitura do Projeto de Lei Nº 1.078/2022 que – “Altera a Lei no 1.126, de 25 de janeiro de 2022 que institui o programa “Melhoramento Genético” no município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: No uso das prerrogativas que são conferidas ao Chefe do Poder Executivo pela Lei Orgânica de Boa Vista do Cadeado, dirijo-me a Vossas Excelências para remeter-lhes o incluso Projeto de Lei nº 1.078/2022, que Altera a Lei no 1.126, de 25 de janeiro de 2022 que institui o programa “Melhoramento Genético” no município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências, o que faço em conformidade com os fundamentos aqui consignados.A Lei no 1.126, de 25 de janeiro de 2022 institui o Programa de melhoramento genético como um instrumento que visa melhorar o plantel bovino no município e fomentar principalmente a produção leiteira. Ocorre que na lei aprovada em janeiro ficaram algumas lacunas que podem gerar problemas de interpretação, em relação ao pagamento do subsídio quando não realizado dentro de exercício financeiro e também em relação a possíveis beneficiários que não se dediquem a produção de leite. Considerando que o programa é um subsídio do Município, entende-se que ao se considerar o princípio constitucional da publicidade, é razoável determinar que o beneficiário indique na via de acesso à propriedade que a propriedade participa do programa de melhoramento genético subsidiado pelo Município de Boa Vista do Cadeado. Institui o programa “Melhoramento Genético” no município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências Com estas considerações, submeto o Projeto de Lei à apreciação desse Poder Legislativo, esperando que a proposição mereça a mais ampla acolhida, convertendo-se em lei com a brevidade e urgência possível. Sendo o que se nos apresenta, renovamos nossos mais sinceros protestos de distinta consideração e respeito. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado às Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. PROPOSIÇÕES: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolado pelo Vereador Aldomar Paschoal da Veiga – União Brasil que – “Solicita que a Administração Municipal através do setor competente, faça a colocação de pedras nos lugares críticos da estrada do Urupu. E também faça a manutenção, e colocação de pedras nos lugares críticos da estrada divisa Cruz Alta - Ponte Queimada.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este pedido se faz necessário devido as condições da estrada, e atendendo pedido da comunidade. O Presidente comunicou que o referido Pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolado pelo Vereador Aldomar Paschoal da Veiga – União Brasil que – “Solicita que a Administração Municipal através do setor competente, faça a colocação de encascalhamento nos lugares críticos da estrada na localidade Esquina Quincas até a divisa do município de Cruz Alta, RS. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este pedido se faz necessário devido às condições em que a estrada se encontra, atendendo pedido da comunidade. O Presidente comunicou que o referido Pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolado pelo Vereador Alceu Valandro – Progressistas que –” Solicita que a Administração Municipal através do setor competente, faça a colocação de encascalhamento na estrada do Taboão, próximo a propriedade do Sr. Elio Vilani. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este pedido se faz necessário devido às condições em que a estrada se encontra. Pois tem uma aluna que pega o transporte escolar, e na frente tem uma lagoa e barro. O Presidente comunicou que o referido Pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS protocolado pelo Vereador Paulo Barasuol dos Santos – Movimento Democrático Brasileiro que – “Solicita que a Administração Municipal através do setor competente, faça a reforma ou troca dos brinquedos de madeira da Praça Olga Dallaglio principalmente da casinha.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este pedido se faz necessário devido às condições em que se encontram os brinquedos que estão com tábuas podres e soltas e pregos aparecendo o que pode ocasionar acidentes com as crianças. Seguem anexo fotos dos brinquedos. O Presidente comunicou que o referido Pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. PEDIDO DE INDICAÇÃO protocolado pelo Vereador Paulo Barasuol dos Santos – Movimento Democrático Brasileiro que – “O Vereador proponente através desta Indicação solicita que a Administração Municipal através do setor competente, faça a contratação de um médico clinico geral.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este pedido se faz necessário devido não haver inscritos no Processo Seletivo nº. 03/2022 e o município precisa de um médico clinico geral para que a população tenha um melhor atendimento quando procurar a UBS. O Presidente comunicou que o referido Pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. ASSUNTOS PESSOAIS: inscrito para ocupar este espaço os Vereadores Alceu Valandro da Bancada dos Progressistas, Vereador Paulo Barasuol dos Santos da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro e Vereador Aldomar Paschoal da Veiga da Bancada União Brasil. Por ordem de inscrição manifestou-se primeiramente o Vereador Alceu Valandro – P: “Sr. Presidente , colegas vereadores, colega vereadora, assessora e pessoas que nos assistem. Eu quero me manifestar sobre o meu Pedido de Providências que eu coloquei aqui a onde tem péssimas condições da estrada, tava ruim e agora com as últimas chuvas complicou. Tinha uns cinqüenta metros, hoje já ta em oitocentos metros tava olhando ali e até eu ia colocar outro pedido da estrada que de Cruz Alta que vai até Ponte Queimada onde tem os trajetos ali em péssimas condições, aqui também na estrada geral que vai a Cruz Alta, então a gente pede que o setor competente tome as providências e faça o encascalhamento pelo menos onde tem transporte escolar, agora estamos com a safra de soja então passa muitos caminhões ali , a soja ta saindo úmida então a gente hoje tem que sair na hora que seca a estrada molhada então ai vai complicar cada mais. A gente até agradece, quem pegou aquela terceirização na entrada de Cruz Alta até o Zamberlan aonde ficou muito bom aquele cascacalho, a gente também tem que agradecer quando tem um serviço bom bem feito, aqui nesta Travessa também aqui do Tabuão que vem até a estrada geral de Cruz Alta também ficou , que foi o município que fez o encascalhamento ficou ótimo, ficou muito bom pra nós trazer a soja aqui na Boa Vista . Então a gente tem que criticar, mas também agradecer quando tem coisa boa. Muito Obrigado”. Vereador Paulo Barasuol dos Santos - MDB: “Boa Noite Sr. Presidente, colegas vereadores, pessoal que nos assistem no facebook, assessora Boa Noite. Pessoal venho aqui sobre essa indicação e um Pedido de Providências. Sobre o Pedido de providências, assim , na praça existem brinquedos novos e existem brinquedos que com o tempo foram se deteriorando . Através de pessoas que vieram pedir para que a gente fosse olhar e a gente foi verificar e realmente ta perigoso para crianças e até adultos que forem ali. A gente fez esse Pedido de Providência anexou junto às fotos, tem pregos, tem tabuas podres ta realmente, antes que venha acontecer qualquer outro acidente aí maior a gente fez este pedido a Prefeitura e esperamos que seja atendido o mais breve possível. Outro pedido, a Indicação que eu fiz ao setor competente, se faz na Secretaria de Saúde. Como todos sabem, colegas vereadores aqui, nós estamos a mais de um mês sem clínico geral, existem programas a ser cumpridos no estado e no âmbito federal aonde requer médico pra poder vir recursos para o nosso município. Então hoje nós temos um médico pro Programa Mais Médicos, que hoje não é esse e uma Pediatra. O posto está necessitando de um médico urgentemente, tem programas ali que estão parados e sem contar a população a ser mais atendida melhor com esse médico que venha. Então aqui vai minha Indicação ao setor competente, ao Sr. Prefeito que de uma olhada na Secretaria de Saúde que nós precisamos de médico, e isso a população necessita de médicos aí para dar andamento a programas e melhor atendimento dentro da Secretaria de Saúde. Isso aqui a gente ta vendo ai diariamente, a população está vendo, então peço atenção ao Sr, Prefeito que através desta Indicação dentro do possível que contrate um médico, nós temos o CISA, temos o COMAJA que pode ser feito isso, já que no Processo Seletivo não houve êxito, não apareceu nenhum médico no Processo Seletivo . Sr. Presidente Muito Obrigado. Boa Noite”. Vereador Presidente Aldomar Paschoal da Veiga – UB passou a Presidência ao Vereador Vice-Presidente Sérgio Golle para que o mesmo pudesse usar a tribuna e se manifestar: “ Boa Noite colegas Vereadores, primeiramente gostaria de agradecer a todas as Bancadas com assento nesta casa que votaram favorável aos meus dois Projetos de Resolução e muito obrigado a todos os vereadores e tenho certeza que estamos contribuindo com as pessoas e com as empresas que acreditam no Município de Boa Vista do Cadeado e que investem todos os dias. Não só recursos financeiros mas também recursos humanos aqui , então agradeço a cada um dos senhores e senhora, meu muito obrigado. Queria também me manifestar sobre os meus dois pedidos de Providências, gostaria primeiramente que a Secretaria de Obras que encarecidamente atendesse, sabemos que as chuvas graças a Deus retornaram e que estamos próximos do inverno e elas virão com freqüência em conseqüência temos o reflexo na estrada , no município essencialmente agrícola que está precisando escoar sua safra, que tem transporte escolar, que tem produtor de leite. Então a gente pede que faça a utilização de pedras, coloque cascalho na Esquina Quincas em direção a Cruz Alta, também nos trechos críticos da estrada do Urupu lá na Capela , há pequenos pontos bastante críticos e como mencionou aqui o colega Vereador Alceu Valandro na estrada de Cruz Alta até a Divisa com a Ponte Queimada meu segundo pedido de providências que se faça o encascalhamento que de continuidade depois da terceirização lá do encascalhamento que vem até a curva do Zamberlan que se vá até o final da outra divisa , há pontos muito críticos próximos a comunidade da Capela do Cadeado, próximo ao Auto Grande, próximo ao colégio Carlos Gama. Então a gente pede que a Secretaria de Obras o setor competente da Administração Municipal faça o encascalhamento desses pontos para evitar mais problemas. A gente sabe que todos os dias cruza o transporte escolar naquela estrada, cruza caminhões e está ficando alguns trechos bem críticos, então antes que se agrave ainda mais a situação a gente pede o encascalhamento nesses trechos, principalmente próximo a comunidade da Capela , que é um dos trechos bem crítico onde pode haver alguns atoleiros nos próximos dias Então a gente pede ao Secretário de Obras, a Secretaria de Obras atenda esse nosso pedido assim como estenda a outros pontos críticos do Município, pois precisamos escoar nossa produção, transportarmos nossos alunos para que nosso Município continue crescendo”. ASSUNTOS DA PRESIÊNCIA: O presidente solicitou a leitura do Edital n° 006/2022 encaminhado pela Ascamaja que – “convoca a Diretoria; Conselho Fiscal; as Camaras Associadas; Presidentes; Vereadores e demais interessados para assembléia geral ordinária mensal a ser realizada no dia 08/04/2022 (sexta-feira) no município de Jacuizinho, /RS”. Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia o presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia onze de abril de dois mil e vinte e dois (11/04/2022), às dezenove horas (19h:00min), neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a Ata de nº 1.024/2022 a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Vereador Aldomar Paschoal da Veiga e pela Secretária Vereadora Silvana Teresinha Bauer. |
