ESTADO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Boa Vista do Cadeado – RS ATA nº 1.035 de 20/06/2022 Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois (20/06/2022) às dezenove horas (19h00min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Aldomar Paschoal da Veiga, Silvana Teresinha Bauer, Sérgio Luis Golle, Paulo Roberto Nogara - União Brasil - UB; Francisco Júnior Martins Barasuol e Alceu Valandro – Progressistas - P; Jorge Schwerz, João Alberto Rodrigues Machado – Partido Democrático Trabalhista - PDT, Paulo Barasuol dos Santos – MDB - Movimento Democrático Brasileiro. A Sessão foi aberta e presidida pelo Vereador Presidente Aldomar Paschoal da Veiga o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes, saudou também a presença da dona celita esposa do vereador Alceu Valandro. Sob a proteção de Deus declarou aberta essa sessão Ordinária do dia vinte do mês de junho de dois mil e vinte e dois (20/06/2022), convidou a colega Vereadora Secretária Silvana Bauer para que fizesse a leitura de um texto bíblico. Concluído o momento de meditação o Presidente colocou em discussão ATA n° 1.034/2022 da Sessão Ordinária realizada no dia treze de junho de dois mil e vinte e dois (13/06/2022), não havendo manifestação a ATA foi colocada em votação, a mesma foi aprovada por Unanimidade. Solicitado a leitura dos Pareceres das Comissões referente ao Projeto de Lei n° 1.092/2022 que – “INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXILIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD.” COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – O Projeto de Lei nº 1.092/2022 visa conceder auxílio ao tratamento de saúde dos Munícipes usuários do SUS, em situação de urgência ou emergência que necessitarem da realização de consultas, exames ou tratamento fora do Município, quando os serviços não forem disponibilizados no âmbito municipal. Assim, a presente proposição busca custear o deslocamento e estadia dos usuários para a realização dos procedimentos de saúde necessários, estendendo-se o benefício da estadia a 01 (um) acompanhante, quando recomendado pelo profissional vinculado à rede de saúde do município. Instituir e regulamentar a concessão do auxílio proposto é de competência do Chefe do Poder Executivoa teor do que vem elencado junto a Lei Orgânica Municipal, e, portanto, restam atendidos os pressupostos de admissibilidade e iniciativa da proposição. Logo, a matéria preenche os requisitos de constitucionalidade, legalidade e competência. Assim, preenchidos os aspectos constitucionais, legais, e regimentais, a matéria merece ser aprovada por esta Casa Legislativa. Colocado em discussão o Parecer, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Parecer este foi aprovado por unanimidade. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – O projeto de Lei nº 1.092/2022 tem por objetivo custear o transporte, deslocamento e estádio do usuário do SUS, em situação de urgência ou emergência que necessitar realizar procedimentos de saúde fora do âmbito municipal, quando não disponibilizados pelo Município, estendendo-se o benefício da estadia a um acompanhante, quando houver recomendação expressa do profissional vinculado à rede. Os deslocamentos interestaduais serão custeados em conformidade com as normas técnicas da Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde nº 055/1999, respeitando-se o teto financeiro ambulatorial do Município, enquanto os deslocamentos intermunicipais serão custeados pelo Município. Quando o deslocamento ocorrer na jurisdição da Coordenadoria de Saúde a qual pertence o Município de origem do usuário, o custeio deverá ser realizado com recursos municipais. Já, quando o deslocamento ocorrer fora da jurisdição da Coordenadoria de Saúde a qual pertence o Município de origem do usuário, o custeio será de responsabilidade municipal, contudo, poderá ser cobrado através do SIA-SUS, em obediência à regulamentação constante da Portaria Estadual nº 11/1994 e Resolução nº 69/2000, da Comissão Intergestores Bipartite do RS. Assim, a matéria se encontra adequada sob o ponto de vista orçamentário e da despesa pública merecendo a sua aprovação por esta Comissão. Colocado em discussão o Parecer, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Parecer este foi aprovado por unanimidade. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA – O Projeto de Lei nº 1.092/2022 irá custear através da presente concessão do auxílio para tratamento fora de domicílio – TFD, o deslocamento e estadia dos usuários do SUS em situação de urgência e emergência, quando estes necessitarem realizar procedimentos de saúde fora do âmbito Municipal não disponibilizados pelo Município. O benefício da estadia ainda se estenderá a 01 (um) acompanhante do usuário, quando recomendado pelo profissional vinculado à rede de saúde do município. A regulamentação do auxílio irá proporcionar aos Munícipes uma melhor prestação de serviços essenciais à saúde no Município, tendo em vista que o custeio do deslocamento e estadia dos usuários possibilitará aqueles que não tem condições de arcar com tais custos tenham a possibilidade de realização de procedimentos de saúde não oferecidos no âmbito municipal. Portanto, inequívoco o interesse público acerca da matéria, merecendo ser aprovada por esta Casa Legislativa. O Parecer desta Comissão é pela aprovação do projeto de lei. Colocado em discussão o Parecer, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Parecer este foi aprovado por unanimidade. O presidente comunicou que o Projeto de Lei n° 1.092/2022 seguirá em pauta. Solicitado a leitura do oficio n° 121/2022 encaminhado pelo gabinete do Prefeito que – “Encaminha o Projeto de Lei n° 1.093/2022 em regime de urgência.” Colocado em discussão o Ofício nº 121/2022, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Ofício nº 121/2022 este foi aprovado por unanimidade. Solicitado a leitura do Projeto de Lei n° 1.093/2022 que – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Prefeito Municipal de Boa Vista do Cadeado, Rio Grande do Sul, encaminha a essa Casa Legislativa Projeto de Lei que autoriza a contratação emergencial de 01 (um/a) Agente Comunitário de Saúde para a microárea 1, para atuação na Sede, na Esquina Quincas e Passo do Angú, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em razão do término do contrato e continuidade imediata de atendimento à população. O pedido é justificado pelos memorando no119/2022.Em razão disso, há necessidade de contratação, as quais decorrem da excepcionalidade apresentada no Município. Dessa forma, imprescindível e imediata a contratação emergencial para a continuidade dos serviços públicos relacionados à saúde a população do município, atendendo ao excepcional interesse público. Os pedidos vêm aparados na Constituição da República, que prevê no seu artigo 37, inciso IX, e a Constituição Estadual que, no seu art. 19, IV, prevê a possibilidade de contratação temporária de pessoal pela administração pública, ao dispor que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Esta é a finalidade deste Projeto de Lei, que ora é colocado para apreciação da colenda Câmara de Vereadores, com a característica de excepcional interesse público, para o qual este Poder Executivo espera contar com a análise e aprovação do presente Projeto de Lei, a fim de garantir o atendimento da população na área da saúde, com a qualidade de que os munícipes são merecedores. Com estas considerações, submeto o Projeto de Lei à apreciação desse Poder Legislativo, esperando que a proposição mereça a mais ampla acolha, convertendo-se em lei com a brevidade e urgência possível. O presidente Comunicou que o referido projeto de lei ficará baixado as comissões para apreciação, discussão, e posterior votação. PROPOSIÇÕES: Pedido de Providências protocolado pelo Vereador João Alberto Rodrigues Machado da bancada PDT que – “Solicita que a Administração Municipal através do setor competente, que seja reformado o abrigo na entrada da estrada do Taboão, na capela do cadeado.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este pedido se faz necessário, devido à infiltração da água quando chove. O presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. Pedido de Providências protocolado pelo Vereador João Alberto Rodrigues Machado da bancada PDT que – “Solicita que a Administração Municipal através do setor competente, que seja colocado a placa que indica a divisa de Cruz Alta com Boa Vista do cadeado, na Capela do Cadeado.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este pedido se faz necessário, por que muitas pessoas perguntam aonde é a divisa, após a mudança da divisa que foi feita a mais ou menos um ano. O presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. Pedido de Indicação protocolado pelo Vereador Francisco Junior Martins Barasuol da bancada do P que – “Solicita que a Administração Municipal faça a realização de reuniões periódicas, preferencialmente quadrimestrais, com presidentes e lideranças de comunidades.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Analisando a necessidade da proximidade entre o Líder do Executivo e das lideranças das comunidades é que apresento está indicação, que consiste em ouvir os presidentes ou líderes das comunidades do município, identificar problemas e indicar melhorias e soluções com base nas idéias de quem está mais próximo à população e em conjunto propor medidas com o objetivo de sanar problemas rotineiros que a população enfrenta. É de suma importância que o Prefeito possa se reunir periodicamente com as lideranças das comunidades do município para esta troca de idéias e contato mais próximo. Assim esses porta-vozes das comunidades podem levar as reais necessidades e ouvir respostas do prefeito com rapidez e transparência. O presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. Pedido de Indicação protocolado pela Vereadora Silvana Teresinha Bauer da bancada União Brasil que – “Indica e solicita ao Executivo Municipal a implantação da Lei Lucas nº 13.722/18, a qual determina a qualificação em primeiros socorros para funcionários e professores da rede municipal de ensino do Município de Boa Vista do Cadeado.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A proposição indicada pela Legisladora se reveste de extrema importância para o Município de Boa Vista do Cadeado. Acredita-se que a união de esforços entre o Executivo e o Legislativo, na elaboração de ações diretas e na junção de forças para propagar a importância do treinamento em primeiros socorros seja fundamental para evitar situações trágicas no ambiente escolar. A sugestão da proponente é fazer com que a Lei Federal nº 13.722/18 instituída e denominada como “Lei Lucas” seja aplicada no Município, tornando assim obrigatória a realização de cursos de prevenção de acidentes e primeiros socorros aos funcionários e professores que possuem contato direto com os alunos da rede pública municipal, garantindo o atendimento em situações de urgência e emergência até que o serviço médico especializado chegue ao local. Consideram-se primeiros socorros, todas as medidas que se aplicam de imediato à pessoa acidentada ou acometida de mal súbito enquanto se aguarda assistência médica. O treinamento em primeiros socorros é um suporte básico de vida, sendo um conjunto de procedimentos de emergência que deve ser aplicado a uma pessoa em perigo. Esse primeiro atendimento tem o objetivo de manter os sinais vitais da vítima e evitar o agravamento de seu estado até que receba assistência especializada, mas para que isto aconteça, precisam-se conhecer as técnicas corretas. O presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. Pedido de Providências protocolado pelo Vereador Paulo Roberto Nogara da bancada União Brasil que – “Solicita que a Administração Municipal através do setor competente faça o patrolamento da estrada da esquina bronzatto até o alto grande e seguindo em direção a ponte queimada.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este pedido se faz necessário devido às condições que a estrada se encontra. O presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. Pedido de Providências protocolado por todas as bancadas que – “Solicitam que a Administração Municipal através do setor competente coloque um poste em frente ao Banrisul, para que seja fixado o cabo da internet.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este pedido se faz necessário devido que por várias vezes o cabo acaba arrebentando, quando caminhões com algum equipamento da patrulha agrícola, passam carregado. O presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. ASSUNTOS PESSOAIS: Inscrito para ocupar esse espaço os Vereadores João Alberto Rodrigues Machado – PDT, Vereadora Silvana Teresinha Bauer – UNIÃO BRASIL, Vereador Jorge Schwerz – PDT, Vereador Paulo Nogara – UNIÃO BRASIL. Por ordem de inscrição primeiro a se manifestar foi o Vereador João Alberto Rodrigues Machado – PDT: Comprimento presidente, demais vereadores, assessores, esposa do vereador Alceu Valandro dona Celita, Fábio Weinchung servidor público, e também presidente do Sindicato dos Municiparios de Boa Vista do Cadeado –RS. Sobre o meu pedido, da placa pra ser colocado lá na divisa de Cruz Alta, com Boa Vista do Cadeado, na Capela do Cadeado é que devido os moradores que moram na capela/ponte queimada, recebem muito visitantes, parentes já que são de origem de outros municípios, e as pessoas perguntam, aonde é a divisa, e como mudou a divisa a quase um ano, tem até pessoas da capela lá que não sabem aonde é a divisa do município de Boa Vista do Cadeado com Cruz Alta. Então agente pede pra o setor competente da administração que faça a colocação dessa placa, que é uma coisa simples. Também quero deixar aqui registrado que o vereador Alceu Valandro também fez esse pedido há um tempo atrás, e o Aldomar também, fizemos esse pedido algum tempo atrás, mas agente ta aqui reforçando para que seja colocado essa placa, para que o pessoal fique sabendo aonde é a divisa, de Cruz Alta com a Boa Vista do Cadeado, até por que Boa Vista perdeu um trecho de estrada,mas no caso perdeu também a área, bastante área perdida que pertencia a Boa Vista do Cadeado, que no caso não pertencia, acho que foi a divisa que foi colocado errado lá na, quando foi feito a topografia do município, então agente pede ao setor competente que faça a colocação dessa placa. Também sobre o pedido que eu fiz do abrigo lá na entrada da estrada do Taboão, é um abrigo que já faz tempo que foi construído, e quando chove da infiltração de água e já ta parecendo os ferros da, que foi colocado pra fazer o suporte em cima, então até se torna perigoso, então também agente pede a administração que faça a reforma e até mesmo coloque outro abrigo novo lá ne, fica a critério da administração. Também sobre o pedido que todas as bancadas aqui fez, todos os vereadores sobre o poste aqui em frente ao banrisul, que não é a primeira vez, eu que trabalhava como vigilante aqui eu posso dizer que já aconteceu umas dez vezes, então agente pede que seja colocado um poste para elevar esse cabo para que o banco não fique sem operação, então hoje pessoal que veio ali para tentar pegar dinheiro no caixa eletrônico não consegui, então agente pede também que se for possível que a administração faça a colocação desse poste, muito obrigado Senhor presidente. Vereadora Silvana Teresinha Bauer: Muito boa noite Senhor Presidente, demais colegas vereadores as nossas assessoras, dona Celita, Boa noite ao Fábio e a toda a comunidade em geral que nos assistem através das redes sociais. Hoje nesta oportunidade quero me pronunciar em relação à indicação que fiz ao Executivo Municipal sobre a Lei 13.722 de 2018, mais conhecida como a Lei Lucas, a qual determina a qualificação em primeiros socorros para funcionários e professores da rede municipal de ensino. É importante enfatizar um pouco sobre a Lei Lucas, que foi criada em Setembro de 2017 em lembrança ao estudante Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que faleceu após se engasgar ao comer um cachorro quente em um passeio escolar na Cidade de Cordeirópolis, no interior de São Paulo.Em outubro de 2018 a Lei Lucas foi sancionada, que obriga a todas as unidades escolares de ensino de educação básica e de recreação infantil a promover a capacitação de professores e funcionários em noções de primeiros socorros no primeiro atendimento. A própria lei prevê as conseqüências do descumprimento de suas disposições. Escolas que não capacitarem seus colaboradores poderão sofrer penalidades como notificação de descumprimento, multa após a reincidência e cassação do alvará de funcionamento após a segunda reincidência. É importante ressaltar que os pais e responsáveis também possuem um papel fundamental na aplicabilidade desta lei, devendo cobrar que as escolas sigam suas disposições. Eu espero pela acolhida da indicação de parte do Executivo Municipal e da Secretaria de Educação para que seja aplicado nos estabelecimentos de ensino do nosso Município de Boa Vista do Cadeado, a Lei Lucas para a proteção das crianças e adolescentes pois é de relevância os primeiros socorros para salvar vidas. Agradeço por este espaço, finalizo desejando uma Boa Noite e uma Boa Semana a todos. Muito Obrigado. Vereador Jorge Schwerz: Boa Noite senhor presidente, colegas vereadores, dona Celita esposa do vereador Alceu Valandro, e o nosso Fábio funcionário da Prefeitura, nossas colegas de trabalho. O que no trás hoje até o palanque aqui, a respeito da Moção que foi feito a respeito da ponte do rio Conceição, que vai ser defendida sexta-feira na reunião da Ascamaja aqui em Boa Vista do Cadeado e o nosso trevo de Boa Vista do Cadeado, agente quer dizer que isso já foi feito protocolado junto ao Daer, mas nos não pudemos deixar de esquecer de cobrar nossos políticos, por que nessa ponte gente já ouve desmoronamento, mais ou menos cinco anos atrás, correr o risco pra sociedade, e eu parei lá olhar essa ponte e está com problema muito sério, que se nos não empurrar um pouco, nossos políticos como se diz, nos fica tudo parado, então agente vem até o palanque , defender essa parte assim e sexta-feira agente vai fazer essa defesa junto a nossa associação das Ascamaja, nos temos aqui em Boa vista do Cadeado, vários deputados já passaram nessa ponte, esperamos que não esqueçam de nós, eu fui um que tive de parar e dar a ré pra trás por que nossa pista ali só um carro passa, esperamos que isso não fique no papel, que se concretize logo. Um abraço a todos e uma boa noite. Vereador Paulo Roberto Nogara: Senhor presidente, demais colegas vereadores, pessoas da comunidade que nos prestigia, Fábio Weichung da Prefeitura da contabilidade, a esposa do seu Alceu vereador valandro, demais funcionários, e pessoal que nos escuta no meio de comunicação. Senhor presidente gostaria de fazer um relato aqui, desse pedido que eu fiz ao executivo, que alguns produtores nos ligaram pedindo o pedido de providências pra o setor competente da administração municipal, fazer o patrolamento da estrada da esquina Bronzatto em direção ao alto grande, e também do alto grande a ponte queimada, então falando hoje com prefeito, quando as condições climáticas permitirem, vamos fazer esse patrolamento, para dar um bom andamento aos produtores rurais, também quero fazer um registro aqui, que hoje em frente a prefeitura estava uma pá carregadeira, indicada ai, mandada pelo deputado federal Ubiratam Sanderson do PL, então agradecimento ao deputado que vem trabalhando em prol do nosso município o ano passado em 2021 nos mandou ai uma emenda de 140 mil reais, que foi destinado para a saúde. Então agradecimento também ao Tarcísio Daltrozo, que foi um mentor dessa emenda para o nosso município, então deixo aqui o agradecimento, ao deputado federal Ubiratam Sanderson do partido PL, e pra todos nós cadeadenses, que tenham esse implemento, uma pá carregadeira que vem pra nossa secretária da agricultura. Era isso senhor Presidente muito obrigado. ASSUNTOS DA PRESIDÊNCIA: Solicito a leitura da Moção de Apoio n° 001/2022 que – “Moção de Apoio junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, ao Secretário Estadual de Logística e Transportes e ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) para duplicação da ponte sobre o rio Conceição, AM 0010 342, no Município de Boa Vista do Cadeado e construção de trevo de acesso ao Município através da RS – 342.” Ao saudá-lo cordialmente, a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO – RS, composta por seus vereadores, Aldomar Paschoal da Veiga, Silvana Teresinha Bauer, Sérgio Luis Golle, Paulo Roberto Nogara, Francisco Júnior Martins Barasuol, Alceu Valandro, Jorge Schwerz, João Alberto Rodrigues Machado e Paulo Barasuol dos Santos, vêem a ilustre presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 51, do Estatuto da ASCAMAJA, propor a presente MOÇÃO DE APOIO, com os seguintes objetivos junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul através do Secretário Estadual de Logística e Transportes e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER): QUE SEJA DUPLICADA A PONTE QUE PASSA SOBRE O RIO CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM TREVO JUNTO AO PRINCIPAL ACESSO AO MUNÍCIPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, QUE SE DÁ ATRAVÉS DA RS – 342. Assim, REQUEREM, a apreciação e deliberação da presente Moção pelo Colendo Plenário da ASCAMAJA. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Moção de Apoio no sentido de que tanto a duplicação da ponte que passa sobre o rio conceição, quanto a construção do trevo de acesso ao Município são obras extremamente necessárias. Isto porque, na ponte, que fica localizada em uma curva, contém apenas uma ponte de mão única, fazendo com que o motorista que deseja ultrapassá-la seja obrigado a parar antes dela para verificar se há outro veículo trafegando em sentido contrário, tornando a travessia arriscada, podendo resultar em uma colisão frontal entre dois veículos. Já, em relação ao acesso ao Município de Boa Vista do Cadeado através da RS – 342, não há qualquer sinalização na via a não ser um “pardal” que limita a velocidade dos veículos que ali trafegam em 80 km/h. Para se acessar o Município através da entrada principal é necessário que o motorista saia para a lateral da pista e a atravesse, passando, portanto, no meio da via de mão dupla onde há um trafego intenso de veículos, o que, da mesma maneira coloca em risco eminente motorista e passageiros que ali trafegam diariamente. O presidente se pronunciou dizendo que essa moção de apoio que todas as bancadas do consenso no plenário municipal fizeram como falou o colega vereador tilico, na tribuna a pouco, que será encaminhada a ASCAMAJA, para que ascamaja, é uma entidade a qual nossa câmara é associada, encaminha ao governo do estado, para que se faça a duplicação em cima da ponte, por que é uma estrada de mão dupla, e quando chega na ponte vira uma estrada de mão única, o que faz com que o vereador tilico falou que um dos veículos tem que dá a ré. Então agente vai encaminha essa moção através das Ascamaja reforçando ao governo do estado, e também que se faça a realização de um trevo de acesso na principal entrada do nosso município lá no pórtico, agradeço a todas as bancadas por ter assinado a moção. Solicito a leitura do Edital n° 008/2022 encaminhado pela ASCAMAJA que – “CONVOCA A DIRETORIA; CONSELHO FISCAL; AS CÂMARAS ASSOCIADAS; PRESIDENTES; VEREADORES E DEMAIS INTERESSADOS PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA MENSAL A SER REALIZADA NO DIA 24/06/2022 (SEXTA-FEIRA) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, RS.” Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia o presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e dois (27/06/2022), às dezenove horas (19h: 00min), neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a Ata de nº 1.035/2022 a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Vereador Aldomar Paschoal da Veiga e pela Secretária Vereadora Silvana Teresinha Bauer. |
