ESTADO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Boa Vista do Cadeado – RS ATA nº 1.041 de 01/08/2022 Ao Primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte dois (01/08/2022) às dezenove horas (19h00min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Aldomar Paschoal da Veiga, Silvana Teresinha Bauer, Sérgio Luis Golle, Paulo Roberto Nogara - União Brasil - UB; Alceu Valandro, Francisco Júnior Martins Barasuol – Progressistas - P; Jorge Schwerz, João Alberto Rodrigues Machado – Partido Democrático Trabalhista - PDT, Paulo Barasuol dos Santos – MDB - Movimento Democrático Brasileiro. A Sessão foi aberta e presidida pelo Vereador Presidente Aldomar Paschoal da Veiga o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes. Sob a proteção de Deus declarou aberta essa sessão Ordinária do dia primeiro do mês de agosto de dois mil e vinte e dois (01/08/2022), convidou a colega Vereadora Secretária Silvana Bauer para que fizesse a leitura de um texto bíblico. Concluído o momento de meditação o Presidente colocou em discussão ATA n° 1.040/2022 da Sessão Ordinária realizada no dia vinte e cinco de julho de dois mil e vinte e dois (25/07/2022), não havendo manifestação a ATA foi colocada em votação, a mesma foi aprovada por Unanimidade. Solicitado a leitura do Ofício n° 005/2022 encaminhado pela Secretária de Administração que – “Vem por meio deste, entregar cópia do Programa de Gestão do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Cadeado análise, discussão, votação, registro que posteriormente nos enviem o resultado da votação até o dia 10/08/2022, para que sejam inclusas nos projetos de Leis referentes à LDO/2023 e LOA/2023 e enviadas para a Câmara Municipal de Vereadores, para apreciação e posterior votação.” Em pauta Projeto de Lei n° 1.096/2022 que – “Altera a redação do § 3º do art. 1º da Lei n° 1.136, de 15 de março de 2022.” Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1.096/2022, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 1.096/2022 este foi aprovado por unanimidade. Em pauta Projeto de Lei n° 1.097/2022 que – “Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.” Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1.097/2022, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 1.097/2022 este foi aprovado por unanimidade. Solicito a leitura do Projeto de Lei n° 004/2022 protocolado pela Vereadora Silvana Teresinha Bauer – União Brasil que – “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial na internet da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Cadeado, e da outras providências.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Apresento para deliberação de Vossas Excelências a presente proposição legislativa que objetiva a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial na internet da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Cadeado. A divulgação dos dados dos Conselhos Municipais servirá para dar maior transparência aos atos por estes realizados, na intenção de facilitar a participação dos munícipes juntos aos conselhos e, assim, fortalecer os Conselhos Municipais. Com as informações divulgadas na internet ficará mais fácil o acompanhamento e participação dos cidadãos junto aos mesmos. Quanto a legalidade e constitucionalidade da proposta, destaca-se o princípio constitucional da publicidade elencado no art. 37 da Constituição Federal, bem como, a Lei Federal nº 12.527/2011 que dispõe sobre a Lei de Acesso a Informação Assim essa ação, com base em argumentos consolidados, e ser amparada pela constitucionalidade, faz-se necessário o apoio dos nobres Pares, para sua efetiva aprovação. O presidente Comunicou que o referido projeto de lei ficará baixado as comissões para apreciação, discussão, e posterior votação. Solicitado a leitura da Moção de Pesar n° 002 protocolada pelo Vereador Paulo Barasuol dos Santos da bancada MDB que – “Presta solidariedade à família, pelo falecimento do Sr. Ildo Ghisleni, ocorrido na data de 31/07/2022.” Colocado em discussão a Moção de Pesar n° 002 ninguém se manifestou. Colocado em votação a Moção de Pesar n° 002 este foi aprovado por unanimidade. Solicitado a leitura da Moção de Congratulações n° 003 protocolada pelo Vereador Paulo Barasuol dos Santos da bancada MDB que – “Manifesta suas congratulações à nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boa Vista do Cadeado, em nome de seu presidente Luiz Fracaro e demais componentes.” Colocado em discussão a Moção de Congratulações n° 003, o vereador Aldomar Paschoal da Veiga se manifestou: Gostaria de desejar a nova diretoria do sindicato rural, os parabéns e uma excelente jornada junto ao presidente Luiz Fracaro e sua equipe, nessa nova gestão, muito obrigado. Seguiu em discussão a moção, não houve mais manifestações, Colocado em votação a Moção de Congratulações n° 003, este foi aprovado por unanimidade. PROPOSIÇÕES: Solicitado a leitura do Pedido de Indicação protocolado pelo Vereador Paulo Roberto Nogara da Bancada do União Brasil que – “O Vereador proponente solicita que o setor competente faça um estudo para construção de uma nova ponte no Rio Taboão, próximo a residência do Sr. Carlos Funck. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Esse pedido se faz necessário, pois a ponte já esta condenada com um limite de peso, dificultando a passagem de caminhões, carretas e bi trens. Colocado em discussão o Pedido de Indicação, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Pedido de Indicação este foi aprovado por unanimidade. O presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. Solicitado a leitura do Pedido de Indicação protocolado pelo Vereador Francisco Junior Martins Barasuol da Bancada do Progressistas que – “Implantação da Patrulha Rural em nosso município, devidamente equipada e preparada para percorrer as estradas do interior.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Atender aos moradores da área rural dos distritos do município com o objetivo de reduzir a criminalidade, tendo em vista a situação critica atual que se encontra a citada área, com grande incidência de furtos e roubos. Colocado em discussão o Pedido de Indicação, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Pedido de Indicação este foi aprovado por unanimidade. O presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. Solicitado a leitura do Pedido de Providências protocolado pelos Vereadores Francisco Junior Martins Barasuol da Bancada do Progressistas, Vereadora Silvana Teresinha Bauer da Bancada União Brasil que –“Os Vereadores proponentes solicitam que seja colocado cartazes explicativos nas dependências do posto de saúde do município.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Esse pedido se faz necessário para resolver algumas questões relacionadas ao método de atendimento na unidade do posto de saúde, com objetivo de auxiliar os munícipes na compreensão da metodologia de atendimento até que sejam atendidos pelo médico. O presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. ASSUNTOS PESSOAIS: Inscrito para ocupar esse espaço o Vereador Paulo Barasuol dos Santos – MDB, Vereador Paulo Roberto Nogara – União Brasil. Por ordem de inscrição o primeiro a se manifestar o Vereador Paulo Barasuol dos Santos – MDB: Boa noite caros colegas, presidente, comunidade que nos assiste via facebook, venho aqui falar sobre as duas moções, que protocolei nessa casa, uma é sobre moção de pesar do falecimento do Sr. Ildo Ghisleni, que é irmão de duas colegas nossas, aqui dá prefeitura do executivo, então fica aqui nossa solidariedade, com os demais colegas, nota de pesar pelo falecimento do Ildo. Venho também aqui com congratulação do Sindicato na pessoa do Presidente Luiz Fracaro venho aqui parabenizar a diretoria pelo novo desafio que vão enfrentar, que já esta tendo resultado, já temos vendo melhorias, que ta acontecendo e o presidente como já veio falando aqui, ele já falou, colocou a câmara a disposição então isso é uma democracia que nos temos que atingir dentro do município, secretário de administração representando o prefeito também, colocou esse ponto, então nós temos que trabalhar pelo povo, nos somos representantes, aqui o presidente Aldomar já falou no dia 28, desculpe eu usar tuas palavras presidente, mas ele colocou as palavras muito bem colocadas, que o presidente escolheu um dia pra tomar posse, que é dia 28 dia do agricultor, então agente vem aqui mais uma vez, parabenizar a nova diretoria, e eu acredito que o presidente já falou, mas agente como vereador também e os demais estão aqui, a disposição, o executivo também se colocou a disposição e nos temos que trabalhar pra nós poder ver esses produtores ai, vem dum ano sofrido, e tamos ai pra apoiar, então fica mais aqui, mais uma vez o nosso parabéns e era isso, muito obrigado. Vereador Paulo Nogara União Brasil: Senhor presidente demais colegas vereadores pessoas que nos assistem pelos meios de comunicação, vou fazer uma colocação no meu pedido de Indicação protocolado nessa casa, que o executivo juntamente com o rui, engenheiro do nosso município, vê as condições da ponte do rio Taboão, próximo a residência do Sr Carlos Funk, todos tem conhecimento, sobre essa ponte que está com problemas na estrutura, e agente pede que o executivo tome providência, de uma construção de uma nova ponte, tem a empresa três tentos, e a empresa bottega agronegócios, que tem seus armazéns que trazem os produtos da ponte queimada e da esquina bronzatto, e não tão conseguindo passar por essa ponte, por o motivo do peso. Ela tem um limite já estabelecido, pela prefeitura que não pode ultrapassar, mas pensando também, não só dos veículos pesados que passam pela essa ponte, mas também nos temos transporte escolar, então agente pensa não só em caminhões que pode essa ponte cair a qualquer momento, a estrutura está comprometida, com a perda do caminhão do motorista que dirige esses caminhão, mas nos tamos com ônibus do transporte escolar passando com crianças, diariamente por essa ponte, então acho que nos temos que pensar no ser humano, nessas crianças que tão ultrapassando essa ponte diariamente, e que seja construído uma ponte larga, que muitos maquinários hoje com a modernidade que existe tão fazendo um trajeto, bem mais longo dos produtores por que a ponte é estreita, uma ponte mais antiga estreita que não passa os maquinários de grande porte. Então isso é uma ponte que é uma necessidade do município, já tive falando com o nosso pessoal da prefeitura do setor da contabilidade, tem recursos próprios pra construção dessa ponte, tem mais de 10 milhões de reais disponíveis nos cofres públicos que não tão esses recursos comprometido, acredito que é uma obra necessitada nesse momento, então pediria que o executivo tomasse mais breve providências cabíveis, seria isso senhor presidente, muito obrigado. ASSUNTOS DA PRESIDÊNCIA: Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia o Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia oito de agosto de dois mil e vinte e dois (08/08/2022), às dezenove horas (19h: 00min), neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a Ata de nº 1.041/2022 a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Vereador Aldomar Paschoal da Veiga e pela Secretária Vereadora Silvana Teresinha Bauer. |
