ESTADO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Boa Vista do Cadeado – RS ATA nº 1.050 de 03/10/2022 Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte dois (03/10/2022) às dezenove horas (19h00min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Aldomar Paschoal da Veiga, Silvana Teresinha Bauer, Sérgio Luis Golle, Paulo Roberto Nogara - União Brasil - UB; Alceu Valandro, Francisco Júnior Martins Barasuol – Progressistas - P, Jorge Schwerz, João Alberto Rodrigues Machado – Partido Democrático Trabalhista - PDT, Paulo Barasuol dos Santos – MDB - Movimento Democrático Brasileiro. A Sessão foi aberta e presidida pelo Vereador Presidente Aldomar Paschoal da Veiga o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes. Saudou também a presença do Ex prefeito Fábio Barasuol que se faz presente. Sob a proteção de Deus declarou aberta essa sessão Ordinária do dia três do mês de outubro de dois mil e vinte e dois (03/10/2022), convidou a colega Vereadora Secretária Silvana Bauer para que fizesse a leitura de um texto bíblico. Concluído o momento de meditação o Presidente colocou em discussão ATA n° 1.049/2022 da Sessão Ordinária realizada no dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e dois (26/09/2022), não havendo manifestação a ATA foi colocada em votação, a mesma foi aprovada por Unanimidade. Solicitado a leitura dos Pareceres das Comissões referente ao Projeto de Lei Complementar n° 146/2022 que – “Cria o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, altera a Lei Complementar n° 010, de 16 de dezembro de 2003, e dá outras providências.” COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: O Projeto de Lei Complementar nº 146/2022 tem por objetivo criar o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação. Ainda, altera a Lei nº 010/2003 em relação ao critério de recrutamento no caso dos servidores técnico-científicos, o código do cargo de Coordenador de Setor previsto no quadro dos cargos em comissão em das funções gratificadas, bem como, a alteração do padrão do cargo de técnico agrícola. A matéria de que trata o indigitado Projeto é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme estabelece a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 50, incisos VI e XI, ou seja, dispor sobre a organização/funcionamento da administração municipal e prover cargos públicos. Portanto, restam preenchidos os pressupostos de admissibilidade e iniciativa da proposição. Assim, a matéria preenche os requisitos de constitucionalidade, legalidade e competência, pois, devidamente instruída nos termos previstos em Lei, merecendo, portanto, ser aprovada por esta Casa Legislativa. O Parecer desta Comissão é pela aprovação do projeto de lei. Colocado em discussão o Parecer, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Parecer este foi aprovado por unanimidade. COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO: O presente Projeto de Lei Complementar nº 146/2022 cria 01 (um) cargo de técnico de tecnologia da informação âmbito municipal, carga de 30 (trinta) horas semanais. Resta suficientemente demonstrado que a matéria em cotejo se encontra instruída com todas as formalidades referidas nos artigos 16 e 17 da Lei Federal n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim, o princípio da legalidade. Portanto, a matéria se encontra adequada sob o ponto de vista orçamentário e da despesa pública e merece ser aprovada por esta Casa Legislativa. O Parecer desta Comissão é pela aprovação do projeto de lei. Colocado em discussão o Parecer, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Parecer este foi aprovado por unanimidade. COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: O projeto de lei complementar colocado em discussão pelo Poder Executivo perante esta Comissão visa criar um cargo de técnico de tecnologia da informação no Município, alterando a Lei complementar nº 10/2003. A matéria, de interesse público, buscar suprir as necessidades exigidas para a implementação do sistema de informática do Município. Assim, demonstrado o interesse público em relação à matéria, merece a aprovação por esta Casa Legislativa. O Parecer desta Comissão é pela aprovação do projeto de lei. Colocado em discussão o Parecer, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Parecer este foi aprovado por unanimidade. Em pauta o Projeto de Lei Complementar n° 146/2022. Colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar n° 146/2022, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Lei Complementar n° 146/2022 este foi aprovado por unanimidade. Solicitado a leitura dos Pareceres das Comissões referente ao Projeto de Lei n° 1.107/2022 que – “Altera a Lei nº 461, de 14 de dezembro de 2007, e dá outras providências.” COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: O Projeto de Lei nº 1.107/2022 visa alterar o perímetro urbano municipal e atualizar a Lei nº 461/2007 (Lei de Diretrizes Urbanas). A matéria de que trata o presente Projeto é de competência exclusiva do Município, no exercício de sua autonomia, nos termos do art. 7º, inciso VII da Lei Orgânica Municipal que assim dispõe: elaborar a Lei de Diretrizes Urbanas ou Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, estabelecendo normas de edificações, de loteamentos, dezoneamento, bem com diretrizes urbanísticas convenientes à ordenação de seu território. Outrossim, a proposição resta acompanhada dos documentos exigidos no art. 99, §2º da Lei Orgânica Municipal. Assim, a matéria preenche os requisitos de constitucionalidade, legalidade e competência, pois, devidamente instruída nos termos previstos em Lei, merecendo ser aprovada por esta Casa Legislativa. O Parecer desta Comissão é pela aprovação do projeto de lei. Colocado em discussão o Parecer, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Parecer este foi aprovado por unanimidade. COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: O projeto de lei nº 1.107/2022 colocado em discussão pelo Poder Executivo perante esta Comissão altera a Lei 461/2007 (Lei de Diretrizes Urbanas), delimitando o perímetro urbano do Município. Busca-se organizar a expansão da área urbana e criar alternativas para desviar o trânsito de veículos pesados e máquinas agrícolas da área central da cidade, bem como, para a construção de casas populares visando atender a famílias de baixa renda. Assim, resta demonstrado o interesse público em relação à matéria, merece a aprovação por esta Casa Legislativa. O Parecer desta Comissão é pela aprovação do projeto de lei. Colocado em discussão o Parecer, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Parecer este foi aprovado por unanimidade. O presidente comunicou que o referido projeto de lei seguirá em pauta. Solicitado a leitura do Oficio encaminhado pelo Ex-Prefeito Fábio Mayer Barasuol que - “Solicita o espaço na Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2022, para uso da palavra em relação à aprovação das contas de governo referentes ao ano de 2019, ao qual eu era gestor.” Fábio Barasuol: Boa noite meu presidente, fico extremamente agradecido pela oportunidade a qual me foi colocada, a questão de vir até a câmara de vereadores para me manifestar a respeito das contas do exercício de 2019. Uma boa noite também os nossos companheiros vereadores, nossa vereadora né importante a questão da mulher presente na câmara de vereadores, boa noite também especial né já que a câmera transmite para os nossos cadeadenses, boa noite a esses que estão nos ouvindo essa noite. Dentre da organização aonde nós temos ai as instituições que fazem as avaliações da gestão pública, que seria então Ministério Público, Tribunal de Contas e a Câmara de Vereadores, nós temos ai, dentro do tribunal de contas duas formas eu diria de avaliação, uma delas que é de âmbito próprio exclusivo da câmara do tribunal que as contas de gestão e contas de governo aonde vem de uma forma prévia o relatório que passa então pela avaliação dos Senhores, e desta avaliação prévia, a qual fez já o Tribunal de Contas, ele emitiu parecer favorável referente ao exercício de 2019, mas o que eu queria dizer com isso, independente de que venha essa aprovação por parte já do tribunal e agora vai passar pela avaliação dos Senhores, eu gostaria de dizer que a gestão pública e esse fato de nós conseguimos essa aprovação das contas, ela se dá pelo envolvimento aonde temos não apenas o gestor então como prefeito mas, aí o envolvimento de mais pessoas nas suas atividades seja na contabilidade, seja na tesouraria seja o setor de compras, enfim em todas as esferas assim de governo Municipal, aonde isso se dedicam para que o trabalho aconteça da melhor forma possível e cada um se fazendo a sua parte, cumprindo com a responsabilidade de servidor é que a gente chega alcançar essa questão de aprovação. E não que a gestão pública ela, também não cometa erros, afinal de contas nós temos pessoas que trabalham conosco pessoas que tem o seu trabalho, na ânsia de fazer o melhor às vezes até comete alguns erros, e eu me recordo de que exercício de 2019, e nos outros exercícios também anteriores nós tivemos inúmeros processos administrativos inúmeras sindicâncias, aonde chegaram até nós questões que deveriam ser avaliadas para que assim visse se havia ou não problemas em nível de gestão ou não. E quando sim quando identificada a responsabilidade determinado servidor, esse sim cumpriasse com rito legal de puni-lo, ah então não é porque nós tivemos aí essa questão de aprovação de contas que nós não tivemos também problemas, mas os problemas que assim apareceram a gente buscou resolver, sanar essas questões que assim apareciam seja através de uma denúncia anônima, através da ouvidoria Municipal se fosse através então do Ministério Público que é um órgão ou entidade a qual ela fiscaliza e muito a gestão pública ou até mesmo através da Câmara de Vereadores, então todos esses órgãos de fiscalização eles baseiam com que a gestão pública ela aconteça da melhor forma possível e o marco que eu vejo extremamente importante foi quando da lei de responsabilidade fiscal, ela sim norteou a gestão pública de uma maneira a qual aquela forma como se fazia política, antes de 2001 essa a partir do advento da lei de responsabilidade fiscal, deixou de existir nós tivemos que trabalhar cumprindo sim a legislação, aplicar os índices de saúde de educação, ne e que assim fez com que a gestão ela caminhasse da melhor forma é possível, uma forma transparente e uma forma legal cumprindo todo o rito que a lei de responsabilidade assim determina e amparado também pela lei de responsabilidade, nos temos que eu vejo assim um órgão extremamente importante dentro da gestão que eu falei anteriormente, desses avaliações de que temos que é Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara de Vereadores mas esses órgãos são externos a fiscalização, mas que é importantíssimo sim é nós termos dentro da gestão o controle interno o controle interno o qual avalia a gestão e esse oferece através do levantamento da sua comissão, oferece a ao gestor relatórios os quais identificam possíveis problemas que acontecem ali dentro né e que tenha a condição de vir a sanar essas esses fatos que acontece dentro da gestão pública. Então essa questão de fiscalizações que muitos derrepente encaram como algo complicado de trabalhar eu já vejo pelo pelo contrário, é através então se seja desses órgãos externos, Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara de Vereadores, integrados com a gestão e o controle interno é que nos dá condição de trazer para os nossos os nossos munícipes uma administração séria, uma administração transparente né a qual cumpri com seu objetivo de fazer com que a coisa aconteça e aconteça da melhor forma possível, então eu queria mais uma vez agradecer meu presidente Aldomar pela forma republicana que o Senhor nos conduziu esteve lá em minha casa me fez o convite para quê aqui estivesse presente para me manifestar eu que fazia já um bom tempo que não ocupava essa tribuna se não me falha a memória ocupei a última vez né Vereador kiko quando eras presidente, e foi feito então primeiro de janeiro onde foi dado posse aos senhores, está foi a minha última manifestação assim oficial nessa casa, mas que bom que bom que eu possa vir até o senhores, até os nossos cadeadenses manifestar essa questão de que a nossa gestão, ela cumpriu com o seu papel nas contas elas foram aprovadas no ano de 2019, ainda falta avaliação das próximas ne, mas eu queria dizer que não foi apenas o Fábio que fez isso que conseguiu com que sim isso acontecesse, como eu disse anteriormente pessoas assim que trabalharam, sejam secretários, seja os servidores, para que a nossa gestão ela atingisse o seu objetivo e não é atoa não é atoa de que Boa Vista do Cadeado ela a nossa gestão ela reconheceu ela foi reconhecida pelo Ministério Público de Contas como os municípios mais transparentes do Rio Grande do Sul, e isso realmente nos dá uma grande responsabilidade na época porque não podíamos perder essa situação, na qual foram agraciados por esse reconhecimento. Ministério Público então isso realmente nos aí a garantia de que estávamos cumprindo com o nosso objetivo ao qual havíamos sido eleito é para fazer de que o nosso município de Boa Vista do Cadeado caminhasse de uma forma de uma administração sólida de uma administração na qual era comprometida com seu objetivo que era levar o cidadão um trabalho um trabalho sério, sei que aconteceram falhas em todos as gestões, elas acontecem nos não, jamais vamos conseguir atingir o cem por cento das avaliações, até por parte dos nossos cadeadenses, coisas faltaram a serem feitas com certeza faltaram né mas agente buscou fazer o melhor, para que esse município crescesse e se desenvolve, eu me recordo que entreguei o município com mais de 8 milhões em caixa, sofremos um período extremamente conturbado que foi a pandemia algo que veio aí pra mexer com a sim dizer né com as nossas os nossos nervos nós estávamos trabalhando com algo completamente desconhecido, aonde a todo momento vinham resoluções, vinham normativas por parte então o ministério da saúde por parte da própria secretaria de estado de saúde e nós tínhamos que nos adequar naquela época a essas questões que chegavam, mas graças a Deus hoje eu acredito que ta se vencendo essa etapa muito embora que a pandemia ainda assim permaneça né , mas nós aprendemos a conviver com tudo isso, e é assim que coisa tem que caminhar não não podemos então como foi no passado né a questão de ficar em casa e não fazer com que a coisa acontecesse não ela tem que acontecer da melhor forma possível né tem que trabalhar tem que a coisa realmente evoluir. Eu vejo que sim né o nosso município de Boa Vista do Cadeado pela administração que hoje tem uma administração séria, a qual também de certa maneira se compromete com nosso Cidadão cadeadense e temos também a participação extremamente importante dos vereadores, o vereador ele na sua localidade ele traz para o poder executivo todos os anseios, todas angústias então das pessoas que lá vivem, e buscam desenvolver aí um trabalho de forma harmônica, tanto poder legislativo quando o poder executivo e assim que deve ser né ,muito embora que eu falava Aldomar que a campanha né a campanha ela nos dá aquele momento assim né ela nós traz de certa maneira os ânimos aflorescem o nervo fica aí mais em evidência, mas eu acredito que passado esse momento a gente tem que buscar trabalhar para o nosso município eu acredito que assim é que a coisa acontece. Aldomar: Para concluir seus minutos finais por gentileza Fábio: Certo então meus amigos realmente só tenho agradecer essa oportunidade de estar conversando com os senhores pela forma a que me foi colocado aí né desejo com certeza êxito a todos os seus colegas vereadores, o senhor que logo já está encerrando o seu mandato como presidente né mas é importante a minha manifestação até o porque eu poderia tar em casa ter mandado alguém aqui mas, eu vejo da necessidade embora que haja ou teve aprovação, mas eu vi que é importante a minha manifestação aqui com os senhores. Forte abraço a todos saúde à todos os senhores a toda nossa comunidade ne e quem sabe a gente se vê numa próxima, muito obrigado pela oportunidade presidente. Solicitado a leitura do Parecer das Comissões referente às contas do Poder Executivo do ano de 2019. COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO: O Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, apreciou as contas de Governo de Fábio Mayer Barasuol (Prefeito) e Maria Ines Dalla Costa (vice-prefeita), administradores do Executivo Municipal no exercício de 2019. Nos autos do Processo autuado sob nº 001030-0200/19-3 o TCE emitiu parecer favorável à aprovação das contas do Poder Executivo. Nos termos regimentais desta Casa Legislativa compete a Comissão de Finanças e Orçamento, obrigatoriamente, opinar sobre todas as matérias de caráter financeiro. Assim, esta Comissão analisou de forma detalhada as contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2019 e, diante da inexistência de irregularidades, após deliberação, optou por seguir o entendimento adotado pelo Tribunal de Contas do RS por meio do parecer nº 20903. Nestes termos, considerando os fundamentos legais, constitucionais e regimentais, esta Comissão de Finanças e Orçamento entende, unanimemente, exarar parecer favorável à APROVAÇÃO das Contas de Governo do Poder Executivo, exercício de 2019. Colocado em discussão o Parecer, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Parecer este foi aprovado por unanimidade. Solicitado a leitura do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2022 – “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO – RS, EXERCÍCIO DE 2019.” Colocado em discussão o Projeto de Decreto nº 001/2022, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto de Decreto nº 001/2022 este foi aprovado por unanimidade. Em pauta as contas do Poder Executivo referente ao ano de 2019. Colocado em discussão as contas, ninguém se manifestou. Colocado em votação as contas do Poder Executivo referente ao ano de 2019, este foi aprovado por unanimidade. ASSUNTOS DA PRESIDENCIA: Solicitado a leitura do Memorando n° 78/2022 encaminhado pelo Cras que – “Convida todos para o Baile Resgatando saberes, o evento acontecerá no dia 08 de outubro de 2022, às 13h00 no Salão Comunitário de Boa Vista do Cadeado.” Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia o Presidente agradeceu a presença de todos. O presidente convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia dez de outubro de dois mil e vinte e dois (10/10/2022), às dezenove horas (19h: 00min), neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a Ata de nº 1.050/2022 a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Vereador Aldomar Paschoal da Veiga e pela Secretária Vereadora Silvana Teresinha Bauer. |
