Boa Vista do Cadeado – RS ATA nº 1.057 de 22/11/2022 Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois (22/11/2022) às dezenove horas (19h00min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Aldomar Paschoal da Veiga, Silvana Teresinha Bauer, Sérgio Luis Golle, Paulo Roberto Nogara - União Brasil - UB; Alceu Valandro, Francisco Júnior Martins Barasuol – Progressistas - P, Jorge Schwerz, João Alberto Rodrigues Machado – Partido Democrático Trabalhista - PDT, Paulo Barasuol dos Santos – MDB - Movimento Democrático Brasileiro. A Sessão foi aberta e presidida pelo Vereador Presidente Aldomar Paschoal da Veiga o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes. Sob a proteção de Deus declarou aberta essa sessão Ordinária do dia vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (22/11/2022), convidou a colega Vereadora Secretária Silvana Bauer para que fizesse a leitura de um texto bíblico. Concluído o momento de meditação o Presidente colocou em discussão ATA n° 1.056/2022 da Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e dois (16/11/2022), não havendo manifestação a ATA foi colocada em votação, a mesma foi aprovada por Unanimidade. Solicitado a leitura dos pareceres das comissões referente ao Projeto de Lei n° 1.113/2022 que – “Altera a Lei n° 1.178, de 26 de outubro de 2022, e dá outras providências.” COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:Busca o Chefe do Poder Executivo Municipal efetuar correção formal na redação da Lei nº 1.178/2022, especificamente em sua ementa e art. 1º, o que, consiste em alterar a área mencionada de urbana para rural e incluir o número e informações constantes na matrícula do imóvel a ser desapropriado. No que concerne à competência do Município para dispor acerca da matéria objeto do projeto em análise, bem como a competência para a deflagração da proposição, tem-se que esta está corretamente exercida, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. No que tange à materialidade, é possível concluir que o Projeto preenche os requisitos legais e constitucionais para sua apreciação por esta egrégia Casa Legislativa, vez que amoldado às balizas da legislação de regência, atendendo aos pressupostos do ordenamento jurídico. Portanto, a matéria preenche os requisitos de constitucionalidade, legalidade e competência, merecendo ser aprovada por esta Casa Legislativa. Colocado em discussão o Parecer, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Parecer este foi aprovado por unanimidade. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: O presente Projeto de Lei nº 1.113/2022 busca tão somente fazer uma correção formal na redação da Lei 1.178/2022. Esta Comissão analisou a questão orçamentária e financeira que circunda o projeto, de forma que não se constatou qualquer óbice à tramitação e análise da proposição. Assim, a matéria colocada em discussão perante esta Comissão se encontra adequada sob o ponto de vista orçamentário e da despesa pública e merece ser aprovada por esta Casa Legislativa. Colocado em discussão o Parecer, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Parecer este foi aprovado por unanimidade. COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Através do presente Projeto de Lei busca o Poder Executivo corrigir a ementa da Lei nº 1.178/2022, alterando-se a área a ser desapropriada de urbana para rural e, também, o seu art. 1º, a fim de fazer constar o número da matrícula e informações lá constantes acerca do referido imóvel, atendendo assim, exigências cartorárias. Analisou-se o interesse público contido no texto projetado, restando amplamente demonstrado, face à necessidade da correção apontada. Nesse sentido, o Parecer desta Comissão é pela aprovação do projeto de lei. Colocado em discussão o Parecer, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Parecer este foi aprovado por unanimidade. Em pauta o Projeto de Lei n° 1.113/2022, Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 1.113/2022, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Projeto Lei nº 1.113/2022 este foi aprovado por unanimidade. PROPOSIÇÕES: Solicitado a leitura do Pedido de Indicação protocolado pelo Vereador Paulo Roberto Nogara da Bancada União Brasil que – “O Vereador proponente solicita ao setor competente que seja reiniciado os campeonatos das modalidades futsal e bocha e que seja contratado um Diretor de esportes no município de Boa Vista do Cadeado.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Esse pedido se faz necessário, devido à cobrança dos munícipes, e já faz dois anos que os campeonatos foram interrompidos devido à pandemia, como a mesma está sobre controle e foi concluída a reforma do ginásio nada mais justo que seja reiniciado os campeonatos destas modalidades. Colocado em discussão o Pedido de Indicação, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Pedido de Indicação este foi aprovado por unanimidade. O presidente comunicou que o referido pedido será encaminhado ao setor competente da Administração Municipal. ASSUNTOS DA PRESIDENCIA: Solicitado a leitura do Edital n° 015/2022 encaminhado pelas Ascamaja que – “CONVOCA A DIRETORIA; CONSELHO FISCAL; AS CÂMARAS ASSOCIADAS; PRESIDENTES; VEREADORES E DEMAIS INTERESSADOS PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA MENSAL; ALTERA A DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO “ENCONTRO DE MULHERES DA ASCAMAJA” E A ENTREGA DO “TROFÉU MULHER CIDADÃ 2022”, SENDO DEFINIDO COMO LOCAL DOS EVENTOS O MUNICIPIO DE CRUZ ALTA, TENDO COMO DATA O DIA 25/11/2022, SEXTA-FEIRA; REVOGA-SE OS EDITAIS N° 013/2022 E N° 14/2022. O presidente convidou a todos para a sessão solene que será realizada dia 07 de dezembro de 2022 as 20horas, neste local. Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia o presidente agradeceu a presença de todos e convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte edois (28/11/2022), às dezenove horas (19h: 00min), neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a Ata de nº 1.057/2022 a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Vereador Aldomar Paschoal da Veiga e pela Secretária Vereadora Silvana Teresinha Bauer. |
