Boa Vista do Cadeado – RS ATA nº 1.058 de 28/11/2022 Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois (28/11/2022) às dezenove horas (19h00min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Aldomar Paschoal da Veiga, Silvana Teresinha Bauer, Sérgio Luis Golle, Paulo Roberto Nogara - União Brasil - UB; Alceu Valandro, Francisco Júnior Martins Barasuol – Progressistas - P, Jorge Schwerz, João Alberto Rodrigues Machado – Partido Democrático Trabalhista - PDT, Paulo Barasuol dos Santos – MDB - Movimento Democrático Brasileiro. A Sessão foi aberta e presidida pelo Vereador Presidente Aldomar Paschoal da Veiga o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes. Sob a proteção de Deus declarou aberta essa sessão Ordinária do dia vinte e oito do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (28/11/2022), convidou a colega Vereadora Secretária Silvana Bauer para que fizesse a leitura de um texto bíblico. Concluído o momento de meditação o Presidente colocou em discussão ATA n° 1.057/2022 da Sessão Ordinária realizada no dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e dois (22/11/2022), não havendo manifestação a ATA foi colocada em votação, a mesma foi aprovada por Unanimidade. Solicitado a leitura do Oficio n° 88/2022 encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde que – “Solicita o empréstimo das dependências da Câmara Municipal de Vereadores no dia 02 de dezembro de 2022, no turno da manhã, a partir das 08h30min até as 11h30min, para aplicação da Prova Objetiva para o Cargo Agente Comunitário de Saúde Micro área 4 e técnico de Tecnologia da Informação.” Colocado em discussão o Ofício nº 88/2022, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Ofício nº 88/2022 este foi aprovado por unanimidade. Solicitado a leitura do Oficio n° 212/2022 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito que – “Encaminha o projeto de Lei n° 1.115/2022 em regime de urgência.” Colocado em discussão o Ofício nº 212/2022, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Ofício nº 212/2022 este foi aprovado por unanimidade. Solicitado a leitura do Projeto de Lei n° 1.115/2022 que – “ALTERA A LEI N° 1.116/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Prefeito municipal de Boa Vista do Cadeado, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, encaminha a essa Casa Legislativa projeto de lei que Altera a Lei no 1.116, de 30 de novembro de 2021, e dá outras providências. Trata-se de um incentivo que já teve no ano anterior a colaboração do Poder Legislativo municipal, que agora tem seu reconhecimento na própria lei que o institui. Desta forma, o que se propõe neste projeto de lei é apenas uma pequena alteração formal para que o legislativo municipal encontre autorização legal para contribuir financeiramente com a iniciativa que foi inicialmente proposta pelo Executivo, mas que no primeiro momento já contou com apoio da Câmara de Vereadores. Com estas considerações, portanto, submeto o Projeto de Lei à apreciação desse Poder Legislativo, esperando que a proposição mereça a mais ampla acolhida, convertendo-se em lei com a brevidade e urgência possível. Sendo o que se nos apresenta, renovamos nossos mais sinceros protestos de distinta consideração e respeito. O presidente comunicou que o referido projeto será baixado as comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Solicitado a leitura do Oficio n° 219/2022 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito que – “Solicita o empréstimo do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 01 de dezembro de 2022 às 18h30mim. Nesta ocasião ocorrerá AUDIÊNCIA PÚBLICA em parceria com o poder Legislativo Municipal, tendo por objetivo apresentar informações sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico.” Colocado em discussão o Ofício nº 219/2022, ninguém se manifestou. Colocado em votação o Ofício nº 219/2022 este foi aprovado por unanimidade. Solicitado a leitura do ofício n° 221/2022 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito que – “Vem por meio deste encaminhar em anexo a resposta ao pedido de indicação do vereador Paulo Roberto Nogara, referente ao memorando n° 185/2022.” Solicitado a Leitura do Memorando Interno n° 0232/2022 encaminhado pela Secretária Municipal de Educação que – “Prezados Senhores, ao cumprimentá-las cordialmente, venho por meio deste, em resposta ao pedido de indicação do Vereador Paulo Roberto Nogara, memorando n° 185/2022, informamos que já está previsto para o inicio do ano de 2023 o campeonato municipal de futsal e bocha, conforme já é de conhecimento público, concluímos a poucos dias a reforma do ginásio e esse período de safra e final de ano contábil não é viável a realização desses eventos. Quanto ao servidor Assessor de Esportes e Cultura está sendo estudada a contratação pelo Executivo. Em janeiro de 2023 será disponibilizado o cronograma de atividades do Setor de Esportes. Solicitado a leitura do Projeto de Resolução n° 009/2022 protocolado pela Bancada União Brasil que – “CONCEDE O PRÊMIO MÉRITO EMPRESARIAL CADEADENSE A BOTTEGA AGRONEGÓCIOS LTDA.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Encaminho para apreciação e votação desse Egrégio Plenário o Projeto de Resolução nº 009/2022, que “CONCEDE O PRÊMIO MÉRITO EMPRESARIAL CADEADENSE A BOTEGA AGRONEGÓCIOS LTDA”, a fim de homenagear com Láurea Legislativa aquele que reconhecidamente através de seu empreendedorismo contribui para a geração de emprego, renda e desenvolvimento da economia do Município Boa Vista do Cadeado. Salienta-se que no âmbito desta Câmara Municipal, ficou instituído através da Resolução nº 02/2022 o prêmio mérito empresarial, destinado a reconhecer os empresários ou empresas locais que se encontrem em atividade há no mínimo 03 anos e que contribuam para geração de emprego e renda e o desenvolvimento da economia do Município Boa Vista do Cadeado. Desta forma, reconhecemos a importância da atuação significativa da Empresa Bottega Agronegócios, por meio da presente homenagem e concessão do Prêmio Mérito Empresarial. Na certeza de sua apreciação, reitero votos de estima consideração. JUSTIFICATIVA:O certificado mérito empresarial Cadeadense tem por objetivo reconhecer a empresa Botega agronegócios LTDA com laúrea legislativa, em razão da mesma ser uma empresa local com atividades no ramo do agronegócio, possuindo duas unidades no Município, atuando no recebimento de grãos e absorvendo parte da produção agrícola do Município e, portanto, gerando renda, emprego e contribuindo para o desenvolvimento do Município de Boa Vista do Cadeado. O presidente comunicou que o referido projeto de resolução será baixado as comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Solicitado a leitura do Projeto de Resolução n° 010/2022 protocolado pela Bancada União Brasil que – “CONCEDE O TÍTULO DE DISTINÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA VISTA DO CADEADO A SRA. NEOLANGE CULAU BRANDÃO.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Encaminhamos para apreciação e votação desse Egrégio Plenário o Projeto de Resolução nº 10/2022, que “CONCEDE O TÍTULO DE DISTINÇÃO COMUNITÁRIA A SRA NEOLANGE CULAU BRANDÃO”, a fim de prestar-lhe homenagem com láurea legislativa pelos relevantes serviços comunitários prestados na área política em prol do desenvolvimento e do progresso do Município de Boa Vista do Cadeado. Salienta-se que no âmbito desta Câmara Municipal, ficou instituído através da Resolução nº 01/2022 o Título de Distinção Comunitária, destinado a homenagear, laurear e distinguir pessoas que reconhecidamente tenham se destacado ou prestado relevantes serviços na área política, cultural, econômica ou social do Município de Boa Vista do Cadeado, contribuindo assim, para o seu progresso e desenvolvimento. Desta forma, reconhecemos a importância da atuação significativa da Sra. Neolange culau Brandão, por meio da presente homenagem e concessão do titulo de DESTINÇÃO COMUNITÁRIA. Na certeza de sua apreciação, reitero votos de estima consideração. JUSTICATIVA: A honraria de distinção comunitária tem como objetivo homenagear a senhora Neolange culau Brandão, por ter sido membro atuante da comissão emancipacionista de 1996, trabalhando para ajudar a elevar ao status do município Boa Vista do Cadeado e, também, por ter sido eleita a primeira Prefeita de boa vista do cadeado na gestão de 2000 a 2004, além da representatividade feminina na administração da época, prestando relevantes serviços políticos a esse município. O presidente comunicou que o referido projeto de resolução será baixado as comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Solicitado a leitura do Projeto de Resolução n° 11/2022 protocolado pela Bancada União Brasil que – “CONCEDE O PRÊMIO MÉRITO EMPRESARIAL CADEADENSE A NB SUPER COMPRAS.” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Encaminho para apreciação e votação desse Egrégio Plenário o Projeto de Resolução nº 009/2022, que “CONCEDE O PRÊMIO MÉRITO EMPRESARIAL CADEADENSE A NB SUPER COMPRAS”, a fim de homenagear com Láurea Legislativa aquele que reconhecidamente através de seu empreendedorismo contribui para a geração de emprego, renda e desenvolvimento da economia do Município Boa Vista do Cadeado. Salienta-se que no âmbito desta Câmara Municipal, ficou instituído através da Resolução nº 02/2022 o prêmio mérito empresarial, destinado a reconhecer os empresários ou empresas locais que se encontrem em atividade há no mínimo 03 anos e que contribuam para geração de emprego e renda e o desenvolvimento da economia do Município Boa Vista do Cadeado. Desta forma, reconhecemos a importância da atuação significativa da Empresa NB SUPER COMPRAS, por meio da presente homenagem e concessão do Prêmio Mérito Empresarial. Na certeza de sua apreciação, reitero votos de estima consideração. JUSTIFICATIVA: O certificado mérito empresarial Cadeadense tem por objetivo reconhecer a empresa NB SUPER COMPRAS com láurea legislativa, devido a ser uma empresa local com mais de 07 (sete) anos de atividades no Município, atuando no ramo de gêneros alimentícios, contribuindo com a geração de emprego, renda e desenvolvimento do Município de Boa Vista do Cadeado. O presidente comunicou que o referido projeto de resolução será baixado as comissões para apreciação, discussão e posterior votação. ASSUNTOS DA PRESIDENCIA: O Presidente Convocou a todos os vereadores para a Audiência Pública referente à avaliação do Projeto de Lei n° 1.114/2022: Que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023, que será realizada no dia 30 de novembro do corrente ano às 14 horas, nas dependências da Câmara. O presidente Convocou a todos os vereadores e demais pessoas da comunidade para a Sessão Solene para entrega das homenagens e para entrega do certificado de moção de congratulações que será realizada dia 07 de dezembro do corrente ano às 20 horas, nas dependências da Câmara Municipal. Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia o presidente agradeceu a presença de todos e convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e dois (05/12/2022), às dezenove horas (19h: 00min), neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a Ata de nº 1.058/2022 a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Vereador Aldomar Paschoal da Veiga e pela Secretária Vereadora Silvana Teresinha Bauer. |
