LEGISLAÇÃO - Decreto Legislativo

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/04/2026
Número
4
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO N° 23.299 (TCE-RS) POR UNANIMIDADE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 4

Alteram ou Revogam - 4/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/04/2026 - 15:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Câmara Municipal de Boa Vista do Cadeado - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar