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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
1039/2021 Projeto de Lei do Executivo CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/09/2021
1038/2021 Projeto de Lei do Executivo RATIFICA A 1º ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERM... 09/09/2021
1037/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA  A ALTERAR E INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN... 09/09/2021
1036/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DAMAS DE ... 02/09/2021
1035/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 31/08/2021
1034/2021 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI Nº. 852, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI A PATRULHA  AGRÍCO... 26/08/2021
1033/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR TRECHO URBANO DA RODOVIA QUE MENCIONA E D... 16/08/2021
1032/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTE... 05/08/2021
1031/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ... 05/08/2021
1030/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, POR E... 22/07/2021
1029/2021 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, RS O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA A... 22/07/2021
1028/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE COOPERAÇÃO TÉC... 22/07/2021
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