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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
1027/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, C... 22/07/2021
1026/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PAR... 07/07/2021
1025/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTE... 30/06/2021
1024/2021 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO 2021- PPI/2021 NO MUNICÍPIO DE BOA V... 24/06/2021
1023/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, RS, A ADQUIRIR ... 09/06/2021
1022/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTE... 09/06/2021
1021/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR TRECHO URB... 01/06/2021
1020/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTI... 02/06/2021
1019/2021 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI O PLANO PLURIANUAL D... 31/05/2021
1018/2021 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI N° 526, DE 03 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUT... 20/05/2021
1017/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENT... 13/05/2021
1016/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ... 10/05/2021
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