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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
1158/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Município de Boa Vista do Cadeado, RS, a conceder para o Consó... 10/10/2023
1157/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABRIR, INCLUIRE ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES O... 05/10/2023
1156/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcio... 03/10/2023
1155/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABRIR, INCLUIRE ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES O... 28/09/2023
1154/2023 Projeto de Lei do Executivo Altera o art. 2º da Lei nº 850, de 17 de outubro de 2... 28/09/2023
1153/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a abrir, incluir e alterar no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes ... 22/09/2023
1152/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABRIR, INCLUIRE ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES O... 14/09/2023
1151/2023 Projeto de Lei do Executivo  AUTORIZA A ABRIR, INCLUIRE ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE... 08/09/2023
1150/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABRIR, INCLUIRE ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES O... 08/09/2023
1149/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABRIR, INCLUIRE ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES O... 31/08/2023
1148/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 29/08/2023
1147/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTE... 22/08/2023
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