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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
1134/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidores por excepcional in... 03/05/2023
1133/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABRIR, INCLUIRE ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES O... 24/04/2023
1132/2023 Projeto de Lei do Executivo Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSE... 14/04/2023
1131/2023 Projeto de Lei do Executivo Cria o Departamento Municipal de Segurança Pública (D... 14/04/2023
1130/2023 Projeto de Lei do Executivo Altera as disposições previstas na Lei nº 998, de 21 ... 31/03/2023
1129/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a desapropriação dos imóveis que menciona, por utilidade pública, e dá o... 16/03/2023
1128/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABRIR, INCLUIRE ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES O... 10/03/2023
1127/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABRIR, INCLUIRE ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES O... 10/03/2023
1126/2023 Projeto de Lei do Executivo Institui o PROGRAMA VIVER A VIDA e dá outras pr... 08/03/2023
1125/2023 Projeto de Lei do Executivo Institui, no Município de Boa Vista do Cadeado, a Regula... 08/03/2023
1124/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABRIR, INCLUIRE ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES O... 10/03/2023
1123/2023 Projeto de Lei do Executivo Institui o Programa de Parcelamento Incentivado 2023 – P... 08/03/2023
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